ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Departamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 458/2013
“Dispõe sobre o retorno da Licença Saúde dos Servidores João paz de Siqueira e Selma Regina Correia da Silva”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR DE LICENÇA SAÚDE: JOÃO PAZ SIQUEIRA, portador do RG nº. 13.755.212 SSP/MT, e CPF sob o n.º 543.122.561.87, e SELMA REGINA CORREA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 616046 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 593.858.041.20 a partir do dia 01 de Dezembro de 2013, licença concedida para tratamento de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de Dezembro de 2013, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 19 de Dezembro de 2013.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michel Souza Campos
Código Identificador:780EECD2