ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 816/2013

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

 

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) destinado a atender a seguintes dotações orçamentária prevista no orçamento inicial de 2013 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:

 

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Valor

 

Gabinete do Prefeito

 

03

02.04.122.0002.2002 .3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.390,00

04

02.04.122.0002.2002.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações patronais

1.198,21

14

02.04.124.0031.2107.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.223,21

15

02.04.124.0031.2107.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações patronais

887,00

33

02.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e vantagens fixas

800.00

 

Secretaria de Administração

 

45

03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.04.00.0

Contratação por tempo determinado

300.00

46

03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

25.000,00

64

03.002.04.128.0014.2007.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e vantagens fixas

2.000,00

76

03.003.04.124.0031.2089.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e vantagens fixas

1.530,00

 

 

 

 

Secretaria de Agricultura

 

221

06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

11.000,00

223

06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

3.200,00

281

06.004.17.512.0012.2024.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

5.000,00

 

Secretaria de Finanças

 

318

07.003.04.125.0025.2035.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

 

Secretaria de Infra-Estrutura

 

329

08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

13.000,00

331

08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações patronais

1.000,00

334

08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.30.00.0

Material de Consumo

15.000,00

337

08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.39.00.0

Outros serviços terceiro pessoa jurídica

11.185,23

 

Secretaria de Serviços

 

375

09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

11.000,00

376

09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

21.000,00

377

09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.13.00.0

Obrigações patronais

8.000,00

380

09.001.08.122.0011.2009.3.3.9.0.30.00.0

Material de consumo

25.000,00

 

Secretaria de Indústria e Comercio

 

417

10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.200,00

418

10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações patronais

1.186,35

 

 

Secretaria de Governo

 

442

11.001.04.122.0003.2100.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e vantagens fixas

7.200,00

443

11.001.04.122.0003.2100.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações patronais

1.400,00

 

Secretaria de Esporte e Lazer

 

471

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

7.000,00

472

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.000,00

473

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações patronais

2.300,00

Total de Suplementação

219.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente a seguinte dotações abaixo conforme o que determina o §2º do art. 28 da Lei 745/2012:

 

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Código Geral

 

Reserva de Contingencia

 

119

99.999.99.999.9999.9999.9.9.9.9.99.99.0

Reserva de Contingencia

219.000,00

Total Geral de Reduções

219.000,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario

 

Gabinete da Prefeita Municipal, 11 de Dezembro de 2013.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:76FEDB5A