ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
PORTARIA N.º 001/2014
De 03 de janeiro de 2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. CONCEIÇÃO FERREIRA GOMES”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Conceição Ferreira Gomes (esposa), portadora do RG n.º 369870 SSP/MT, CPF n.º 284.487.741-91 e Titulo Eleitoral n.º 38752718 05, Zona 002, Seção 0009, esposa do servidor, Sr. Raimundo de Aquino Pereira, portador do RG n.º 283.286 SSP/MT, CPF n.º 203.734.811-87 e Titulo Eleitoral n.º 38859518 05, Zona “002”, Seção “0015”, efetivo no cargo de Motorista nível “28”, referência “c”, contando com um total de 10.674 ou seja, 29 (vinte nove) anos, 02 (dois) meses e 30 (trinta) dias com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do IPMG, n.º 2014.06.00001/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 30 de novembro de 2013, data do Óbito do servidor.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 03 de janeiro de 2014
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:78E7CE6B