ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.660/2011
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Matogrossense de Usuários, Familiares e Parceiros da Saúde Mental Maria da Praça.”
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Matogrossense de Usuários, Familiares e Parceiros da Saúde Mental Maria da Praça, localizada a Rua Governador Fernando Correa, n.º 29, Várzea Grande-MT, CNPJ n.º 13.311.393/0001-04.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 06 de outubro de 2011.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meire Cesar
Código Identificador:7A5681EA