ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 257/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer Boa Esperança”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovada a regularização do loteamento denominado “Cácara de Lazer Boa Esperança”, de acordo com a Lei 806/2004, de 18 de novembro de 2004, de propriedade de Edivaldo Cezar Silveira, CPF sob nº 996.983.159-34, com sede na Avenida Bruno Martini, Bairro Eunice, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Lote 138, Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - Mato Grosso, Matrícula nº 38.386 CRI – Sinop/MT, INCRA nº 903.078.103.942-9, com área total escriturada e loteada de
I - Área de Lote 232.193,80 m2
II - Área Arruamento 27.503,56 m²
III - Área Verde 13.221,61 m2
IV - Área de Preservação Permanente 10.081,03 m2
V - Àrea Compensatória 8.240,00 m²
Total das Áreas
Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada e loteada:
I - Partindo do vértice 01, de coordenada N
II - Nordeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, sob pena de revogação do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 215/2012, de 06 de novembro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:7CB28B7D