ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 758/2012

SÚMULA – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS-MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apiacás, no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).

 

Art. 2.º - O ônus será suportado pela seguinte dotação Orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001- ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. DESENV. SOCIAL E TRABALHO

008- ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL

08 122 0020- PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS

08 122 0020 2036 – PARCERIAS E CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS

339030000000- MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,

Em 23 de Maio de 2012.

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:796C9F14