ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 758/2012
SÚMULA – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS-MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apiacás, no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).
Art. 2.º - O ônus será suportado pela seguinte dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001- ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. DESENV. SOCIAL E TRABALHO
008- ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 122 0020- PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS
08 122 0020 2036 – PARCERIAS E CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS
339030000000- MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,
Em 23 de Maio de 2012.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:796C9F14