ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 076/2014
PORTARIA Nº. 076/2014 Denise-MT, 18 de março de 2014.
SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICIPIO DE DENISE – MT.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO, E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 562/2010 de 17 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DENINISE-MT.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Denise - MT, de acordo com a Lei Municipal nº 562/2010, conforme composição abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Secretaria Municipal de Ação Social
Titular: Viviane Pereira da Silva
Suplente: Eliete Gomes de Araujo
Titular: Renata Cristina Cavalcante da Rocha
Suplente: Francisca Aparecida de Barros Barbosa
Creche Municipal Cosme e Damião
Titular: Andréia dos Santos Prates
Suplente: Raquel Bispo Correia
Titular: Alcineri Souza Nascimento Rodrigues
Suplente: Magda Cristina Torres
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Neide de Fatima Savazi Salmazo
Suplente: Maria Gorete Almeida da Visitação
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Edinoan Rios Macedo
Suplente: Luciene de Souza Nascimento
Representantes da Educação
Titular: Nívia Mayre Costa carvalho
Suplente: Eliane Pederiva Franco
Associação Comercial e Industrial de Denise – ACIDE
Titular: Gisele Rocha Bett Almeida
Suplente: Cleuza da Conceição Ribeiro
Pastoral da Pessoa Idosa
Titular: Sérgio Roberto de Moraes
Suplente: Vera Lúcia Arraes da Silva
Igreja Batista
Titular: Lindinalva Foltran Guedes
Suplente: João Manoel Guedes
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT será presidido pela Presidente Srª. Maria Salete Paccini Salvador
Art. 3º - O mandato dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente será de 02 (dois) anos, vedada à prorrogação de mandatos ou a recondução automática.
Parágrafo Único – Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise – MT, serão considerados de interesse público relevante e não remunerado.
Art. 4º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições, conforme previsto na mencionada Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT, serão tratadas e definidas no Regimento Interno.
Art. 5º - O não comparecimento do conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT, a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, sem comunicação prévia ou sem justificativa, ensejará sua exclusão sendo substituído automaticamente pelo respectivo Suplente.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições na portaria 081/2013 da data de 28 de fevereiro de 2013.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2014.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Paulo Cezar Oliveira Mendes
Código Identificador:775BF200