ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 817/2013

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

 

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 561.813,09 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e treze reais e nove centavos) destinado a atender a seguintes dotações orçamentária prevista no orçamento inicial de 2013 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:

 

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Valor

 

Secretaria de Educação

 

92

04.001.12.361.0006.2012.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

12.000,00

128

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

24.000,00

129

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

23.000,00

130

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

12.000,00

131

04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

100.999,00

132

04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

80.000,00

133

04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

25.000,00

137

04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.0400.0

Contratação Por Tempo Determinado

45.000,00

138

04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.1100.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.000,00

147

04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

11.000,00

148

04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

3.000,00

 

Secretaria de Saúde

 

167

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

59.356,22

168

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

29.000,00

188

05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

35.000,00

166

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

62.457,87

Total de Suplementação

561.813,09

 

Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente a seguinte dotações do orçamento vigente:

 

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Código Geral

 

Gabinete da Prefeita

 

11

02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

6.000,00

 

Secretaria de Administração

 

59

03.001.04.122.0003.2005.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

20.000,00

 

Secretaria de Educação

 

98

04.001.12.361.0006.2012.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

38.000,00

143

04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

2.400,00

 

Secretaria de Saúde

 

187

05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

60.000,00

196

05.002.10.302.0021.2082.3.3.5.0.41.00.00.0

Contribuições

37.659,38

197

05.002.10.303.0023.2095.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

4.979,52

200

05.002.10.304.0022.2096.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

2.499,00

 

Secretaria de Agricultura

 

205

06.001.20.606.0007.1058.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

2.625,00

206

06.001.20.601.0007.1059.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

935,75

207

06.001.20.601.0007.1059.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

2.499,00

211

06.001.20.605.0028.1061.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

1.839,00

216

06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

1.790,00

217

06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

986,87

220

06.001.20.601.0007.1065.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

999,00

229

06.001.20.606.0007.2025.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

8.000,00

230

06.001.20.606.0007.2025.3.3.9.0.93.00.00.0

Indenizações e Restituições

999,00

227

06.001.20.606.0007.2025.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

4.700,00

226

06.001.20.606.0007.2025.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

20.000,00

225

06.001.20.606.0007.2025.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias Civil

6.627,36

232

06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

2.800,00

233

06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

2.499,00

234

06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

2.499,00

235

06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

4.999,00

236

06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

1.393,04

237

06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

2.499,00

238

06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

2.999,00

239

06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

2.499,00

244

06.002.11.334.0008.1014.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

1.999,00

246

06.002.18.541.0008.2026.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

247

06.002.18.541.0008.2026.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias Civil

1.499,00

248

06.002.18.541.0008.2026.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

5.384,51

249

06.002.18.541.0008.2026.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

999,00

251

06.002.18.541.0008.2026.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

2.991,72

252

06.002.18.541.0008.2026.3.3.9.0.93.00.00.0

Indenizações e Restituições

1.199,00

253

06.002.18.542.0008.2031.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

256

06.002.18.542.0008.2031.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias Civil

1.249,00

257

06.002.18.542.0008.2031.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

9.872,26

258

06.002.18.542.0008.2031.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

260

06.002.18.542.0008.2031.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

1.989,40

261

06.002.18.542.0008.2031.3.3.9.0.93.00.00.0

Indenizações e Restituições

999,00

288

06.004.17.512.0012.2024.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

1.382,46

290

06.004.17.512.0012.2024.3.3.9.0.93.00.00.0

Indenizações e Restituições

1.499,00

 

Secretaria de Finanças

 

291

07.001.04.123.0015.1068.3.2.9.0.21.00.00.0

Juros sobre a Divida por Contrato

4.999,00

292

07.001.04.123.0015.1068.4.6.9.0.77.00.00.0

Principal Corrigido da Divida Contratual

10.000,00

293

07.001.04.123.0004.1069.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

4.399,00

295

07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00

297

07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.91.00.00.0

Sentenças Judiciais

999,00

298

07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.04.00.00.0

Indenizações Restituições Trabalhistas

999,00

299

07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

3.562,00

300

07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias Civil

3.941,24

302

07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

3.499,00

303

07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.35.00.00.0

Serviços de Consultoria

4.995,00

306

07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.91.00.00.0

Sentenças Judiciais

999,00

307

07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.92.00.00.0

Despesas de Exercícios Anteriores

4.999,00

308

07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.93.00.00.0

Indenização e Restituição

2.999,00

310

07.002.04.123.0025.2034.3.3.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

311

07.002.04.123.0025.2034.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias Civil

1.771,00

314

07.002.04.123.0025.2034.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

765,68

315

07.002.04.123.0025.2034.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

9.830,44

316

07.002.04.123.0025.2034.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

8.908,90

320

07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

1.017,76

 

Secretaria de Infra-Estrutura

 

332

08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

8.496,00

333

08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias Civil

3.593,16

334

08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

20.000,00

337

08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

7.000,00

339

08.002.15.451.0013.1016.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

1.996,00

340

08.002.15.452.0013.1017.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

2.806,22

342

08.002.26.782.0013.1073.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

999,00

346

08.002.15.451.0013.1091.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

1.056,00

350

08.002.15.452.0013.2008.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.999,00

352

08.002.15.452.0013.2008.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias Civil

999,00

359

08.002.26.782.0013.2074.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

4.611,00

356

08.002.26.782.0013.2074.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

999,00

358

08.002.26.782.0013.2074.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

999,00

 

Secretaria de Serviço Social

 

370

09.001.08.244.0011.1023.4.4.90.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

655,00

371

09.001.08.244.0011.1026.3.3.90.30.00.00.0

Material de Consumo

2.999,00

372

09.001.08.244.0011.1026.3.3.90.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

2.499,00

373

09.001.08.244.0011.1026.3.3.90.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Físicas

999,00

374

09.001.08.244.0011.1027.4.4.90.51.00.00.0

Obras e Instalações

4.999,00

378

09.001.08.122.0011.2009.3.3.90.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

6.506,97

381

09.001.08.122.0011.2009.3.3.90.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

10.039,00

385

09.001.08.122.0011.2009.3.3.90.93.00.00.0

Indenização e Restituição

999,00

386

09.001.08.125.0019.2113.3.3.90.14.00.00.0

Diárias Civil

1.354,32

388

09.001.08.125.0019.2113.3.3.90.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.499,00

390

09.002.08.244.0011.1022.4.4.90.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

8.721,00

392

09.002.08.244.0011.1025.4.4.90.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

4.999,00

393

09.002.08.243.0011.1028.3.3.90.30.00.00.0

Material de Consumo

1.373,60

394

09.002.08.243.0011.1028.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

999,00

395

09.002.08.243.0011.1028.4.4.90.51.00.00.0

Obras e Instalações

4.999,00

397

09.002.08.244.0011.2010.3.3.90.30.00.00.0

Material de Consumo

1.499,00

398

09.002.08.244.0011.2010.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Físicas

2.999,00

399

09.002.08.244.0011.2010.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

999,00

401

09.002.08.243.0011.2011.3.1.90.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

2.023,00

402

09.002.08.243.0011.2011.3.1.90.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.499,00

403

09.002.08.243.0011.2011.3.1.90.13.00.00.0

Obrigações Patronais

1.099,00

410

09.002.08.241.0011.2099.3.1.90.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

3.399,00

412

09.002.08.241.0011.2099.3.3.90.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

999,00

414

09.002.08.241.0011.2099.3.3.90.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

2.499,00

 

Secretaria de Indústria e Comercio

 

416

10.001.04.122.0028.2103.3.1.90.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

1.419,80

419

10.001.04.122.0028.2103.3.3.90.14.00.00.0

Diárias Civil

2.063,12

420

10.001.04.122.0028.2103.3.3.90.30.00.00.0

Material de Consumo

3.049,00

421

10.001.04.122.0028.2103.3.3.90.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

999,00

422

10.001.04.122.0028.2103.3.3.90.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

1.999,00

424

10.001.04.122.0028.2103.3.3.90.93.00.00.0

Indenização e Restituição

999,00

425

10.001.11.663.0030.2106.3.1.90.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

426

10.001.11.663.0030.2106.3.3.90.30.00.00.0

Material de Consumo

999,00

427

10.001.11.663.0030.2106.3.3.90.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

499,00

428

10.001.11.663.0030.2106.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

499,00

429

10.001.11.663.0030.2106.3.3.90.93.00.00.0

Indenização e Restituição

499,00

430

10.002.04.122.0028.1085.4.4.90.61.00.00.0

Aquisição de Imóveis

999,00

431

10.002.04.122.0028.2104.3.3.90.14.00.00.0

Diárias Civil

1.499,00

432

10.002.04.122.0028.2104.3.3.90.30.00.00.0

Material de Consumo

4.999,00

433

10.002.04.122.0028.2104.3.3.90.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

2.999,00

434

10.002.04.122.0028.2104.3.3.90.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

435

10.002.04.122.0028.2104.3.3.90.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

2.999,00

436

10.002.04.122.0028.2104.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

1.999,00

437

10.002.04.122.0028.2104.3.3.90.93.00.00.0

Indenização e Restituição

999,00

441

10.002.23.695.0029.2105.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

1.499,00

 

Secretaria de Governo

 

445

11.001.04.122.0003.2100.3.3.90.30.00.00.0

Material de Consumo

1.823,61

446

11.001.04.122.0003.2100.3.3.90.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

447

11.001.04.122.0003.2100.3.3.90.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

2.499,00

448

11.001.04.122.0003.2100.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

99,00

 

Secretaria de Desporto e Lazer

 

509

12.004.13.392.0010.2085.3.3.90.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

199,00

508

12.004.13.392.0010.2085.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros P. Física

999,00

507

12.004.13.392.0010.2085.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

5.499,00

Total Geral de Reduções

 

 

Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario

 

Gabinete da Prefeita Municipal, 11 de Dezembro de 2013.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:7C2E75A4