ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2014

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1894 – sala 901 – 9º andar Edifício Centro Empresarial Maruanã, bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-973 em Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13349233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº 401.419.779-49, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

01.1 – O contrato nº. 012/2014 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 06 (seis meses) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 30 de Outubro de 2014 e término em 30 de Abril de 2015.

 

1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 012/2014, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

 

2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Nova Maringá – MT, aos 28 de Outubro de 2014.

 

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

 

APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34 

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20


Publicado por:
Claudio Maciel da Silva
Código Identificador:7A9D4DA5