ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 2538, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena – MT, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 85, inciso III,
DECRETA:
ARTIGO 1°. Fica reajustada a UFM (Unidade Fiscal Municipal, conforme o Parágrafo Único do artigo 424 da Lei 539/2002, no valor de R$ 36,32 (trinta e seis reais e trinta e dois centavos).
ARTIGO 2°. Em decorrência do que trata o Artigo 1°, ficam reajustadas na mesma proporção às demais taxas vinculadas a UFM.
ARTIGO 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 02 de Janeiro de 2015.
CICILIO ROSA NETO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.
ELEZETE ROSA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Denise Aparecida Perin
Código Identificador:7E42E873