ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 515/2013

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências”.

 

JAMAR DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 118.500,00 (Cento Dezoito Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes dotações:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02. FUNDO DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

322

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 118.500,00

 

TOTAL

R$ 118.500,00

 

Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto no Artigo anterior, será resultante da anulação parcial da seguinte dotação:

 

05 – SECRETARFIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02. FUNDO DE SAÚDE

Const. Ampl.Reforma de Postos de Saúde e PSF

324

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 5.000,00

 

TOTAL

R$ 5.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Construção Ampl. E Reforma de Escola Municipal

186

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

TOTAL

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Aquisição de Material Didatico

338

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 4.000,00

 

 

TOTAL

R$ 4.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Construção Salas Aulas e Depend.p/Excepcionais

122

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 4.500,00

 

TOTAL

R$ 4.500,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Construção de Creche Municipal

303

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 4.500,00

 

TOTAL

R$ 4.500,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02. FUNDEB

Manutenção e Encargos com Fundeb 40%

65

3.3.90.39.00

Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 8.000,00

68

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

 

TOTAL

R$ 13.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04. DEPARTAMENTO DE CULTURA

Manutenção com o Sistema Nacional de Cultura

181

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 4.500,00

180

3.3.90.39.00

Outros Serv.de Terceiros- P.Juridicas

R$ 4.500,00

 

TOTAL

R$ 9.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Constr.Ampl.Ref.Quadra de Areia Campo de Bocha e Betis

174

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 4.500,00

 

TOTAL

R$ 4.500,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Construção Ampl.Ref.de de Mini-Estadios

58

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 5.000,00

 

TOTAL

R$ 5.000,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Construção Ampl.Ref.de de Ginasio de Esporte

150

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 5.000,00

 

TOTAL

R$ 5.000,00

 

07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS

01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura

Construção Ampl.Ref.de de Predios Municipais

318

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 4.500,00

 

TOTAL

R$ 4.500,00

 

07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS

01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura

Construção Recup.de Poços Artes e Reservatórios de Água

78

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

TOTAL

R$ 10.000,00

 

07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS

01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura

Canalização/Drenagem de Córregos e Águas Pluviais

77

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

TOTAL

R$ 10.000,00

 

07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS

01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura

Construção,Ampliação, Reforma,Pateo de Maquinas

28

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

 

TOTAL

R$ 20.000,00

 

07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS

01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura

Ampliação da Rede de Iluminação Pública

159

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 4.500,00

 

TOTAL

R$ 4.500,00

 

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV/AGRICOLA MEIO AMBIENTE

01.Gabinete do Secretario de Desenv.Agricola e Meio Ambiente

Construção Recup.de Poços Artes e Reservatórios de Água

169

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 5.000,00

 

TOTAL

R$ 5.000,00

 

 

TOTAL

R$ 118.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 03 de Setembro de 2013

 

JAMAR DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Fogaça Neves
Código Identificador:79412B98