ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 809/2013

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.900,00 (Quinhentos Sessenta Mil e Novecentos Reais) destinado a atender a seguintes dotações orçamentárias prevista no orçamento inicial de 2013 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:

 

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Valor

 

Gabinete do Prefeito

 

03

02.004.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

14

02.004.04.124.0031.2107.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.000,00

 

Secretaria de Administração

 

46

03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

 

Secretaria de Educação

 

92

04.001.12.361.0006.2012.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

11.000,00

128

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

27.000,00

129

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.000,00

130

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

9.000,00

131

04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

42.000,00

132

04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

116.000,00

137

04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.0400.0

Contratação Por Tempo Determinado

43.000,00

147

04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.11.00.0

Obrigações Patronais

9.000,00

148

04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

1.000,00

 

Secretaria de Saúde

 

167

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

48.500,00

188

05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

32.000,00

166

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

63.000,00

 

Secretaria de Agricultura

 

221

06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

12.000,00

223

06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

4.000,00

281

06.004.17.512.0012.2024.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

5.000,00

 

Secretaria de Finanças

 

318

07.003.04.125.0025.2035.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.000,00

 

Secretaria de Infra-Estrutura

 

329

08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

14.400,00

 

Secretaria de Serviços

 

375

09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

11.000,00

376

09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

21.000,00

377

09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.13.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.000,00

 

Secretaria de Indústria e Comercio

 

417

10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.000,00

 

Secretaria de Esporte e Lazer

 

471

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

7.000,00

472

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.000,00

Total de Suplementação

560.900,00

 

Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se-á parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Código Geral

 

Secretaria de Educação

 

119

04.002.12.365.0006.2017.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

5.249,00

120

04.002.12.365.0006.2017.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.999,00

121

04.002.12.365.0006.2017.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

3.199,00

122

04.002.12.365.0006.2017.3.3.9.0.30.00.0

Material de Consumo

27.253,40

123

04.002.12.365.0006.2017.3.3.9.0.36.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

439,00

125

04.002.12.365.0006.2018.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

1.499,00

126

04.002.12.365.0006.2018.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.999,00

135

04.004.12.361.0018.1081.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.383,30

136

04.004.12.365.0018.1082.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

999

140

04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

4.999,00

141

04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.14.00.0

Diárias - Civil

4.818,52

142

04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.30.00.0

Material de consumo

46.672,34

143

04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.36.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

2.044,00

144

04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.39.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

9.547,17

145

04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.93.00.0

Indenizações e Restituições

2.999,00

150

04.004.12.365.0018.2081.3.3.9.0.30.00.0

Material de Consumo

1.072,44

 

Secretaria de Saúde

 

171

05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.30.00.0

Material de Consumo

50.000,00

176

05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.36.00.0

Outros serviços de Terceiros P. Jurídica

50.000,00

187

05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

60.000,00

194

05.002.10.301.0020.2023.3.3.9.0.39.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

196.000,00

 

Secretaria de Agricultura

 

206

06.001.20.601.0007.1059.3.3.9.0.30.00.0

Material de Consumo

4.000,00

208

06.001.20.601.0007.1059.4.4.9.0.51.00.0

Obras e Instalações

2.999,00

215

06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.30.00.0

Material de Consumo

4.218,7

217

06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.39.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

1.512,13

218

06.001.20.601.0007.1063.4.4.9.0.51.00.0

Obras e Instalações

4.999,00

222

06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.000,00

267

06.004.17.512.0012.1054.4.4.9.0.52.00.0

Equipamentos e Material Permanente

4.999,00

317

07.003.04.125.0025.1072.4.4.9.0.52.00.0

Equipamentos e Material Permanente

4.999,00

323

07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.36.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

3.999,00

324

07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.39.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

5.003,00

363

08.003.26.782.0013.1076.4.4.9.0.52.00.0

Equipamentos e Material Permanente

4.999,00

Total Geral de Reduções

560.900,00

 

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, em 13 de Novembro de 2013.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:7B6BCE86