ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 257/2014

DATA: 02 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer Boa Esperança”.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aprovada a regularização do loteamento denominado “Cácara de Lazer Boa Esperança”, de acordo com a Lei 806/2004, de 18 de novembro de 2004, de propriedade de Edivaldo Cezar Silveira, CPF sob nº 996.983.159-34, com sede na Avenida Bruno Martini, Bairro Eunice, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Lote 138, Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - Mato Grosso, Matrícula nº 38.386 CRI – Sinop/MT, INCRA nº 903.078.103.942-9, com área total escriturada e loteada de 28,30 hectares ou 283.000,00 m² (duzentos e oitenta e três mil metros quadrados) e ainda outra área denominada Área Compensatória, com 8.240,00 m² (oito mil, duzentos e quarenta metros quadrados) localizada na Estrada Lúcia, Lote 152-B, Bairro Angélica, assim distribuídos:

 

I - Área de Lote 232.193,80 m2

II - Área Arruamento 27.503,56 m²

III - Área Verde 13.221,61 m2

IV - Área de Preservação Permanente 10.081,03 m2

V - Àrea Compensatória 8.240,00 m²

 

Total das Áreas 291.240,00 m²

 

Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada e loteada:

I - Partindo do vértice 01, de coordenada N 8.688.631,501 metros e E 657.270,047 metros, situado nas margens da Avenida Bruno Martini e na divisa do Lote 138-A, deste segue confrontando com o Lote 138-A, com o seguinte azimutes 174°42’02” e 2.976,30 metros, até o vértice 02, de coordenadas N 8.685.667,920 metros e E 657.544,940 metros, situado no limite da divisa do lote 138-A e a margem direita Córrego Nilza, deste segue confrontando com jusante com o referido córrego com os seguintes azimutes e distância, 214°00’57” e 20,08 metros, até o vértice 03, de coordenada N 8.685.651,275 metros e E 657.533,706 metros; 223°42’30” e 25,55 metros até o vértice 04, de coordenada N 8.685.632,803 metros e E 657.516,049 metros; 234°10’29” e 32,12 metros até o vértice 05, de coordenada N 8.685.614,000 metros e E 657.490,002 metros; 258°22’10” e 35,05 metros até o vértice 06, de coordenada N 8.685.606,933 metros e E 657.455,668 metros, situado a margem direito do Córrego Nilza e na divisa do lote 137, deste segue confrontando com o lote 137, com o seguinte azimutes e distância 354°42’51” e 3.013,89 metros até o vértice 07, de coordenada N 8.688.608,002 metros e E 657.178,012 metros, situado no limite com o lote 137 e margem da Avenida Bruno Martini, deste segue confrontando com a Avenida Bruno Martini com o seguinte azimutes e distância 75°40’36” e 95,00 metros até o vértice 01, ponto inicial;

 

II - Nordeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 16,50 metros; Sudeste: Confrontando-se com área Compensatória Residencial Shalom, na distância de 500,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se com a Estrada Municipal Lúcia, na distância de 16,50 metros; Noroeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 500,00 metros.

 

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, sob pena de revogação do presente Decreto.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 215/2012, de 06 de novembro de 2012.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo  PRODEURBS


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:7CB28B7D