ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 076/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº. 076 DE 03 DE JUNHO DE 2.011.

 

“Altera Anexos da Lei Complementar n. 072, de 02.05.2011 e dá outras providências”

 

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Os Anexos I, II, III, VII e IX, da Lei Complementar n. 072, de 02.05.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

QUADRO DE PESSOAL

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Referência

Cargo

Quantidade

Atribuições

Padrão de vencimento

Carga horária

Requisitos para a investidura

 

 

Agente de Limpeza Pública

20

Varrer as vias públicas e próprios municipais, tais como: praças e prédios públicos, e providenciar o acondicionamento do lixo em recipientes para a coleta.

 

Coletar o lixo de acordo com o plano estabelecido, cumprindo periodicidade e horários determinados.

 

Participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município.

 

Cuidar da varrição e coleta de lixo dos prédios públicos, mantendo-os em condição de salubridade.

 

Zelar pela guarda e conservação dos instrumentos e materiais de trabalho que lhe for confiado.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, executando trabalhos internos e externos conforme sua lotação e a partir das demandas e necessidades apresentadas, cumprindo as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

Assistente Administrativo

40

Auxiliar a realização do trabalho na unidade em que estiver lotado, por meio da organização de dados e informações.

 

Atender aos munícipes quando necessário.

 

Organizar e armazenar os processos administrativos e papéis de trabalho.

 

Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução de atividades de todas as unidades da Prefeitura.

 

Elaborar relatórios, ofícios, cartas, memorandos e demais expedientes relativos às atividades de sua competência.

 

Autuar os processos administrativos conforme normas estabelecidas, controlando a respectiva numeração.

 

Atender as ligações telefônicas e prestar as respectivas informações.

 

Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais que lhe for confiado.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.011,46

40

Ensino Médio Completo

 

Assistente Social

03

Prestar serviços de natureza social aos munícipes, pesquisando e levantando informações de natureza material, econômica, pessoal, psíquica, emocional ou de outra ordem, com o objetivo de prevenir, interferir, propor e implementar ações com vistas à busca de soluções que assegurem a reversão dos desajustes ou a sua minimização.

 

Atender, ouvir, aconselhar e orientar as pessoas afetadas em seu equilíbrio emocional, familiar ou social, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial da conduta e do comportamento humano. Analisar casos, situações e problemas, emitir laudos e acompanhar a sua evolução, mantendo dossiês específicos em arquivos na sua área.

 

Aplicar técnicas e procedimentos de serviço social, estimulando a participação e o envolvimento consciente dos envolvidos em atividades recreativas, culturais e educativas, a fim de proporcionar por parte deles, uma reflexão que consiga recuperar a sua auto-estima, despertar suas capacidades e potenciais e acelerar o progresso individual e coletivo além de conseguir, gradativamente, o seu ajustamento ao meio ambiente.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.342,34

40

Ensino Superior Completo em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho Profissional

 

Auxiliar Administrativo

02

Auxiliar a realização do trabalho na unidade em que estiver lotado.

 

Atender aos munícipes quando necessário.

 

Organizar e armazenar os processos administrativos e papéis de trabalho.

 

Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução de atividades de todas as unidades da Prefeitura.

 

Realizar serviços de entrega e recebimento de documentos e objetos em locais externos, tais como bancos, cartórios e estabelecimentos comerciais.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria A

 

Auxiliar de Enfermagem

06

Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes em estabelecimentos de ensino, assistência social, médico-hospitalar e outros.

 

Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções. Observar prescrições médicas relativas aos doentes. Ministrar remédios e cuidados a doentes. Atender a solicitação de pacientes internados. Verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos. Pesar e medir pacientes. Coletar material para exame de laboratório.

 

Registrar as ocorrências relativas a doentes. Participar de trabalhos de isolamento de doentes. Esterilizar o material da sala de operações. Promover a higiene dos doentes. Requisitar material de enfermagem.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e a ocorrência de acidentes.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua supervisão imediata.

 

R$ 889,02

40

Ensino Fundamental Completo, com curso de auxiliar de enfermagem e registro no respectivo Conselho Profissional

 

 

Auxiliar de Laboratório

03

Recepcionar as pessoas no laboratório, identificá-las e averiguar suas necessidades. Registrar em fichas os atendimentos realizados.

 

Atender as ligações telefônicas, marcar atendimentos e prestar informações.

 

Auxiliar os profissionais no preparo do material e do instrumental necessário para a realização dos exames laboratoriais.

 

Entregar o resultado dos exames aos pacientes, mediante identificação.

 

Zelar pela limpeza e organização do laboratório, mantendo as ferramentas e equipamentos sempre em condições de operação e dentro dos padrões técnicos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Ensino Médio Completo

 

Auxiliar de Oficina

03

Responsabilizar-se pela lavagem e limpeza dos veículos municipais.

 

Lubrificar os veículos e máquinas pesadas.

 

Auxiliar na execução de reparos nos veículos, cuidando especificamente da organização e limpeza da oficina, bem como da disponibilização das ferramentas e peças para os mecânicos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

Auxiliar de Saúde Bucal

06

Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificá-las e averiguar suas necessidades. Registrar em fichas os atendimentos realizados.

 

Atender as ligações telefônicas, marcar consultas, prestar informações.

 

Auxiliar o dentista no preparo do material odontológico, do instrumental e do paciente para o atendimento.

 

Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.

 

Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Ensino Médio Completo.

 

Auxiliar de Serviços Gerais

35

Executar trabalhos rotineiros de limpeza das dependências da Prefeitura, bem como de seus móveis, utensílios e adornos, lavando, encerando, retirando pó, utilizando-se de material específico para cada atividade para propiciar uma melhor condição de trabalho e conforto tanto para funcionários quanto para os cidadãos.

 

Abastecer sanitários com sabonetes, toalhas e papéis higiênicos de acordo com a necessidade constatada por observação ou solicitação, visando atender a condições básicas de higiene pessoal dos usuários.

 

Controlar estoque de materiais de limpeza, higiene pessoal, efetuando levantamento mensal.

 

Preparar e distribuir diariamente café, chá, sucos e lanches nas diversas áreas da Prefeitura, obedecendo às rotinas pré-estabelecidas.

 

Controlar o estoque da copa, bem como dos materiais de limpeza, informando a posição do mesmo à chefia imediata, para que seja providenciada a reposição.

 

Movimentar materiais, ferramentas e objetos diversos para a execução de suas atividades, mantendo sua ordem nos locais estabelecidos.

 

Zelar pela organização da copa, limpando-a, lavando os utensílios e guardando-os nos respectivos lugares para manter a higiene do local.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho, e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução da ocorrência de acidentes e para a administração e gerenciamento dos riscos.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

Bioquímico

02

Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas-administrativas relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias utilizados.

 

Responsabilizar-se pela análise de materiais químicos e orgânicos sempre que solicitado.

 

Coordenar e supervisionar a realização das análises clínicas no âmbito do sistema municipal de saúde.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.810,00

20

Ensino Superior Completo em Ciências Farmacêutica e Bioquímica e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Bioquímico/Farmacêutico

02

Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas-administrativas relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias utilizados.

 

Responsabilizar-se pela análise de materiais químicos e orgânicos sempre que solicitado.

 

Responsabilizar-se pela avaliação farmacêutica do receituário, guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação.

 

Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos.

 

Controlar o estoque de medicamentos.

 

Planejar e coordenar a execução da Assistência Farmacêutica no Município.

 

Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas.

 

Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição de medicamentos pelas Unidades de Saúde e aos pacientes.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.342,34

40

Ensino Superior Completo em Ciências Farmacêutica e Bioquímica e registro no respectivo Conselho Profissional.

 

Borracheiro

02

Executar serviços gerais de manutenção corretiva e preventiva dos pneumáticos dos veículos e máquinas, baseando-se em ordens de serviço e programas elaborados pelo superior imediato.

 

Trocar pneus e remendar câmaras de ar. Recauchutar pneumáticos. Vulcanizar câmaras de ar.

 

Cuidar da organização e limpeza do local de trabalho.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

Braçal

25

Executar serviços diversos relacionados à manutenção, limpeza, conservação predial, pintura, capinagem, recolhimento de lixo, limpeza de rios e córregos, conservação e recuperação de vias, limpeza e desobstrução de galerias e tubulações em geral.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

Contador

02

Organizar e executar serviços de contabilidade em geral.

 

Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.

 

Revisar balanços e contas em geral.

 

Prestar assistência aos Conselhos Fiscais e atender às demais demandas afetas à contabilidade.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.661,75

40

Ensino Superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho Profissional

 

Controlador Interno

02

Exercer os controles estabelecidos nos diversos sistemas administrativos afetos à sua área de atuação.

 

Exercer o controle sobre o uso e guarda de bens.

 

Avaliar a execução de contratos, convênios, metas e limites constitucionais e legais.

 

Comunicar ao Controlador Geral qualquer irregularidade ou ilegalidade.

 

Assessorar a Administração na interpretação sobre a legislação pertinente.

 

Realizar auditoria interna.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 3.194,10

40

Ensino Superior Completo em qualquer área do conhecimento

 

Coveiro

04

Executar abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública. Proceder à inumação de cadáveres. Providenciar a exumação de cadáveres, em atendimento a mandado judicial ou ação policial em articulação com a polícia técnica. Executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios. Efetuar a conservação de jardins, canteiros, vasos, floreiras e outros.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho, e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução da ocorrência de acidentes e para a administração e gerenciamento dos riscos.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

Eletricista

03

Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas, esquemas, especificações e outras informações, para estabelecer o roteiro das tarefas e a escolha do material necessário.

 

Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica.

 

Realizar a manutenção e instalação de iluminação, inclusive ornamental, nos prédios públicos, praças, eventos realizados pela Prefeitura, montando luminárias, faixas e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados.

 

Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento.

 

Executar serviços de instalação e manutenção em redes elétricas e telefônicas.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.011,46

40

Ensino Médio Completo+

Curso profissionalizante

 

Eletricista Automotivo

02

Executar manutenção elétrica preventiva e corretiva nos veículos e máquinas da Prefeitura.

 

Planejar e executar serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos.

 

Realizar inspeção periódica nos veículos automotores a fim de diagnosticar defeitos elétricos eletrônicos e necessidade de troca de peças;

 

Realizar montagem e manutenção de itens elétricos e eletrônicos de veículos automotores, simulando o funcionamento dos componentes e equipamentos para garantir a segurança e perfeito estado dos veículos;

 

Instalar peças e itens elétricos e eletrônicos nos veículos automotores;

 

Confeccionar chicotes elétricos.

 

Fazer uso, quando necessário, de ferramentas, aparelhos de medição elétrica, material isolante e equipamentos de solda.

 

Conectar cabos aos equipamentos e acessórios para garantir o perfeito funcionamento do veículo;

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.011,46

40

Alfabetizado

 

Encanador

04

Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de materiais diversos, de alta e baixa pressão.

 

Instalar registros e outros acessórios de canalização fazendo conexões necessárias.

 

Instalar componentes, peças e conexões hidráulicas.

 

Manter em bom estado de conservação e funcionamento as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Ensino Fundamental Completo

 

Enfermeiro

08

Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e à comunidade em situações que requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem.

 

Zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao paciente.

 

Programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam o bem estar do paciente.

 

Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas voltados à saúde pública.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.661,75

40

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Engenheiro Agrônomo

02

Exercer as atribuições básicas do cargo referentes à Engenharia Rural; construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos.

 

Realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento na sua área de atuação.

 

Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.768,22

40

Curso Superior Completo de Engenharia Agrônoma, com registro no respectivo Conselho Profissional

 

Engenheiro Civil

02

Executar ou supervisionar todos os trabalhos afetos à engenharia civil, dando o respectivo parecer técnico.

 

Dirigir ou fiscalizar a construção de sistemas de vias urbanas e estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação; saneamento urbano e rural; prédios públicos e demais construções e reformas.

 

Estudar, projetar e elaborar avaliações de vistoria com os devidos laudos.

 

Elaborar projetos complementares, elétrico, hidráulico, e outros.

 

Fiscalizar a execução de obras por terceiros, sempre que designado.

 

Aprovar medições de obras executadas por terceiros, bem como anotar em relatório todas as ocorrências.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 3.407,04

40

Curso Superior Completo de Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho Profissional

 

Fiscal de Postura e Obras

02

Fiscalizar obras, estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e patrimoniais.

 

Fiscalizar a existência de ligação irregular de água e esgoto.

 

Efetuar diligências examinando documentos legais das empresas. Examinar processos de solicitação de alvará para construir. Realizar levantamentos internos preenchendo fichas e outros documentos.

 

Atender os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização de obras, prestando informações.

 

Realizar cálculos de multas e correções.

 

Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas.

 

Efetuar todas as atividades relacionadas à fiscalização, com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do poder de polícia administrativa do Município, orientando o munícipe quanto ao exato cumprimento de suas obrigações e executando ações que obriguem ao cumprimento do Código de Posturas, Código de Obras e de toda legislação aplicável a cada caso especificamente.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.011,46

40

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria A

 

Fiscal de Tributos

02

Fiscalizar tributos municipais, fazendo inspeção em estabelecimentos comerciais e industriais.

 

Efetuar diligências examinando documentos legais das empresas. Examinar processos de solicitação de renegociação e parcelamento de débitos tributários. Realizar levantamentos internos preenchendo fichas e outros documentos.

 

Atender os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização de tributos.

 

Realizar cálculos de multas e correções.

 

Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.011,46

40

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria A

 

Fiscal de Vigilância Sanitária

06

Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio. Fiscalizar condições de higiene em estabelecimentos comerciais e industriais. Orientar e determinar ações para pronta solução de irregularidades; providenciar a retirada de produtos que apresentam condições impróprias ao consumo. Vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios.

 

Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas.

 

Prestar apoio técnico às Unidades de Saúde. Atender as solicitações e denúncias quanto às ações de vigilância sanitária.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 889,02

40

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria A

 

Fisioterapeuta

02

Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados.

 

Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite,lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros.

 

Atender a amputados preparando o coto, e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos.

 

Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea.

 

Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor.

 

Aplicar massagem terapêutica.

 

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.342,34

40

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Fonoaudiólogo

01

Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias.

 

Encaminhar o paciente ao médico especialista quando necessário.

 

Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras.

 

Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta.

 

Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.490,58

20

Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Fonoaudiólogo

02

Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias.

 

Encaminhar o paciente ao médico especialista quando necessário.

 

Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras.

 

Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta.

 

Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

R$ 2.342,34

40

Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Jardineiro

02

Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais.

 

Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas.

 

Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento.

 

Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação; Preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos para manter á estética dos locais.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

Mecânico de Carros e Caminhões

02

Executar serviços gerais de manutenção corretiva e preventiva de carros e caminhões, baseando-se em ordens de serviços, especificações técnicas, planos e programas pré-estabelecidos, de acordo com instruções e determinações dadas pela supervisão imediata.

 

Executar serviços de consertos em carros e caminhões, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento e segurança.

 

Desmontar, retirar e substituir peças dos veículos.

 

Preparar, operar e manter em condições de uso as máquinas, ferramentas e utensílios de trabalho, bem como selecionar, organizar e preparar os materiais necessários para cada tipo de serviço, seguindo as instruções quanto ao seu preparo e aplicação; baixar as ordens de serviços relatando as operações realizadas e os materiais gastos para o devido registro nos sistemas informatizados.

 

Liberar e encaminhar as ordens de serviços à área competente, providenciando os devidos registros nas mesmas, bem como o relato das principais operações realizadas e a lista dos materiais utilizados e gastos durante os trabalhos; cuidar, ainda, da devolução das sobras e das ferramentas e equipamentos aos locais de armazenagem.

 

Zelar pela limpeza e ordem na oficina de reparo, bem como cuidar dos instrumentos de aferição, mantendo-os sempre em condições de operação e dentro dos padrões técnicos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.597,05

40

Alfabetizado

 

Mecânico de Máquinas Pesadas

02

Executar serviços gerais de manutenção corretiva e preventiva das máquinas pesadas, baseando-se em ordens de serviços, especificações técnicas, planos e programas pré-estabelecidos, de acordo com instruções e determinações dadas pela supervisão imediata.

 

Executar serviços de consertos nas máquinas pesadas, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento e segurança.

 

Desmontar, retirar e substituir peças dos veículos.

 

Preparar, operar e manter em condições de uso as máquinas, ferramentas e utensílios de trabalho, bem como selecionar, organizar e preparar os materiais necessários para cada tipo de serviço, seguindo as instruções quanto ao seu preparo e aplicação; baixar as ordens de serviços relatando as operações realizadas e os materiais gastos para o devido registro nos sistemas informatizados.

 

Liberar e encaminhar as ordens de serviços à área competente, providenciando os devidos registros nas mesmas, bem como o relato das principais operações realizadas e a lista dos materiais utilizados e gastos durante os trabalhos; cuidar, ainda, da devolução das sobras e das ferramentas e equipamentos aos locais de armazenagem.

 

Zelar pela limpeza e ordem na oficina de reparo, bem como cuidar dos instrumentos de aferição, mantendo-os sempre em condições de operação e dentro dos padrões técnicos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.129,40

40

Alfabetizado

 

Médico Clínico Geral

06

Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos.

 

Examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria.

 

Preencher e assinar laudos de exames e verificação, prescrever medicamentos e tratamentos; fazer diagnóstico e recomendar a terapia indicada para o caso.

 

Prescrever dietas diferenciadas, afastamento das atividades rotineiras, exercícios físicos e prescrever exames laboratoriais.

 

Em caso de necessidade, encaminhar os pacientes a médicos especialistas.

 

Preencher o prontuário médico.

 

Auxiliar na elaboração de programas de saúde preventiva e campanhas de saúde.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 5.589,67

20

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Médico Clínico Geral

04

Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos.

 

Examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria.

 

Preencher e assinar laudos de exames e verificação, prescrever medicamentos e tratamentos; fazer diagnóstico e recomendar a terapia indicada para o caso.

 

Prescrever dietas diferenciadas, afastamento das atividades rotineiras, exercícios físicos e prescrever exames laboratoriais.

 

Em caso de necessidade, encaminhar os pacientes a médicos especialistas.

 

Preencher o prontuário médico.

 

Auxiliar na elaboração de programas de saúde preventiva e campanhas de saúde.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 11.179,35

40

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Médico Especialista

02

Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos.

 

Preencher e assinar laudos de exames e verificação, prescrever medicamentos e tratamentos; fazer diagnóstico e recomendar a terapia indicada para o caso.

 

Prescrever dietas diferenciadas, afastamento das atividades rotineiras, exercícios físicos e prescrever exames laboratoriais.

Preencher o prontuário médico.

 

Auxiliar na elaboração de programas de saúde preventiva e campanhas de saúde.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 5.589,67

20

Ensino Superior Completo em Medicina, Especialização na área da medicina requisitada e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Médico Especialista

02

Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos.

 

Preencher e assinar laudos de exames e verificação, prescrever medicamentos e tratamentos; fazer diagnóstico e recomendar a terapia indicada para o caso.

 

Prescrever dietas diferenciadas, afastamento das atividades rotineiras, exercícios físicos e prescrever exames laboratoriais.

 

Preencher o prontuário médico.

 

Auxiliar na elaboração de programas de saúde preventiva e campanhas de saúde.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 11.179,35

40

Ensino Superior Completo em Medicina, Especialização na área da medicina requisitada e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Médico Veterinário

02

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades.

 

Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais.

 

Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.768,22

40

Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Monitor de Creche

01

Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas.

 

Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e alimentação.

 

Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, auxiliar no recebimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 617,52

40

Ensino Médio Completo

 

Monitor de Informática

04

Executar atividades de monitoramento de informática, apresentando aos funcionários e aos munícipes as facilidades que o uso do microcomputador pode apresentar.

 

Ministrar cursos de informática nos laboratórios de informática instalados no Município, abrangendo as noções gerais de informática, bem como conhecimento de hardware, sistema operacional, editor de textos, planilhas eletrônicas; propor atividades práticas.

 

Manter-se atualizado sobre os novos sistemas e equipamentos disponíveis no mercado de informática.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 745,29

40

Ensino Médio Completo, com curso completo na área e conhecimentos de informática

 

Motorista I

12

Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de passageiros e de cargas.

 

Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de carga, cujo peso total não exceda 3.500 (três mil e quinhentos) quilos, e de pessoas até o limite de 08 (oito) lugares, excluído o motorista, para os motoristas de categoria C.

 

Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho.

 

Informar-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos, bem como prazos ou quilometragem para revisões.

 

Zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.

 

Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem.

 

Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos veículos.

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 745,29

40

Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B ou C(CNH)

 

Motorista II

30

Dirigir veículos pesados transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação. Operar caminhões com equipamentos acoplados ou não.

 

Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local destinado.

 

Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho.

 

Informar-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para revisões.

 

Zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas e equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.

 

Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem.

 

Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos veículos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria D ou E(CNH)

 

Nutricionista

02

Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e dos alunos da rede pública de ensino.

 

Elaborar e implantar programas de educação preventiva, vigilância nutricional e de reeducação alimentar.

 

Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de forma a assegurar uma alimentação balanceada.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.342,34

40

Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Odontólogo

06

Exercer atividades de diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilo facial, efetuando o atendimento aos munícipes.

 

Tratar de doenças e lesões de polpa dentária e do aparelho mastigador, bem como executar a profilaxia, intercepção e correção da má oclusão dentária e das implicações buco faciais.

 

Tratar das afecções periodontais; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, promovendo para os funcionários e munícipes aulas e palestras, bem como distribuindo impressos e informativos educativos.

 

Realizar pequenas cirurgias buco facial, de acordo com a necessidade do tratamento.

 

Realizar diagnósticos dos casos especiais, indicando o tratamento adequado a ser feito.

 

Executar outras tarefas relacionadas com a saúde bucal.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 3.194,10

40

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Operador de Estação de Tratamento de Água - ETA

03

Controlar e operar os sistemas de distribuição de água por todas as áreas do município, verificando os níveis dos reservatórios, manobrando registros e válvulas, examinando entradas, escoamento e vazões, ligando e desligando equipamentos e conjunto de moto bombas ou operando estações elevatórias, com a finalidade de assegurar o abastecimento dentro das metas e possibilidades previstas.

 

Visitar sistematicamente os locais onde se situam as estações, equipamentos, válvulas e registros, consultando mapas ou plantas cadastrais que detalhem a configuração e localização dos mesmos.

 

Contribuir para o adequado funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição de água e dos equipamentos e recursos auxiliares, registrando e informando as condições e situações adversas às áreas competentes da Prefeitura.

 

Anotar em relatórios próprios todas as ocorrências nas estações, equipamentos, válvulas e registros.

 

Realizar as atividades afetas ao tratamento da água sob a supervisão do técnico em química.

 

Cuidar da organização do local de trabalho, promovendo periodicamente arrumações, limpeza e acomodação dos materiais e equipamentos de trabalho nos locais próprios.

 

Administrar o estoque de materiais e produtos usados para o tratamento da água e do esgoto nas Estações, solicitando reposições, de acordo com os procedimentos em vigor.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 745,29

40

Ensino Fundamental Completo

 

Operador de Máquinas Pesadas I

02

Operar veículos motorizados especiais de pequeno porte, providos de caçamba móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo compressor, guindaste e outros.

 

Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes.

 

Realizar trabalhos em terras agrícolas obedecendo às especificações técnicas.

Realizar a remoção de entulhos em vias públicas.

 

Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e lubrificando-a.

 

Zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.

 

Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem.

 

Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos veículos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B ou C(CNH)

 

Operador de Máquinas Pesadas II

03

Operar veículos motorizados especiais de médio e grande porte, tais como pá carregadeira, retroescavadeira e trator de esteira, providos de caçamba móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo compressor, guindaste e outros.

 

Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes.

 

Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e lubrificando-a.

 

Zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.

 

Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem.

 

Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos veículos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.171,17

40

Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria C, D ou E

 

Operador de Máquinas Pesadas III

04

Operar veículos motorizados especiais de grande porte, tais como motoniveladora e escavadeira, providos de caçamba móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo compressor, guindaste e outros.

 

Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes.

 

Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e lubrificando-a.

 

Zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.

 

Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem.

 

Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos veículos.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 1.597,05

40

Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação na Categoria C, D ou E

 

Operador de Motosserra

01

Atuar em atividades relativas à serviços executados por Motosserra

 

Realizar poda e derrubadas de árvores e matas, identificando áreas de extração; extrair madeiras, classificando toras conforme diâmetro e comprimentos e separando madeira de acordo com sua utilização.

 

Reflorestar áreas, apanhando sementes em árvores e brotos para clonagem e plantio.

 

Realizar medições ao cubar árvores derrubadas.

 

Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e lubrificando-a.

 

Zelar pela conservação e segurança do equipamento providenciando a limpeza e o ajuste, bem como solicitar manutenção quando necessário.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 745,29

40

Alfabetizado

 

Pedreiro

10

Efetuar trabalhos de alvenaria, assentando pedras, blocos, tijolos de argila ou concreto para execução de obras.

 

Executar serviços de manutenção de pavimentos das vias públicas, conservação de calçadas e sarjetas para corrigir os defeitos surgidos.

 

Executar serviços de carpintaria e pintura, para reparo e manutenção dos prédios e equipamentos públicos.

 

Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras, promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições de uso.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Alfabetizado

 

Procurador Jurídico

02

 

Prestar serviços de assistência jurídica à municipalidade nos diversos segmentos do direito, consultando, pesquisando, analisando, avaliando e interpretando jurisprudências, atos normativos, leis e outros instrumentos.

 

Defender os interesses do Município, atuando como preposto nas várias localidades e foros, acompanhando a evolução de cada processo a partir das audiências e julgados ocorridos, dentro das diversas instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a documentação hábil, convocação de testemunhas, apresentação de provas e atendo-se especialmente, aos prazos, horários e datas.

 

Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo-lhes de orientação técnica relativamente à elaboração de contratos de prestação de serviços, nos procedimentos, decisões e assuntos que envolvam interpretação jurídica.

 

Verificar intimações publicadas no Diário Oficial, tomando as providências pertinentes e atendendo aos prazos processuais.

Analisar e aprovar editais de licitação.

 

Promover e acompanhar as execuções fiscais do Município.

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata

 

R$ 3.726,45

40

Ensino Superior Completo em Direito e registro definitivo na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Psicólogo

06

Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em equipes multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.

 

Atender os munícipes quando houver expressa indicação de profissionais habilitados, tais como médicos e professores, promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou solucionar os problemas vivenciados.

 

Promover atividades de orientação à população necessitada quanto a aspectos psicossociais.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 2.342,34

40

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Técnico Agrícola

02

Planejar e executar a assistência relativa à agropecuária e à agroindústria do Município.

 

Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agrícola no território Municipal.

 

Estabelecer critérios e prioridade para fomento à agropecuária.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Ensino Médio Completo, curso completo de técnico na área e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Técnico em Enfermagem

15

Participar da programação da assistência de enfermagem. Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

 

Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Executar ações de tratamento simples. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva e Unidade Intermediária.

 

Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de internação sob a supervisão do Enfermeiro.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Ensino Médio Completo, curso completo de técnico na área e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Técnico em Informática

02

Participar do projeto, construção, implantação e da documentação no que tange ao desenvolvimento de sistemas.

 

Executar reparos e instalação de novos equipamentos de hardware.

 

Estudar as especificações de programas, visando sua instalação.

 

Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os resultados dos processamentos de rotinas ou de programas de aplicações.

 

Executar serviços programados, procurando utilizar os equipamentos da maneira mais eficiente possível.

 

Manter e dar suporte em sistemas, produtos e hardware, bem como em treinamento.

 

Prestar atendimento técnico, bem como dar suporte ao usuário do equipamentos da Prefeitura.

 

Executar atividades pertinentes a redes e teleprocessamento.

 

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Ensino Médio Completo, curso completo de técnico na área.

 

 

Técnico em Química

02

Organizar e preparar os materiais e equipamentos para a execução das análises físico químicas e bacteriológicas de água bruta e tratada, organizando, inspecionando e reunindo as diversas amostras coletadas das redes, ramais, poços, mananciais, reservatórios e demais unidades do sistema de abastecimento, bem como os equipamentos utilizados, testando-os e ajustando-os para a realização das operações compatíveis e requeridas em cada tipo de análise.

 

Organizar e preparar os materiais e equipamentos para a execução das análises físico químicas e bacteriológicas de esgoto bruto e tratado, organizando, inspecionando e reunindo as diversas amostras coletadas das redes, ramais, entradas, saídas ou fases intermediárias dos processos de tratamento, cursos d’água receptores de efluentes e outros locais, bem como os equipamentos utilizados, testando-os e ajustando-os para a realização das operações compatíveis e requeridas em cada tipo de análise.

 

Operara os vários equipamentos e instrumentos existentes no laboratório, tais como balanças analítica, Ph-metro, turbidímetro, spectofotômetro, aparelho de absorção atômica, medidores de Ph, estufa, cahapa elétrica, sistema a vácuo, aferidor de colorimetria e outros, procedendo a leitura, avaliação e o registro dos valores obtidos nos seus medidores, confrontando os dados com os parâmetros e especificações e estabelecendo as conclusões.

 

Efetuar e consolidar os resultados apurados e emitir gráficos e laudos específicos, interpretando as informações registradas nos aparelhos e medidores, bem como transcrever os dados obtidos para planilhas e/ou para o sistema gerenciador, via terminal de computador integrado na rede de internet.

 

Analisar e aprovar os resultados, destacando aqueles localizados fora dos padrões estabelecidos, alertando os responsáveis bem como dialogando com os mesmos na busca de solução para os problemas encontrados.

 

Avaliar o desempenho dos equipamentos, solicitando serviços de manutenção dos mesmos.

 

Controlar o estoque dos reagentes, vidrarias, ácidos concentrados e demais insumos utilizados nas analises processadas no laboratório, providenciando a solicitação de reposição dos mesmos junto à área responsável.

 

Cumprir e zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos legais pertinente à matéria, em particular as Portarias do Ministério da Saúde e as resoluções dos órgãos estaduais.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Ensino Médio Completo, curso completo de técnico na área e registro no respectivo Conselho Regional de Química - CRQ

 

Técnico em Radiologia

04

Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico. Colocar os filmes no chassi fixando letras e números radiopacos para bater as chapas. Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas apropriadas e livrando-o de qualquer objeto metálico, assegurando a validade do exame. Colocar o paciente nas posições corretas focalizando a área a ser radiografada.

 

Acionar o aparelho provocando a descarga de radioatividade sobre a área. Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura. Obter a revelação do filme, registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões requisitantes, possibilitando a elaboração do boletim estatístico.

 

Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, manter a ordem e higiene no lugar de trabalho, seguindo normas e instruções para evitar acidentes.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata

 

R$ 851,76

20

Ensino Médio Completo, curso completo de técnico na área e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Técnico em Saúde Bucal

06

Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais. Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do odontólogo.

 

Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.

 

Remover suturas. Realizar isolamento do campo operatório.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.

 

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

 

R$ 958,23

40

Ensino Médio Completo, curso completo de técnico na área e registro no respectivo Conselho Profissional

 

Vigia

25

Zelar pela segurança do patrimônio existente na Prefeitura e suas unidades, compreendendo as instalações, estacionamentos e movimentações (entradas e saídas) de pessoas, materiais e veículos, registrando as informações necessárias, dentro dos padrões estabelecidos.

 

Recepcionar e orientar as pessoas que se dirigem às instalações da Prefeitura, ou aos seus postos de atendimento, fornecendo instruções, dando informações e encaminhando-as às respectivas áreas de atendimento.

 

Efetuar rondas periódicas, inspecionando a circulação de pessoas e materiais, observando irregularidades ou anormalidades; anotar as ocorrências, relatando os acontecimentos junto ao superior imediato.

 

Elaborar boletim de ocorrência referente às irregularidades registradas em seu turno de trabalho, anotando todas as informações relevantes e redigindo o memorial descritivo do fato ocorrido.

 

Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução dos riscos e ocorrência de acidentes.

Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua supervisão imediata.

 

R$ 617,52

40

Alfabetizado

 

ANEXO II

 

QUADRO DE PESSOAL

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Referência

Cargo

Carga Horária

Quant.

Descrição das Atividades

 

Requisitos para a Investidura

Padrão de Vencimento

 

Assessor

Técnico I

40 horas

semanais

02

Prestar assessoria técnica ao seu superior hierárquico, interpretando, discutindo, negociando, registrando, triando, orientando, encaminhando e/ou relatando assuntos, reivindicações, problemas, processos, expectativas e outros temas que lhe forem apresentados.

 

Realizar estudos, análises e projeções, emitindo pareceres e propostas de ordem técnica, administrativa e econômico-financeira, conforme o caso, para avaliação e aprovação de seu superior hierárquico.

 

Planejar, organizar e providenciar os recursos materiais e humanos para os eventos com a participação da sua unidade funcional, destinados a informar, divulgar, promover, comunicar e difundir os negócios, atividades, projetos, ações, empreendimentos, soluções, deliberações, cuidando pessoalmente ou verificando junto aos responsáveis, para que todos os detalhes técnicos, administrativos e logísticos ocorram dentro do esperado, em termos de prazo, funcionamento e operacionalidade.

 

Cuidar, mediante delegação de seu superior hierárquico, do desenlace de determinados processos, fatos ou ocorrências que envolvem mediação ou negociação entre partes interessadas, do ponto de vista interno.

Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.

 

Ensino Médio Completo

R$ 1.250,00

 

Assessor Técnico II

40 horas

semanais

02

Prestar assessoria técnica ao seu superior hierárquico, auxiliando na tomada de decisões.

 

Supervisionar os estudos, análises e projeções realizadas pelos demais assessores, emitindo parecer conclusivo a ser submetido à avaliação e aprovação de seu superior hierárquico.

 

Realizar atividades em geral mediante delegação de seu superior hierárquico.

 

Elaborar projetos, planos de ação segundo diretrizes e definições de seu superior hierárquico, no sentido de atingir os objetivos e metas estabelecidos, bem como orientar, acompanhar e avaliar os seus resultados.

 

Coordenar comissões, comitês e outros grupos de trabalho internos.

 

Representar seu superior hierárquico, quando delegado a fazê-lo, participando de reuniões internas ou externas, debatendo assuntos relacionados à sua área, apresentando ou dispondo informações, posicionando-se acerca de atividades, processos, fatos, situações e soluções.

 

Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.

 

Ensino Superior Completo

R$ 2.500,00

 

Assessor de Imprensa

40 horas semanais

01

Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de informações e temas de interesse do Município.

 

Contatar os veículos de comunicação,

quando necessário e atendê-lo.

 

Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais em entrevistas, discursos e inaugurações, preparando a pauta e os discursos.

 

Manter arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da Prefeitura.

 

Dar suporte à Assessoria de Gabinete na organização do cerimonial das solenidades promovidas pela Prefeitura.

 

Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.

 

Ensino Médio Completo

R$ 1.500,00

 

Assessor Jurídico

40 horas

semanais

01

 

Prestar serviços de assistência jurídica à Prefeitura Municipal de Jauru, nos diversos ramos do Direito. Realizar pesquisas, elaborar pareceres, responder a consultas formuladas e elaborar peças judiciais e administrativas de interesse da Prefeitura.

Defender os interesses da Prefeitura, atuando como preposto nas várias localidades e foros, acompanhando a tramitação dos processos, nas diversas instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a documentação hábil, convocação de testemunhas, apresentação de provas e atendo-se especialmente, aos prazos, horários e datas.

 

Representar judicialmente a Prefeitura e administrativamente, quando necessário.

 

Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.

 

Ensino Superior Completo, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

R$ 4.000,00

 

Assessor de Gabinete

40 horas

semanais

01

Assessorar o Prefeito Municipal na representação política do Município e nas relações políticas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;

 

Assessorar o Prefeito Municipal nas relações politicas com a Câmara Municipal;

 

Coordenar as atividades do Gabinete do Prefeito afetas à Assessoria de Comunicação, Gerência Administrativa e Gerência de Cerimonial;

 

Coordenar a Política de Comunicação de Governo a fim de dar suporte às ações comunicativas da Administração Pública.

 

Acompanhar e subsidiar e elaboração da redação e expedição de decretos, portarias e outros atos administrativos de responsabilidade do Prefeito;

 

Preparar e instruir a tramitação e disposição de processos, papéis e documentos sujeitos à decisão do Prefeito Municipal.

Ensino Médio Completo

R$ 1.500,00

 

Coordenador Executivo do PROCON

40 horas semanais

01

Assessorar o Prefeito na implantação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

Planejar, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor.

 

Avaliar e responder as consultas encaminhadas por consumidores, entidades representativas ou pessoas jurídicas.

 

Encaminhar aos órgãos competentes a notícia de fatos que possam tipificar crimes contra as relações e de consumo.

 

Atuar em processos administrativos que envolvam conflitos de consumo, podendo atuar como mediador.

 

Realizar outras atividades correlatas previstas na Lei nº 444/2010.

Ensino Superior Completo

R$ 2.000,00

 

Gerente

40 horas

semanais

25

Assistir ao seu Secretário no desempenho de suas funções;

 

Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas;

 

Fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos;

 

Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas;

 

Solicitar informações a outras unidades da administração pública municipal;

 

Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às unidades competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados;

 

Atividades gerais:

a) elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;

 

b) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

 

c) transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

 

d) contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;

 

e) dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;

 

f) dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;

 

g) manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas;

 

h) providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria;

 

i) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados.

 

Ensino Médio Completo

R$ 1.800,00

 

Ouvidor

40 horas

semanais

01

Receber e investigar, de forma independente e crítica, as informações, reclamações e sugestões encaminhadas por munícipes e por servidores.

Analisar as informações, reclamações e sugestões recebidas, encaminhando o resultado de sua análise aos setores administrativos competentes;

Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo o requerente informado do processo;

Sugerir ao Prefeito Municipal medidas de aprimoramento das atividades administrativas em proveito dos munícipes e da própria municipalidade;

Elaborar relatórios de atividades, gerando banco dados que possibilitem ao Governo Municipal o permanente aprimoramento de sua estrutura e de seu funcionamento administrativo e à sociedade o efetivo controle da preservação do interesse público e de uma política de transparência pública na ordem municipal;

Garantir o acesso do cidadão de forma direta, formal e gratuita.

Ensino Médio Completo

R$ 3.000,00

 

ANEXO III

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Referência

Função

Quantidade

Descrição das Atividades

Requisitos para a o exercício da função

Gratificação

 

Controlador Geral

01

Responsabilizar-se por todos os atos de controle realizados nos diversos sistemas administrativos afetos à sua área de atuação.

Exercer o controle sobre o uso e guarda de bens.

Avaliar a execução de contratos, convênios, metas e limites constitucionais e legais.

Supervisionar o trabalho realizado pelos controladores internos e demais servidores designados para atuar no sistema de controle interno.

Fazer a interface com os órgãos de controle externo.

Assessorar a Administração na interpretação sobre a legislação pertinente sobre controle.

 

Ser ocupante do cargo de Controlador Interno, de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Jauru.

R$ 1.000,00

 

Supervisor

29

Planejar, organizar e controlar as atividades e programas em sua área de atuação, observadas as competências da unidade em que está lotado.

 

Manter informações sobre recursos humanos, patrimônio e materiais afetos a sua área para subsidiar as demais unidades da Prefeitura.

 

Elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional.

Manter rigoroso controle sobre as atividades realizadas pelos servidores que lhe são subordinados

 

Atividades gerais:

a) participar da elaboração do programa de trabalho;

 

b) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

 

c) transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

 

d) contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;

 

e) dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;

 

f) dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;

 

g) manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas.

 

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Jauru e possuir Ensino Médio Completo.

 

R$ 800,00

 

Chefia de Divisão

08

Distribuir o trabalho aos seus subordinados.

 

Rever os trabalhos realizados e orientar a equipe sempre que necessário.

 

Incentivar e estimular os servidores que lhe forem subordinados a especializarem-se.

 

Treinar os novos servidores ou aqueles que forem designados para nova lotação.

 

Fazer cumprir todas as normas em vigor no Município, zelando pela integral realização das atividades de sua unidade.

 

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Jauru.

R$ 500,00

 

Membro da Junta do Serviço Militar

01

 

Desenvolver as atividades afetas ao seu cargo de origem no exercício de atribuições atinentes ao serviço militar.Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal.

Receber dos cartórios a relação de óbitos dos cidadãos na faixa de 18 a 45 anos e registrar no sistema ou nas Fichas de Alistamento Militar.

 

Abrir processos de requerimentos de 2ª via de Certificado de Reservista, Certidão de Tempo de Serviço Militar, Histórico Militar, Retificação de dados, entre outros.

Efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no Município.

 

Manter em dia o fichário de todos os brasileiros alistados no Município.

Desenvolver o Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR), carimbando o Certificado de Reservista daqueles reservistas que foram licenciados das Organizações Militares das forças Armadas, nos últimos 05 (cinco) anos, residentes no Município ou em trânsito, atualizando todos os dados nas respectivas Fichas.

 

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal de Jauru e possuir ensino médio completo.

 

R$ 500,00

 

Membro da Junta Eleitoral

01

Auxiliar o juiz eleitoral na apuração das eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob sua Jurisdição.

 

Auxiliar o juiz eleitoral na resolução das impugnações e demais incidente verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

 

Auxiliar o juiz eleitoral na expedição dos boletins de apuração contendo o resultado de cada seção.

 

Fazer cumprir todas as normas eleitorais em vigor, zelando pela integral realização das atividades no Município Fazer cumprir todas as normas em vigor no Município, zelando pela integral realização das atividades de sua unidade.

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal de Jauru e possuir ensino médio completo.

 

R$ 500,00

 

Membro do PROCON

01

 

Auxiliar o Coordenador Executivo do Procon na elaboração e execução da política municipal de proteção e defesa do consumidor.

Receber, analisar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas e pessoas jurídicas.

Orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres.

 

Auxiliar na promoção da educação para o consumo.

Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores.

Realizar outras atividades correlatas de competência afeta ao Procon.

 

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal de Jauru e possuir ensino médio completo.

 

R$ 500,00

 

Presidente de Comissão Permanente

04

Presidir a Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.

 

Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.

 

Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.

 

Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para presidir a Comissão Permanente

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal de Jauru e possuir ensino médio completo.

 

R$ 400,00

 

Membro de Comissão Permanente

08

Atuar junto à Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.

 

Estudar os casos e conhecer a legislação necessária para o desenvolvimento das atividades da Comissão Permanente.

 

Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.

 

Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.

 

Pedir designação de membro suplente quando justificadamente não puder atuar na Comissão Permanente.

 

Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para atuar junto à Comissão Permanente.

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal de Jauru e possuir ensino médio completo.

R$ 200,00

 

Pregoeiro

01

Praticar os atos de competência do pregoeiro nas licitações na modalidade pregão, dentre os quais, credenciar os interessados; receber os envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; abrir e examinar os envelopes; classificar as propostas; conduzir a fase de lances verbais; habilitar as licitantes; declarar a vencedora; negociar com o autor da melhor proposta; elaborar a ata; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; receber e examinar os recursos administrativo e encaminhá-los à autoridade superior quando for o caso; encaminhar o processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

 

Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no Pregão.

 

Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para atuar como pregoeiro.

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal de Jauru, possuir ensino médio completo e curso de capacitação específica para o exercício da atribuição de pregoeiro.

R$ 400,00

 

Membros da equipe de apoio

02

Prestar auxílio ao pregoeiro, realizando com presteza suas atribuições.

 

Estudar os casos e conhecer a legislação necessária para o desenvolvimento de suas atividades.

 

Participar, com os demais membros, de todas as reuniões e sessões.

 

Pedir designação de membro suplente quando justificadamente não puder atuar.

 

Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação.

 

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal de Jauru e possuir ensino médio completo.

R$ 200,00

 

ANEXO VII

 

CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Ficam criados os cargos de provimento efetivo relacionados abaixo, com a quantidade, remuneração, atribuições e exigências para investidura conforme previsto no Anexo I desta Lei:

 

01. Auxiliar Administrativo;

02. Controlador Interno;

03. Fiscal de Posturas e Obras;

04. Mecânico de Carros e Caminhões;

05. Mecânico de Máquinas Pesadas;

06. Médico Especialista 20hs;

07. Médico Especialista 40hs;

08. Operador de Máquinas Pesadas III;

09. Procurador Jurídico.

10. Fonoaudiólogo 40hs;

11. Monitor de Informática; e

12. Técnico em Informática

 

ANEXO IX

 

Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal

 

O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Oficina, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Braçal, Coveiro, Encanador, Jardineiro, Monitor de Creche e Vigia.

 

Salário Base:

R$ 617,52

Quadro I

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 617,52

R$ 673,10

R$ 728,67

R$ 784,25

R$ 839,83

B

R$ 626,78

R$ 682,36

R$ 737,94

R$ 793,51

R$ 849,09

C

R$ 636,05

R$ 691,62

R$ 747,20

R$ 802,78

R$ 858,35

D

R$ 645,31

R$ 700,89

R$ 756,46

R$ 812,04

R$ 867,62

E

R$ 654,57

R$ 710,15

R$ 765,72

R$ 821,30

R$ 876,88

F

R$ 663,83

R$ 719,41

R$ 774,99

R$ 830,56

R$ 886,14

 

O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Monitor de Informática, Motorista I, Operador de Estação de Tratamento de Água - ETA e Operador de Motosserra.

 

Salário Base:

R$ 745,29

Quadro II

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 745,29

R$ 812,37

R$ 879,44

R$ 946,52

R$ 1.013,59

B

R$ 756,47

R$ 823,55

R$ 890,62

R$ 957,70

R$ 1.024,77

C

R$ 767,65

R$ 834,72

R$ 901,80

R$ 968,88

R$ 1.035,95

D

R$ 778,83

R$ 845,90

R$ 912,98

R$ 980,06

R$ 1.047,13

E

R$ 790,01

R$ 857,08

R$ 924,16

R$ 991,24

R$ 1.058,31

F

R$ 801,19

R$ 868,26

R$ 935,34

R$ 1.002,42

R$ 1.069,49

 

O Quadro III aplica-se ao seguinte cargo: Técnico em Radiologia.

 

Salário Base:

R$ 851,76

Quadro III

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 851,76

R$ 928,42

R$ 1.005,08

R$ 1.081,74

R$ 1.158,39

B

R$ 864,54

R$ 941,19

R$ 1.017,85

R$ 1.094,51

R$ 1.171,17

C

R$ 877,31

R$ 953,97

R$ 1.030,63

R$ 1.107,29

R$ 1.183,95

D

R$ 890,09

R$ 966,75

R$ 1.043,41

R$ 1.120,06

R$ 1.196,72

E

R$ 902,87

R$ 979,52

R$ 1.056,18

R$ 1.132,84

R$ 1.209,50

F

R$ 915,64

R$ 992,30

R$ 1.068,96

R$ 1.145,62

R$ 1.222,28

 

O Quadro IV aplica-se ao seguinte cargo: Auxiliar de Enfermagem e Fiscal de Vigilância Sanitária.

 

Salário Base:

R$ 889,02

Quadro IV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 889,02

R$ 969,03

R$ 1.049,04

R$ 1.129,06

R$ 1.209,07

B

R$ 902,36

R$ 982,37

R$ 1.062,38

R$ 1.142,39

R$ 1.222,40

C

R$ 915,69

R$ 995,70

R$ 1.075,71

R$ 1.155,73

R$ 1.235,74

D

R$ 929,03

R$ 1.009,04

R$ 1.089,05

R$ 1.169,06

R$ 1.249,07

E

R$ 942,36

R$ 1.022,37

R$ 1.102,38

R$ 1.182,40

R$ 1.262,41

F

R$ 955,70

R$ 1.035,71

R$ 1.115,72

R$ 1.195,73

R$ 1.275,74

 

O Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Motorista II, Operador de Máquinas Pesadas I, Pedreiro, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Química e Técnico em Saúde Bucal.

 

Salário Base:

R$ 958,23

Quadro V

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 958,23

R$ 1.044,47

R$ 1.130,71

R$ 1.216,95

R$ 1.303,19

B

R$ 972,60

R$ 1.058,84

R$ 1.145,08

R$ 1.231,33

R$ 1.317,57

C

R$ 986,98

R$ 1.073,22

R$ 1.159,46

R$ 1.245,70

R$ 1.331,94

D

R$ 1.001,35

R$ 1.087,59

R$ 1.173,83

R$ 1.260,07

R$ 1.346,31

E

R$ 1.015,72

R$ 1.101,96

R$ 1.188,21

R$ 1.274,45

R$ 1.360,69

F

R$ 1.030,10

R$ 1.116,34

R$ 1.202,58

R$ 1.288,82

R$ 1.375,06

 

O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Administrativo Eletricista, Eletricista Automotivo, Fiscal de Posturas e Obras e Fiscal de Tributos.

 

Salário Base:

R$ 1.011,46

Quadro VI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.011,46

R$ 1.102,49

R$ 1.193,52

R$ 1.284,55

R$ 1.375,59

B

R$ 1.026,63

R$ 1.117,66

R$ 1.208,69

R$ 1.299,73

R$ 1.390,76

C

R$ 1.041,80

R$ 1.132,84

R$ 1.223,87

R$ 1.314,90

R$ 1.405,93

D

R$ 1.056,98

R$ 1.148,01

R$ 1.239,04

R$ 1.330,07

R$ 1.421,10

E

R$ 1.072,15

R$ 1.163,18

R$ 1.254,21

R$ 1.345,24

R$ 1.436,27

F

R$ 1.087,32

R$ 1.178,35

R$ 1.269,38

R$ 1.360,41

R$ 1.451,45

 

O Quadro VII aplica-se ao seguinte cargo: Operador de Máquinas Pesadas II.

 

Salário Base:

R$ 1.171,17

Quadro VII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.171,17

R$ 1.276,58

R$ 1.381,98

R$ 1.487,39

R$ 1.592,79

B

R$ 1.188,74

R$ 1.294,14

R$ 1.399,55

R$ 1.504,95

R$ 1.610,36

C

R$ 1.206,31

R$ 1.311,71

R$ 1.417,12

R$ 1.522,52

R$ 1.627,93

D

R$ 1.223,87

R$ 1.329,28

R$ 1.434,68

R$ 1.540,09

R$ 1.645,49

E

R$ 1.241,44

R$ 1.346,85

R$ 1.452,25

R$ 1.557,66

R$ 1.663,06

F

R$ 1.259,01

R$ 1.364,41

R$ 1.469,82

R$ 1.575,22

R$ 1.680,63

 

O Quadro VIII aplica-se aos seguintes cargos: Fonoaudiólogo 20hs.

 

Salário Base:

R$ 1.490,58

Quadro VIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.490,58

R$ 1.624,73

R$ 1.758,88

R$ 1.893,04

R$ 2.027,19

B

R$ 1.512,94

R$ 1.647,09

R$ 1.781,24

R$ 1.915,40

R$ 2.049,55

C

R$ 1.535,30

R$ 1.669,45

R$ 1.803,60

R$ 1.937,75

R$ 2.071,91

D

R$ 1.557,66

R$ 1.691,81

R$ 1.825,96

R$ 1.960,11

R$ 2.094,26

E

R$ 1.580,01

R$ 1.714,17

R$ 1.848,32

R$ 1.982,47

R$ 2.116,62

F

R$ 1.602,37

R$ 1.736,53

R$ 1.870,68

R$ 2.004,83

R$ 2.138,98

 

O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Mecânico de Carros e Caminhões e Operador de Máquinas Pesadas III.

 

Salário Base:

R$ 1.597,05

Quadro IX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.597,05

R$ 1.740,78

R$ 1.884,52

R$ 2.028,25

R$ 2.171,99

B

R$ 1.621,01

R$ 1.764,74

R$ 1.908,47

R$ 2.052,21

R$ 2.195,94

C

R$ 1.644,96

R$ 1.788,70

R$ 1.932,43

R$ 2.076,17

R$ 2.219,90

D

R$ 1.668,92

R$ 1.812,65

R$ 1.956,39

R$ 2.100,12

R$ 2.243,86

E

R$ 1.692,87

R$ 1.836,61

R$ 1.980,34

R$ 2.124,08

R$ 2.267,81

F

R$ 1.716,83

R$ 1.860,56

R$ 2.004,30

R$ 2.148,03

R$ 2.291,77

 

O Quadro X aplica-se ao seguinte cargo: Bioquímico.

 

Salário Base:

R$ 1.810,00

Quadro X

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.810,00

R$ 1.972,90

R$ 2.135,80

R$ 2.298,70

R$ 2.461,60

B

R$ 1.837,15

R$ 2.000,05

R$ 2.162,95

R$ 2.325,85

R$ 2.488,75

C

R$ 1.864,30

R$ 2.027,20

R$ 2.190,10

R$ 2.353,00

R$ 2.515,90

D

R$ 1.891,45

R$ 2.054,35

R$ 2.217,25

R$ 2.380,15

R$ 2.543,05

E

R$ 1.918,60

R$ 2.081,50

R$ 2.244,40

R$ 2.407,30

R$ 2.570,20

F

R$ 1.945,75

R$ 2.108,65

R$ 2.271,55

R$ 2.434,45

R$ 2.597,35

 

O Quadro XI aplica-se ao seguinte cargo: Mecânico de Máquinas Pesadas.

 

Salário Base:

R$ 2.129,40

Quadro XI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.129,40

R$ 2.321,05

R$ 2.512,69

R$ 2.704,34

R$ 2.895,98

B

R$ 2.161,34

R$ 2.352,99

R$ 2.544,63

R$ 2.736,28

R$ 2.927,92

C

R$ 2.193,28

R$ 2.384,93

R$ 2.576,57

R$ 2.768,22

R$ 2.959,87

D

R$ 2.225,22

R$ 2.416,87

R$ 2.608,52

R$ 2.800,16

R$ 2.991,81

E

R$ 2.257,16

R$ 2.448,81

R$ 2.640,46

R$ 2.832,10

R$ 3.023,75

F

R$ 2.289,11

R$ 2.480,75

R$ 2.672,40

R$ 2.864,04

R$ 3.055,69

 

O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo 40hs, Nutricionista e Psicólogo.

 

Salário Base:

R$ 2.342,34

Quadro XII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.342,34

R$ 2.553,15

R$ 2.763,96

R$ 2.974,77

R$ 3.185,58

B

R$ 2.377,48

R$ 2.588,29

R$ 2.799,10

R$ 3.009,91

R$ 3.220,72

C

R$ 2.412,61

R$ 2.623,42

R$ 2.834,23

R$ 3.045,04

R$ 3.255,85

D

R$ 2.447,75

R$ 2.658,56

R$ 2.869,37

R$ 3.080,18

R$ 3.290,99

E

R$ 2.482,88

R$ 2.693,69

R$ 2.904,50

R$ 3.115,31

R$ 3.326,12

F

R$ 2.518,02

R$ 2.728,83

R$ 2.939,64

R$ 3.150,45

R$ 3.361,26

 

O Quadro XIII aplica-se ao seguinte cargo: Contador e Enfermeiro.

 

Salário Base:

R$ 2.661,75

Quadro XIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.661,75

R$ 2.901,31

R$ 3.140,87

R$ 3.380,42

R$ 3.619,98

B

R$ 2.701,68

R$ 2.941,23

R$ 3.180,79

R$ 3.420,35

R$ 3.659,91

C

R$ 2.741,60

R$ 2.981,16

R$ 3.220,72

R$ 3.460,27

R$ 3.699,83

D

R$ 2.781,53

R$ 3.021,09

R$ 3.260,64

R$ 3.500,20

R$ 3.739,76

E

R$ 2.821,46

R$ 3.061,01

R$ 3.300,57

R$ 3.540,13

R$ 3.779,68

F

R$ 2.861,38

R$ 3.100,94

R$ 3.340,50

R$ 3.580,05

R$ 3.819,61

 

O Quadro XIV aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário.

 

Salário Base:

R$ 2.768,22

Quadro XIV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.768,22

R$ 3.017,36

R$ 3.266,50

R$ 3.515,64

R$ 3.764,78

B

R$ 2.809,74

R$ 3.058,88

R$ 3.308,02

R$ 3.557,16

R$ 3.806,30

C

R$ 2.851,27

R$ 3.100,41

R$ 3.349,55

R$ 3.598,69

R$ 3.847,83

D

R$ 2.892,79

R$ 3.141,93

R$ 3.391,07

R$ 3.640,21

R$ 3.889,35

E

R$ 2.934,31

R$ 3.183,45

R$ 3.432,59

R$ 3.681,73

R$ 3.930,87

F

R$ 2.975,84

R$ 3.224,98

R$ 3.474,12

R$ 3.723,26

R$ 3.972,40

 

O Quadro XV aplica-se ao seguinte cargo: Controlador Interno e Odontólogo.

 

Salário Base:

R$ 3.194,10

Quadro XV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 3.194,10

R$ 3.481,57

R$ 3.769,04

R$ 4.056,51

R$ 4.343,98

B

R$ 3.242,01

R$ 3.529,48

R$ 3.816,95

R$ 4.104,42

R$ 4.391,89

C

R$ 3.289,92

R$ 3.577,39

R$ 3.864,86

R$ 4.152,33

R$ 4.439,80

D

R$ 3.337,83

R$ 3.625,30

R$ 3.912,77

R$ 4.200,24

R$ 4.487,71

E

R$ 3.385,75

R$ 3.673,22

R$ 3.960,68

R$ 4.248,15

R$ 4.535,62

F

R$ 3.433,66

R$ 3.721,13

R$ 4.008,60

R$ 4.296,06

R$ 4.583,53

 

O Quadro XVI aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Civil.

 

Salário Base:

R$ 3.407,04

Quadro XVI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 3.407,04

R$ 3.713,67

R$ 4.020,31

R$ 4.326,94

R$ 4.633,57

B

R$ 3.458,15

R$ 3.764,78

R$ 4.071,41

R$ 4.378,05

R$ 4.684,68

C

R$ 3.509,25

R$ 3.815,88

R$ 4.122,52

R$ 4.429,15

R$ 4.735,79

D

R$ 3.560,36

R$ 3.866,99

R$ 4.173,62

R$ 4.480,26

R$ 4.786,89

E

R$ 3.611,46

R$ 3.918,10

R$ 4.224,73

R$ 4.531,36

R$ 4.838,00

F

R$ 3.662,57

R$ 3.969,20

R$ 4.275,84

R$ 4.582,47

R$ 4.889,10

 

O Quadro XVII aplica-se ao seguinte cargo: Procurador Jurídico.

 

Salário Base:

R$ 3.726,45

Quadro XVII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 3.726,45

R$ 4.061,83

R$ 4.397,21

R$ 4.732,59

R$ 5.067,97

B

R$ 3.782,35

R$ 4.117,73

R$ 4.453,11

R$ 4.788,49

R$ 5.123,87

C

R$ 3.838,24

R$ 4.173,62

R$ 4.509,00

R$ 4.844,38

R$ 5.179,77

D

R$ 3.894,14

R$ 4.229,52

R$ 4.564,90

R$ 4.900,28

R$ 5.235,66

E

R$ 3.950,04

R$ 4.285,42

R$ 4.620,80

R$ 4.956,18

R$ 5.291,56

F

R$ 4.005,93

R$ 4.341,31

R$ 4.676,69

R$ 5.012,08

R$ 5.347,46

 

O Quadro XVIII aplica-se aos seguintes cargos: Médico Clínico Geral 20hs e Médico Especialista 20 hs.

 

Salário Base:

R$ 5.589,67

Quadro XVIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 5.589,67

R$ 6.092,74

R$ 6.595,81

R$ 7.098,88

R$ 7.601,95

B

R$ 5.673,52

R$ 6.176,59

R$ 6.679,66

R$ 7.182,73

R$ 7.685,80

C

R$ 5.757,36

R$ 6.260,43

R$ 6.763,50

R$ 7.266,57

R$ 7.769,64

D

R$ 5.841,21

R$ 6.344,28

R$ 6.847,35

R$ 7.350,42

R$ 7.853,49

E

R$ 5.925,05

R$ 6.428,12

R$ 6.931,19

R$ 7.434,26

R$ 7.937,33

F

R$ 6.008,90

R$ 6.511,97

R$ 7.015,04

R$ 7.518,11

R$ 8.021,18

 

O Quadro XIX aplica-se ao seguinte cargo: Médico Clínico Geral 40hs e Médico Especialista 40 hs.

 

Salário Base:

R$ 11.179,35

Quadro XIX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 11.179,35

R$ 12.185,49

R$ 13.191,63

R$ 14.197,77

R$ 15.203,92

B

R$ 11.347,04

R$ 12.353,18

R$ 13.359,32

R$ 14.365,46

R$ 15.371,61

C

R$ 11.514,73

R$ 12.520,87

R$ 13.527,01

R$ 14.533,16

R$ 15.539,30

D

R$ 11.682,42

R$ 12.688,56

R$ 13.694,70

R$ 14.700,85

R$ 15.706,99

E

R$ 11.850,11

R$ 12.856,25

R$ 13.862,39

R$ 14.868,54

R$ 15.874,68

F

R$ 12.017,80

R$ 13.023,94

R$ 14.030,08

R$ 15.036,23

R$ 16.042,37

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru-MT., aos 03 de Junho de 2.011.

 

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal


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