ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA

VERA-PREVI

VERA-PREVI
PORTARIA Nº 031/2011

“Dispõe sobre a concessão do benefício  APOSENTADORIA POR IDADE a servidora JUREMA FIORESE VALDUGA.”

 

A Diretora Executiva do VERA-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de VERA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III alínea “b”, da Lei Municipal n.º 954/2011, de 08 de junho de 2011, que rege a Previdência Municipal, Art. 117, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 598/2004, que dispõe sobre Estatuto do Servidor Público do Município, anexo VIII da Lei Municipal Complementar nº 010/2010 e anexo XII da Lei Municipal Complementar n.º 016/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, resolve:

 

Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IDADE, a servidora Sra. JUREMA FIORESE VALDUGA, brasileira, casada, portadora do RG nº 12763200 SSP/SC e CPF nº 871.009.919-00,  efetiva no cargo de MONITOR DE CRECHE, referência “C”, nível “3”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcional, conforme processo administrativo do VERA-PREVI, n.º 2011.02.0001P, a partir  de 07 de outubro de 2011,  até posterior deliberação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2011.

 

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

 

VERA - MT, 19 de outubro de 2011.

 

MARIA ONEIDE MORO

Diretora Executiva do VERA-PREVI

 

Homologo:

 

MOACIR LUIZ GIACOMELLI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eric Willian Moro
Código Identificador:7A4EDEB3