ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 129/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE PUBLICIDADE QUE TRATA A LEI Nº 12.232, DE29 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE PUBLICIDADE DO MUNICIPIO DE DENISE-MT, Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2014, composta dos seguintes membros, os quais nenhum mantém vínculo com a Prefeitura Municipal de Denise, inscritos e sorteados através do chamamento público n.º 002/2014 (SORTEIO REALIZADO NO DIA 09/07/2014); SEGUINTE AS ORIENTAÇÕES DA LEI N.º 12.232/2010):
1.º) MEMBRO: RODOLFO LOPES DIAS MACEDO (GERENTE DE MARKETING) – CPF: 694.105.261-91;
2.º) MEMBRO: WILSON DE LIMA (GERENTE DE MARKETING) – CPF: 292.612.131-20;
3.º) MEMBRO: ANDERSON NOBRE DA SILVA (PUBLICITÁRIO) – CPF: 846.432.421-91
Art. 2º - Competem à Comissão Permanente de Licitação neste ato nomeada como SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE PUBLICIDADE todas as atividades relacionadas aos processos licitatórios processadas sob a modalidade convite, que deverão instruir, processar e julgar as mesmas. Devendo seguir as normas prescritas na LEI Nº 12.232, DE29 DE ABRIL DE 2010, e subsidiariamente na Lei 8.666/93 e com as alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da portaria n.º 045/2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Julho de 2014.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municpal
Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:7F838ECC