ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 021/2014

PORTARIA Nº 021/2014 de 27 de Outubro de 2014

 

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FORMA DE PECÚNIA A SERVIDORA LUCIENE MANSANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT”

 

WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc. etc...

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Concede LICENÇA PRÊMIO em forma de pecúnia a Servidora da Câmara Municipal de Jauru-MT, LUCIENE MANSANO, Secretária Legislativa, com base no caput do Art. 161, da Lei 77/2011, cominada com o Art. 77 da Lei Complementar nº 78/2011, diante ao Parecer Técnico Jurídico nº 40/2014.

 

Parágrafo Único – A licença referida no Caput deste artigo é compreendida pelo período aquisitivo de 01 de Setembro de 2009 a 31 de agosto de 2014.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

 

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 27 de Outubro de 2014.

 

WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA

Presidente do Legislativo


Publicado por:
Luciene Mansano
Código Identificador:7682533B