ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2015
A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Saúde, pelas Secretarias Municipais de Administração Planejamento e Finanças no uso de suas atribuições legais, torna-se público que se encontram abertas as inscrições para o teste seletivo simplificado destinado para provimento de vagas prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público para compor a equipe padrão da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT nas áreas de saúde, de profissionais de nível fundamental/médio/superior, na forma da legislação pertinente, mediante o disposto neste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A análise dos currículos, objeto do presente Processo Seletivo Simplificado nº003/2015, está pautada no artigo 37, IX, da Constituição Federal; Artigo 96, VIII da Lei Orgânica Municipal; Artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 8.269, de 29/12/2004, Lei Municipal nº1931 de 15 de Abril 2005 Artigo 2° no inciso I, do Decreto nº914 de 27 de novembro de 2007, que norteará os critérios da seleção.
1.2 O processo seletivo simplificado tem caráter eliminatório e classificatório, compreendendo análise curricular.
DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO
2.1 O Processo Seletivo Simplificado será organizado e conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Paritária composta por representantes dessa Secretaria, do Conselho Municipal de Saúde e Servidores Públicos Municipais nomeada pelo Decreto nº 044 de 27 de Janeiro de 2015. Serão constituídas Subcomissões na SMS, composta por servidores públicos da mesma, e Conselho Municipal de Saúde.
2.2 As Subcomissões são incumbidas da realização da inscrição, sendo responsáveis pela análise documental e entrega das Fichas de Contagem de Pontos para a Comissão Paritária, obedecendo aos critérios e prazos constantes neste Edital.
Dos Cargos e Atribuições:
Artesão:
Requisitos: Ensino Fundamental, apresentar no mínimo dois cursos, através do Programa Nacional de Desenvolvimento do artesanato – PNDA.
Buscar: a reabilitação através da arte do artesanato manual aos pacientes que indicados a esse tipo de assistência. Foram, então, imputados aos governos os custos econômicos, familiares e sociais decorrentes das lesões e sequelas dos seus cidadãos e exigidas medidas de reparação e integração.
.
3.2 Assistente Administrativo:
Requisitos: Ensino Médio completo e Certificado de Curso de Informática Básico.
Atribuições: Realizar atendimento ao público em assuntos da Secretaria de Saúde; Desenvolver atividades de Escrituração, Arquivo, Protocolo, Estatística, Atas; Digitação, Organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como: televisor, projetor de slides, computador, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros recursos didáticos de uso especial; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
3.3 Auxiliar de Serviços Gerais:
Requisito: Ensino Fundamental.
Atribuições: Manter a limpeza e a organização dos locais indicados, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação; Realizar limpeza e higienização das Instituições de Saúde; Executar a limpeza, incluindo serviços de jardinagem; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
3.4 Atendente de Consultório Dentário-ACD:
Requisito: Ensino Fundamental, mínimo de dois anos de experiência no cargo comprovados.
Atribuições: Preparar o usuário para atendimento, auxiliar no atendimento ao usuário; preparar e organizar instrumental e materiais necessários, instrumentalizar o CD ou THD durante a realização de procedimentos clínicos; Manipular matérias de uso odontológico, promover isolamento do campo operatório; Selecionar moldeiras e confeccionar modelos em gesso; Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção á saúde, agendar consultas, preencher fichas clinicas e manter o arquivo e o fichário em ordem; Participar do gerenciamento de insumos, cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos, proceder á lavagem, desinfecção e esterilização de instrumentais e equipamentos utilizados.
3.5 Educador–Físico:
Requisitos: Nível Superior Completo Bacharel em Educação Física.
Atribuição: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade;
Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as CAPSI/ESF, sob a forma de coparticipação acompanhamento supervisionada, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;
Articular ações, de forma integrada ás CAPSI/ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;
Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social;
Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais;
Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas na comunidade;
Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território;
Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as CAPSI/ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;
3.6 Fisioterapeuta:
Requisitos: Nível Superior Completo em Fisioterapia
Atribuição: Realizar e supervisionar as funções pertinentes à área de Fisioterapia; Supervisionar e orientar o técnico em fisioterapia; Realizar palestras educativas (Educação em Saúde); Referir pacientes a outros profissionais quando necessário; Executar outras atividades afins;
3.7 Maqueiro:
Requisitos: Nível Fundamental.
Atribuições: Permanecer próximo a recepção dos pacientes para possíveis acompanhamentos de pacientes aos consultórios e/ou salas; Permanecer em seu posto de trabalho durante o período do plantão; Conduzir o paciente dentro das normas de segurança (devidamente sentado e/ou deitado), sob supervisão de um profissional de enfermagem; Atender ao chamado para conduzir o paciente a exames, alta, óbito, salas e/ou consultórios de acordo com a necessidade vislumbrada pela enfermagem. Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.
3.8 Médico - Comum a todos os cargos de médico:
Requisitos: Nível Superior em Medicina e Respectivos Títulos.
Atribuições: Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde; Examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento; Acompanhar a evolução, registrar a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário; Executar atividades médico sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação; Desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área; Analisar dados de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; Coordenar atividades médicas, avaliando as ações desenvolvidas; Participar do estudo de casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à melhoria da qualidade das ações de saúde; Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades delegadas; Realizar plantões no pronto atendimento ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado; Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações e demais atividades e serviços congêneres; Desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; Desempenhar outras atividades correlatas. Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade; Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população.
3.9 Motorista:
Requisitos: Nível Fundamental, CNH, mínimo de categoria C.
Atribuições: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher os veículos à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus, Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc. Auxiliar Portadores de Necessidades Especiais (PNEs), idosos, pessoas doentes, no embarque e desembarque do veículo, bem como acomodação de cadeiras de rodas, muletas e outros; operar rádio transceptor; proceder o mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; executar outras tarefas afins.
3.10 Terapeuta Ocupacional.
Requisitos: Nível Superior Completo em Terapia Ocupacional.
Atribuições: Desempenhar atividades ao desenvolvimento, educação, emoções, desejos, habilidades, organização de tempo, conhecimento do corpo em atividade, utilização de recursos tecnológicos e equipamentos urbanos, ambiência, facilitação e economia de energia nas atividades cotidianas e laborais (trabalho), objetivando o maior grau de autonomia e independência possível. O terapeuta se ocupa da realização de atividades, desde as mais simples, como escovar os dentes ou levar alimentos à boca, às mais complexas, como dirigir um automóvel ou dirigir uma empresa, promovendo, prevenindo, desenvolvendo, tratando, recuperando pessoas ou grupos de pessoas que apresentam qualquer alteração na realização de atividades de auto cuidado ou interação social, melhorando o desempenho funcional e reduzindo desvantagens.
4. Do Cronograma de Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015
|
Etapas |
Data |
Horário/Local |
|
Período das Inscrições e Entrega – Curricular |
02/03/2015 |
07h30 às 11h30 13h30 às 17h30 SMS |
|
03/03/2015 |
||
|
04/03/2015 |
||
|
Interposição de Recurso I |
05/03/2015 |
07h30 às 11h30 13h30 às 17h30 SMS |
|
Resultado da Análise do Recurso |
06/03/2015 |
SMS |
|
Resultado Preliminar da Análise Curricular |
09/03/2015 |
SMS |
|
Interposição de Recurso II |
10/03/2015 |
07h30 às 11h30 13h30 às 17h30 SMS |
|
Resultado da Análise do Recurso |
11/03/2015 |
SMS |
|
Resultado Final |
12/03/2015 |
SMS |
|
Homologação do Processo Seletivo nº 003/2015 |
16/03/2015 |
SMS |
|
Convocação |
17/03/2015 |
SMS |
5. Das Inscrições:
5.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.
5.2 No ato da inscrição o candidato deverá:
5.3. Protocolar a ficha de inscrição junto à Subcomissão, devidamente preenchida e assinada, acompanhada de cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Currículo com os
documentos comprobatórios (diploma, certificado, certidão de tempo de serviço).
5.4 Apresentar documento original de identificação contendo os dados descritos no requerimento de inscrição.
5.5 Para comprovação dos documentos constantes no currículo serão necessários apresentar os documentos originais para conferência e/ou cópias autenticadas.
5.6. São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações dos dados cadastrais prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.7 Não serão cobradas taxas aos candidatos.
5.8 A inscrição deve ser feita pelo candidato ou mediante procuração com firma reconhecida em cartório.
5.9 As inscrições serão realizadas nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Getúlio Vargas, s/nº - Bairro Vila Mariana Cáceres-MT.
5.10 Deverão ser informados na ficha de inscrição o cargo para qual deseja se inscrever.
5.11 As inscrições para o processo seletivo 003/2015 serão gratuitas;
6. Da Classificação
6.1. A ordem de Classificação dos candidatos para cada cargo será definida considerando os seguintes critérios e etapas definidos neste Edital.
6.2. Etapa I
6.2.1 Da Análise de Currículo – Para todos os Cargos
6.2.2. Na análise da Titulação Acadêmica, será computado apenas o título de maior pontuação.
6.2.3 A Analise Curricular será realizada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015;
6.2.1.2. Formação Superior.
|
ORDEM |
INSTRUÇÃO |
CONDIÇÃO |
PONTO |
|
01 |
Graduação |
Diploma ou certificado de conclusão de curso de Licenciatura na Área pretendida |
4,0 |
|
02 |
Especialização |
Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas. |
5,0 |
|
03 |
Mestrado |
Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. |
6,0 |
|
04 |
Doutorado |
Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. |
7,0 |
Obs: Será para efeitos de pontuação os títulos não serão acumulativos, validando o de maior ponto;
6.2.1.3. Experiência e Qualificação Nível Superior
|
ORDEM |
ANÁLISE CURRICULAR |
CONDIÇÃO |
PONTOS |
|
01 |
TEMPO DE SERVIÇO |
Documento comprobatório de tempo de serviço na área da saúde em atuação ao cargo pretendido, referente aos 10 (dez) últimos anos, registrado pela instituição, legalmente autorizada, atribui-se 0,50 (cinqüenta décimos) para cada ano comprovado, podendo atribuir-se no máximo 5,0 (cinco pontos). |
0,50 a 5,0 |
|
02 |
FORMAÇÃO EM SERVIÇO |
Certificados de cursos na área da saúde, devidamente registrados pela instituição formadora, legalmente autorizada, contendo carga horária e conteúdos ministrados. Atribui-se 0,50 (cinqüenta décimos) para cada 40h (quarenta) apresentadas e comprovadas, podendo atribuir-se no máximo 3,0 (três pontos), nos últimos três anos. |
0,50 a 3,0 |
6.2.1.4. Formação Nível Fundamental e Médio
|
ORDEM |
INSTRUÇÃO |
CONDIÇÃO |
PONTO |
|
01 |
Ensino Fundamental Completo |
Certificado de conclusão ou Histórico Escolar do Ensino Fundamental. |
4,0 |
|
ORDEM |
INSTRUÇÃO |
CONDIÇÃO |
PONTO |
|
02 |
Ensino Médio |
Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Certificado de conclusão ou histórico Escolar do Ensino Médio. |
4,0 |
6.2.1.5. Experiência e Qualificação Nível Médio e Fundamental.
|
ORDEM |
ANÁLISE CURRICULAR |
CONDIÇÃO |
PONTOS |
|
01 |
TEMPO DE SERVIÇO |
Documento comprobatório de tempo de serviço na área da saúde em atuação ao cargo pretendido, referente aos 10 (dez) últimos anos, registrado pela instituição, legalmente autorizada, atribui-se 0,50 (cinqüenta décimos) para cada ano comprovado, podendo atribuir-se no máximo 5,0 (cinco pontos). |
0,50 a 5,0 |
|
02 |
FORMAÇÃO EM SERVIÇO |
Certificados de cursos na área da saúde, devidamente registrados pela instituição formadora, legalmente autorizada, contendo carga horária e conteúdos ministrados. Atribui-se 0,50 (cinqüenta décimos) para cada 40h (quarenta) apresentadas e comprovadas, podendo atribuir-se no máximo 3,0 (três pontos), nos últimos três anos. |
0,50 a 3,0 |
|
03 |
FORMAÇÃO ESPECÍFICA MOTORISTA |
Certificado de Curso de Transporte de Passageiros e/ou Transporte Coletivo com carga horária de no mínimo 20 horas. |
1,0 |
|
03 |
|
Certificado de Curso de especifico sobre Legislação de Transito com carga horária de no mínimo 20 horas. |
1,0 |
7. Dos Cargos E Vagas Oferecidos E Suas Especificações
7.1. Os cargos e vagas estão distribuídos conforme Anexo I do presente edital.
7.2 Das Vagas Reservadas Para Pessoas Com Deficiência
7.2.1 Aos candidatos com deficiência estão reservadas 10% (dez por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Complementar Estadual 114/2002 e com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99.
7.2.2 Para os efeitos do item 9.1, nos termos do Decreto nº 3.298/99, considera-se pessoa com deficiência todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física, mental ou sensorial reconhecida.
7.2.3 Qualquer pessoa com deficiência poderá inscrever-se em Processo Seletivo
Simplificado para ingresso nos cargos da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.
7.2.4 O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência que possui e deverá apresentar no ato da inscrição o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, na sede da Secretaria Municipal de Educação, para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.
7.2.5. O candidato com deficiência deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.
7.2.6 Na hipótese de não preenchimento da quota prevista no item 6.1, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação.
8. Da Classificação E Do Aproveitamento
8.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será a nota obtida na Análise Curricular, em ordem decrescente;
8.5. Será excluído do certame o candidato que, ao ser convocado pela classificação e não comparecer no prazo previsto em edital de convocação da SMS.
8.6 A Secretaria Municipal de Saúde utilizará a ordem de classificação geral somente quando existir vagas disponíveis nos cargos.
8.10 O candidato classificado, excedente às vagas atualmente existentes, será mantido em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderá ser convocado em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento da sua convocação através da imprensa oficial do município e no mural da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, ocorrida durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 003/2015.
9. Dos Critérios De Desempate Na Classificação
Havendo empate na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:
Comidade igualousuperiora60(sessenta)anos completos até o último dia de inscrição, nostermos da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.
Que tiver maior tempo de serviço.
Quetivermaisidade.
10. Do Resultado Final
10.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos, e será publicado nos sites www.amm.org.br e www.caceres.mt.gov.br e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.
11. Da Convocação
11.1. Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo rigorosamente a ordem de classificação por cargo até o limite de vagas estabelecido neste edital ou aquelas vagas surgidas durante a validade do Processo Seletivo Simplificado.
11.2. Os candidatos classificados e não convocados ficarão no CADASTRO GERAL DA SMS, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações ocorridas na Imprensa Oficial do Município.
11.3. Os candidatos aprovados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município e, facultativamente, na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para serem contratados e receberem a designação do respectivo local de trabalho.
11.4. Para ser contratado, o candidato deverá apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:
11.4.1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
11.4.2. Certidão de Casamento ou Nascimento;
11.4.3. Certidão de Nascimento dos filhos;
11.4.4. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
11.4.5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
11.4.6. Cadastro do PIS/PASEP;
11.4.7. Documentos que comprovem estar quites com as obrigações eleitorais;
11.4.8. Título de Eleitor;
11.4.9. Certidão Negativa de Débitos junto ao município;
11.4.10. Atestado Médico Admissional;
11.4.11. 02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;
11.4.12. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
11.4.13. Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;
11.4.14. Comprovante de Residencia à data da Contratação em nome do admitido;
11.4.15. Declaração negativa de acúmulo de cargo e emprego público, assindo pelo servidor, com firma reconhecida em cartório;
11.4.16. Declaração de Bens devidametne registrada em cartório;
11.4.17. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;
11.4.18. Carteira de Trabalho (páginas onde constam, foto, número e série da Carteira de Trabalho, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho);
11.4.19. Carteira Nacional de Habilitação (para o cargo de Motorista de ônibus);
11.4.20. Número do CPF do Pai, Mãe, Cônjuge, Filhos e/ou dependentes;
11.4.21. Conta Bancária para creédito salarial junto Caixa Economica Federal.
11.4.22. Certidão Negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existencia ou inexistencia de ações cíveis e criminais.
11.4.23 Registro no respectivo Conselho Regional de sua classe,ao cargo inscrito.
12. Do Regime Jurídico De Trabalho
12.1. A contratação dos candidatos aprovados, convocados, será feita exclusivamente no Regime Contratual, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
13. Das Disposições Gerais
13.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá prazo de validade de um (01) ano, contado a partir de sua homologação;
13.2. A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.
13.3. Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.
13.4. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.
13.5 Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não obtiver no mínimo 5,0(CINCO) pontos nas etapas de avaliação CURRICULAR.
13.6. O candidato que, à época da contratação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo.
13.7. A Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados, observando-se o cargo e a ordem de classificação, rigorosamente.
13.8. A Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres fará divulgar, sempre que necessário, as normas complementares ao presente edital e avisos oficiais.
13.9. A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
13.10. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.
13.11. Todas as publicações pertinente ao presente Processo Seletivo Simplificado, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas no site www.caceres.mt.gov.br, bem como no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
13.11.1. As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Simplificado e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente na imprensa local e no site www.caceres.mt.gov.br, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.
13.11.2. Para fins do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial do Município o Jornal da Associação dos Municípios Mato-Grossenses (www.amm.org.br).
13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Dos Recursos
14.1.1. Dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres/Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste edital:
Impugnação do Edital: dois dias úteis;
Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado: dois dias úteis;
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado: dois dias úteis.
14.1.2. O recurso deverá ser apresentado em formulário de recurso disponibilizado no Anexo III deste edital, datilografado ou digitado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
14.1.3. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal e dado conhecimento no site supracitado, na forma de retificação do resultado, conforme o caso.
Cáceres-MT, 02 de Fevereiro de 2015.
WILSON MASSAHIRO KISHI
Secretário Municipal de Saúde
RESUMO DO QUADRO DE VAGAS
|
ITEM |
CARGO |
CH |
VAGAS |
|
01 |
Artesão |
40 H |
01 |
|
02 |
Atendente de Consultório Dentário –ACD ou ASD |
40 H |
08 |
|
03 |
Assistente Administrativo |
40 H |
07 |
|
04 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 H |
15 |
|
05 |
Educador Físico |
40 H |
01 |
|
06 |
Fisioterapeuta |
40 H |
01 |
|
07 |
Maqueiro |
40 H |
03 |
|
08 |
Médico Clinico Geral |
40 H |
05 |
|
09 |
Médico Pediatra |
40 H |
01 |
|
10 |
Médico Psiquiatra |
20 H |
01 |
|
11 |
Médico Psiquiatra |
40 H |
01 |
|
12 |
Médico Oftalmologista |
40 H |
01 |
|
13 |
Médico Otorrinolaringologista |
40 H |
01 |
|
14 |
Médico Neurologista |
40 H |
02 |
|
15 |
Motorista |
40 H |
04 |
|
16 |
Terapeuta Ocupacional |
40 H |
01 |
TOTAL GERAL: 53 VAGAS
Anexo I
DOS CARGOS E DAS VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Nº |
CARGOS |
Requisitos |
Tipos de Provas |
Remuneração R$ |
Carga Horária |
VAGAS |
Local de Trabalho |
||
|
AC |
PNE |
Total |
|||||||
|
01 |
Educador-Físico |
Ensino Superior em Educação-Física |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
01 |
- |
01 |
CAPSI |
|
02 |
Médico Clinico Geral |
Ensino Superior em Medicina |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
05 |
- |
05 |
PAM/POSTÃO |
|
03 |
Médico Pediatra |
Ensino Superior Medicina+Titulo Psiquiatra |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
01 |
- |
01 |
CAPSI |
|
04 |
Médico Psiquiatra |
Ensino Superior Medicina+Titulo Psiquiatra |
Análise Curricular |
1.849,03 |
20h |
01 |
- |
01 |
POSTÃO |
|
05 |
Médico Psiquiatra |
Ensino Superior Medicina+Titulo Psiquiatra |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
01 |
- |
01 |
CAPS/CAPSI |
|
06 |
Médico Oftalmologista |
Ensino Superior Medicina+Titulo Oftalmologia |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
01 |
- |
01 |
POSTÃO |
|
07 |
Médico Otorrinolaringologista |
Ensino Superior Medicina+Titulo Otorrino |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
01 |
- |
01 |
POSTÃO |
|
08 |
Médico Neurologista |
Ensino Superior Medicina+Titulo Neurologia |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
02 |
- |
02 |
CER/CAPSI |
|
09 |
Terapeuta Ocupacional |
Ensino Superior |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
01 |
- |
01 |
CAPS/CAPSI |
|
10 |
Assistente Administrativo |
Ensino Médio Completo |
Análise Curricular |
808,95 |
40h |
07 |
- |
07 |
Unidades Urbanas |
|
11 |
Artesão |
Ensino Fundamental |
Analise curricular |
808,95 |
40h |
01 |
- |
01 |
CAPSI |
|
12 |
Auxiliar Consultório Dentário –ACD |
Ensino Fundamental EXPERIENCIA MINIMA DE DOIS ANOS. |
Análise Curricular |
788,00 |
40h |
08 |
- |
08 |
Unidades Odontológicas Urbanas |
|
13 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Ensino Fundamental |
Análise Curricular |
788,00 |
40h |
13 |
02 |
15 |
Unidades Urbanas |
|
14 |
Motorista |
Ensino Fundamental+ Habilitação mínima “C” |
Análise Curricular |
788,00 |
40h |
04 |
- |
- |
01-Vila Aparecida 01-SMS 02-PAM 01-Vigilancia em Saúde |
OBS:O profissional “Médico” terá acrescido no seu salário VERBA INDENIZATORIA quando atingir a meta de atendimentos estabelecidas pela Lei nº 2.324 de 30 de abril de 2012, alterada pela Lei n° 2356 de 21 de dezembro de 2012.
*valores sujeitos a reajuste.
CADASTRO RESERVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Nº |
CARGOS |
Requisitos |
Tipos de Provas |
Remuneração R$ |
Carga Horária |
CADASTRO RESERVA |
Local de Trabalho |
||
|
01 |
Educador-Físico |
Ensino Superior em Educação-Física |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
01 |
|
ESF/CAPSI |
|
02 |
Médico Clinico Geral |
Ensino Superior em Medicina |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
05 |
|
03PAM 02 POSTÃO |
|
03 |
Médico Pediatra |
Ensino Superior Medicina+Titulo Psiquiatra |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
01 |
|
CAPSI |
|
04 |
Médico Psiquiatra |
Ensino Superior Medicina+Titulo Psiquiatra |
Análise Curricular |
1.849,03 |
20h |
|
01 |
|
POSTÃO |
|
05 |
Médico Psiquiatra |
Ensino Superior Medicina+Titulo Psiquiatra |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
01 |
|
CAPS/CAPSI |
|
06 |
Médico Oftalmologista |
Ensino Superior Medicina+Titulo Oftalmologia |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
01 |
|
POSTÃO |
|
07 |
Médico Otorrinolaringologista |
Ensino Superior Medicina+Titulo Otorrino |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
01 |
|
POSTÃO |
|
08 |
Médico Neurologista |
Ensino Superior Medicina+Titulo Neurologia |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
02 |
|
01CER 01 CAPSI |
|
09 |
Terapeuta Ocupacional |
Ensino Superior |
Análise Curricular |
3.698,06 |
40h |
|
01 |
|
CAPS/CAPSI |
|
10 |
Assistente Administrativo |
Ensino Médio Completo |
Análise Curricular |
808,95 |
40h |
|
07 |
|
Unidades Urbanas |
|
11 |
Artesão |
Ensino Fundamental |
Analise curricular |
808,95 |
40h |
|
01 |
|
CAPSI |
|
12 |
Auxiliar Consultório Dentário –ACD |
Ensino Fundamental EXPERIENCIA MINIMA DE DOIS ANOS. |
Análise Curricular |
788,00 |
40h |
|
08 |
|
Unidades Odontológicas Urbanas |
|
13 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Ensino Fundamental |
Análise Curricular |
788,00 |
40h |
|
07 |
|
Unidades Urbanas |
|
14 |
Motorista |
Ensino Fundamental+ Habilitação mínima “C” |
Análise Curricular |
788,00 |
40h |
|
05 |
|
01-Vila Aparecida 01-SMS 02-PAM 01-Vigilancia em Saúde |
TOTAL GERAL: 41 CADASTRO RESERVA
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2015/SMS
|
Identificação do Candidato |
Portador de Deficiência ( ) Sim ( ) Não |
Inscrição Nº ............................. ___________________________Para uso da Comissão |
|
|
Nome: |
|
||
|
Data de Nascimento: |
|
||
|
CPF |
|
||
|
Endereço |
Nº |
||
|
Bairro: |
|
Telefone: |
|
|
|
|
|
|
Do Cargo Pretendido:
|
Cargo: |
|
|
Unidade: |
|
_____________________
Local e Data Subcomissão/SMS
__________________
Assinatura do Candidato
|
Reservado à Comissão Organizadora |
||
|
Requisitos Avaliados |
|
Pontos |
|
Grau de Escolaridade |
|
|
|
Tempo de Serviço |
|
|
|
Formação em Serviço |
|
|
|
Total |
|
|
"-----------
|
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO:
|
Inscrição Nº ................................... ______________________________ Para uso da Comissão |
|
|
Candidato: |
|
|
|
Cargo: |
|
|
|
Unidade: |
|
|
|
|
|
|
Cáceres-MT,
____/____/20____
Local e Data
___________________
Assinatura do Recebedor.
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA RECURSO
NOME DO(A) CANDIDATO(A): ____________________________
RG Nº _____________ CPF Nº ________________
CARGO: _________________ Nº DA INSCRIÇÃO: ___________
TIPO DE RECURSO: ___________________________
ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: ___________________________
___________, ______ de ________ de 2015.
_____________________
Assinatura do (a) requerente
Publicado por:
Rosiane Martins Cardozo
Código Identificador:7BA0B78D