ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.700 DE 18 DE MARÇO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal para atender a necessidade de excepcional interesse público, autorizado a efetuar a contratação por tempo determinado de 68 (sessenta e oito) Professores; 10 (dez) Apoio Administrativo; 02 (dois) Auxiliares Administrativos (Programa Inclusão Digital); 01 (um) Nutricionista; 23 (vinte e três) Serviços Gerais; 13 (treze) Zeladores de Próprios; 21 (vinte e um) Merendeira; 01 (um) Recepcionista; 01 (um) Técnico Administrativo 40 horas; 16 (dezesseis) Motoristas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

 

§ 1º As vagas especificadas no caput do artigo 1º serão distribuídas da seguinte forma:

 

Nº

COMUNIDADE

CARGO

VAGAS

01

E.M. Nossa Senhora A. Chumbo

Professor

18

02

Comunidade Furnas I

Professor

01

03

Comunidade Furnas II

Professor

01

04

Comunidade do Laranjal

Professor

02

05

Comunidade de Morrinho

Professor

01

06

Comunidade de Campina de Pedra

Professor

01

07

Comunidade de Minadouro

Professor

01

08

Comunidade de Carrijo

Professor

08

09

Comunidade de Cavalo Branco

Professor

02

10

Substituição de Licença Prêmio

Professor

20

11

Substituição de Licença Prêmio

Apoio Administrativo

05

12

Substituição de Permutas

Professor

03

13

Coordenador da Escola Ativa

Professor

01

14

Comunidade de São Benedito

Professor

05

15

Comunidade Bandeira

Professor

01

16

Comunidade Campo Limpo

Professor

01

17

Comunidade Aranha

Professor

01

18

Comunidade Jejum

Professor

01

19

Creche Vovó Teofila

Serviços Gerais

01

20

Creche Vovó Teofila

Zelador de Próprios

01

21

Secretaria Municipal de Educação

Nutricionista

01

22

IFMT

Serviços Gerais

03

23

IFMT

Merendeira

02

24

IFMT

Zelador de Próprios

02

25

Escola Eloisa Elena

Serviços Gerais

03

26

Escola Eloisa Elena

Apoio Administrativo

01

27

ESC. Antonio Avelino

Merendeira

03

28

ESC. Antonio Avelino

Serviços gerais

01

29

ESC. Antonio Avelino

Apoio Administrativo

01

30

ESC. Antonio Avelino

Zelador de Próprios

01

31

ESC.Joao Godofredo

Serviços gerais

02

32

ESC.Joao Godofredo

Merendeira

03

33

Creche prof° Dica

Serviços gerais

01

34

ESC.Acolhida Vovó Mazinha

Serviços Gerais

01

35

ESC.Acolhida vovó Mazinha

Merendeira

02

36

Creche Antonia Augusta Leite

Serviços Gerais

03

37

Creche Antonia Augusta Leite

Merendeira

03

38

Creche Antonia Augusta Leite

Apoio Administrativo

02

39

Creche Antonia Augusta Leite

Zelador de Próprios

02

40

Comunidade Laranjal

Serviços Gerais

01

41

Creche Antonia Augusta Leite

Zelador de Próprios

02

42

Esc. Mundo Encantado APAE

Merendeira

01

43

Esc. Mundo Encantado APAE

Zelador de Próprios

01

44

Casa da Sopa

Merendeira

02

45

Esc. Nossa Senhora Aparecida

Merendeira

02

46

Esc. Nossa Senhora Aparecida

Auxiliar Administrativo

02

47

COM. Bandeira

Merendeira

01

48

COM. Carrijo

Serviços Gerais

02

49

COM. Carrijo

Zelador de Próprios

02

50

COM. São Benedito

Serviços Gerais

01

51

COM. São Benedito

Merendeira

01

52

SEC. Educação e Cultura

Recepcionista

01

53

SEC. Educação e Cultura

Técnico Administrativo

01

54

SEC. Educação e Cultura

Apoio Administrativo

01

55

SEC. Educação e Cultura

Zelador de Próprios

02

56

SEC. Educação e Cultura

Motorista

16

57

Baía do Campo

Merendeira

01

58

Baía do Campo

Serviços Gerais

01

59

Substituição de Licença Prêmio

Serviços Gerais

03

 

§ 2º Os contratados com base nesta lei atuarão na Secretaria Municipal de Educação.

 

§ 3º Os profissionais contratados com base nesta lei perceberão salários com base na Lei nº 1.653/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação do município de Poconé-MT.

 

Art. 2º A contratação a que se refere o caput do artigo 1º será feita, por tempo determinado, a partir de 25/02/2013 a 31/12/2013.

 

Art. 3º Esta Lei passa a viger com data retroativa, a partir de 25 de fevereiro de 2013.

 

Poconé 21 de Março de 2013.

 

NILCE MARY LEITE

Prefeita Municipal de Poconé


Publicado por:
Crislaine do C. Felix da Silva
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