ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 076/2014

PORTARIA Nº. 076/2014 Denise-MT, 18 de março de 2014.

 

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICIPIO DE DENISE – MT.

 

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO, E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 562/2010 de 17 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DENINISE-MT.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Denise - MT, de acordo com a Lei Municipal nº 562/2010, conforme composição abaixo:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

Secretaria Municipal de Ação Social

Titular: Viviane Pereira da Silva

Suplente: Eliete Gomes de Araujo

Titular: Renata Cristina Cavalcante da Rocha

Suplente: Francisca Aparecida de Barros Barbosa

 

Creche Municipal Cosme e Damião

Titular: Andréia dos Santos Prates

Suplente: Raquel Bispo Correia

Titular: Alcineri Souza Nascimento Rodrigues

Suplente: Magda Cristina Torres

 

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Neide de Fatima Savazi Salmazo

Suplente: Maria Gorete Almeida da Visitação

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Edinoan Rios Macedo

Suplente: Luciene de Souza Nascimento

 

Representantes da Educação

Titular: Nívia Mayre Costa carvalho

Suplente: Eliane Pederiva Franco

 

Associação Comercial e Industrial de Denise – ACIDE

Titular: Gisele Rocha Bett Almeida

Suplente: Cleuza da Conceição Ribeiro

 

Pastoral da Pessoa Idosa

Titular: Sérgio Roberto de Moraes

Suplente: Vera Lúcia Arraes da Silva

 

Igreja Batista

Titular: Lindinalva Foltran Guedes

Suplente: João Manoel Guedes

 

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT será presidido pela Presidente Srª. Maria Salete Paccini Salvador

 

Art. 3º - O mandato dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente será de 02 (dois) anos, vedada à prorrogação de mandatos ou a recondução automática.

 

Parágrafo Único – Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise – MT, serão considerados de interesse público relevante e não remunerado.

 

Art. 4º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições, conforme previsto na mencionada Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT, serão tratadas e definidas no Regimento Interno.

 

Art. 5º - O não comparecimento do conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT, a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, sem comunicação prévia ou sem justificativa, ensejará sua exclusão sendo substituído automaticamente pelo respectivo Suplente.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições na portaria 081/2013 da data de 28 de fevereiro de 2013.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2014.

 

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Paulo Cezar Oliveira Mendes
Código Identificador:775BF200