ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 013/2013 DE, 25 DE MARÇO DE 2013

“ Convoca a 1ª Conferência das Cidadesdo Município de Torixoréu e dá outrasprovidências”

 

O Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, ODONI MESQUITA COELHO, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a importância de se implementar políticas e ações destinadas a impulsionar o município de Torixoréu e, sobretudo, atender às necessidades e demandas, diferenciadas, dos habitantes torixorinos;

 

Considerando que o enfretamento das questões urbanas requer a parceria do Município com o Estado a União e com a sociedade civil organizada;

 

Considerando, ainda, que a realização da Conferência das cidade de Torixoréu é fator indispensável para a participação do Município na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu, a realizar-se na sede do município, no período compreendido entre 1º de março a 01 de junho de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

 

Art. 2º - A 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema Nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”.

 

Art. 3º - A 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal das Cidades.

 

Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, ouvido o Conselho Municipal das Cidades do Município de Torixoréu, a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

 

I – definir data, local e critério de participação na 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu – MT;

II – definir pauta e temário da 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu, contemplando as questões regionais, estadual, além do temário nacional;

III – definir critérios para a eleição dos delegados das Conferências Municipais e para a Conferência Estadual, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – decidir casos omissos ou conflitantes.

 

Art. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes seguimentos da sociedade:

 

I – gestores, administradores públicos e membros do legislativo municipal;

II – movimentos sociais e populares;

III – trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

 

Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 1ª Conferência que será aprovado pelo Conselho Municipal das Cidades do Município de Torixoréu – MT.

 

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês de março de 2013

 

ODONI MESQUITA COELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Lucia Santos da Guarda
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