ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 2538, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFM.

 

CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena – MT, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 85, inciso III,

 

DECRETA:

 

ARTIGO 1°. Fica reajustada a UFM (Unidade Fiscal Municipal, conforme o Parágrafo Único do artigo 424 da Lei 539/2002, no valor de R$ 36,32 (trinta e seis reais e trinta e dois centavos).

 

ARTIGO 2°. Em decorrência do que trata o Artigo 1°, ficam reajustadas na mesma proporção às demais taxas vinculadas a UFM.

 

ARTIGO 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 02 de Janeiro de 2015.

 

CICILIO ROSA NETO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

 

ELEZETE ROSA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Finanças 


Publicado por:
Denise Aparecida Perin
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