ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 02/2012
OBJETO: Contratação do Artista - por intermédio do Empresário M S CLAUDIO - ME: Cantor: "OURO PRETO E BOIADEIRA”
FAVORECIDO: D. DA LUZ SOUSA - ME – CNPJ: 15.008.486/0001-81
VALOR GLOBAL: R$. 55.000,00 (Cinquenta cinco mil reais)
RECURSOS: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO/Próprio
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fulcro na justificativa da CPL e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Luciara – MT, 09 de Maio de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:7F034429