ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1960, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre crédito suplementar na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na Lei nº 1788/2009, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, o crédito suplementar nas dotações; conforme discriminação no artigo 3º.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei nº 1868/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, o crédito suplementar nas dotações conforme discriminação no artigo 3º.
Art. 3º Fica autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.510.000,00 (quatro milhões quinhentos e dez mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
02.003.0.0.04.124.0202.2011
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil 10.000,00
TOTAL 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0301.2031
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 60.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 30.000,00
3.3.90.39.99.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 50.000,00
03.001.0.0.04.122.0303.2027
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 15.000,00
03.001.0.0.04.122.0306.2173
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 25.000,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 25.000,00
TOTAL 235.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0501.2140
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 300.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2138
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 150.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 60.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 300.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Física 60.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 164.620,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 14.000,00
TOTAL 1.298.620,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.122.0801.2156
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 310.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 280.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 25.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148
3.1.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 2.000,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154
3.1.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 35.000,00
TOTAL 652.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0901.2039
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 170.000,00
3.1.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL 180.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.1010.2086
3.3.90.36.00.00 - 102 - Outros S.Terc.-P. Física 40.000,00
3.3.90.39.00.00 - 102 - Outros S.Terc.-P. Jurídica 40.000,00
4.4.90.52.00.00 - 102 - Equip.e Material Permanentes 100.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057
3.1.90.04.00.00 - 101 - Contratação p/tempo Determinado 200.000,00
3.1.90.11.00.00 - 101 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 240.000,00
3.1.91.13.00.00 - 101 - Obrigações Patronais 20.000,00
10.001.0.0.12.367.1006.2159
3.1.90.11.00.00 - 101 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 100.000,00
3.1.91.13.00.00 - 101 - Obrigações Patronais 10.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2060
3.1.90.04.00.00 - 103 - Contratação p/tempo Determinado 370.000,00
3.1.90.11.00.00 - 103 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 522.380,00
10.002.0.0.12.365.1003.2091
3.1.90.11.00.00 - 103 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 210.000,00
3.1.91.13.00.00 - 103 - Obrigações Patronais 20.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2093
3.1.91.13.00.00 - 103 - Obrigações Patronais 68.000,00
10.002.0.0.12.367.1006.2087
3.1.90.11.00.00 - 103 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 60.000,00
3.1.91.13.00.00 - 103 - Obrigações Patronais 4.000,00
TOTAL 2.004.380,00
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER TURISMO E CULTURA
11.004.0.0.13.392.1109.2214
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 70.000,00
3.1.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
TOTAL 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
14.001.0.0.04.121.1401.2142
3.1.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Art. 4º Para cumprimento do artigo 3º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações abaixo de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:
GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0201.2001
31.91.13.00.00 – 999 - Obrigações Patronais 13.850,00
33.90.14.00.00 – 999 - Diárias – Civil 30.000,00
33.90.30.00.00 – 999 - Material de Consumo 30.000,00
33.90.33.00.00 – 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
33.90.36.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 30.000,00
44.90.52.00.00 – 999 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2003
33.90.39.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 4.750,00
02.001.0.0.04.122.0201.2004
31.90.11.00.00 – 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 22.000,00
31.91.13.00.00 – 999 - Obrigações Patronais 17.000,00
33.90.30.00.00 – 999 - Material de Consumo 10.000,00
44.90.52.00.00 – 999 - Equip.e Material Permanentes 13.500,00
02.002.0.0.04.122.0201.2002
33.90.30.00.00 – 999 - Material de Consumo 2.000,00
02.003.0.0.04.124.0202.2011
33.90.30.00.00 – 999 - Material de Consumo 5.000,00
33.90.36.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 4.000,00
TOTAL 212.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0301.2031
3.1.91.13.00.00 – 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
33.50.39.00.00 – 999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.950,00
3.50.43.00.00 – 999 - Subvenções Sociais 20.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.2035
33.90.30.00.00 – 999 - Material de Consumo 1.000,00
33.90.36.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 1.000,00
33.90.39.00.00 – 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 265,00
03.001.0.0.04.122.0303.2127
31.91.13.00.00 – 999 - Obrigações Patronais 15.000,00
33.90.30.00.00 – 999 - Material de Consumo 5.000,00
33.90.33.00.00 – 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.700,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 5.000,00
03.001.0.0.04.122.0304.2129
31.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 4.000,00
3.3.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 5.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 2.600,00
03.001.0.0.04.122.0306.2173
33.90.30.00.00 - 301 - Material de Consumo 2.000,00
33.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.700,00
33.90.36.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P.Fisica 11.500,00
33.90.39.00.00 - 301 - Outros S.Terc.-P.Juridica 1.080,00
44.90.52.00.00 - 301 - Equip.e Material Permanentes 7.200,00
03.001.0.0.04.122.0308.2174
31.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 15.000,00
33.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.350,00
03.001.0.0.04.126.0302.2126
31.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 98.000,00
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 2.000,00
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 10.000,00
44.90.52.00.00 - 301 - Equip.e Material Permanentes 9.560,00
03.001.0.0.04.131.0305.2175
31.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 20.000,00
31.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 3.689,00
03.001.0.0.04.453.0307.2167
31.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 34.117,00
31.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 1.000,00
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 6.559,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 30.000,00
44.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 70.000,00
44.90.52.99.00 - 999 - Outros Materiais Permanentes 39.000,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 25.000,00
44.90.52.99.00 - 999 - Outros Materiais Permanentes 5.000,00
TOTAL 486.270,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 1.000,00
44.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
04.001.0.0.04.122.0401.2007
33.90.47.00.00 - 999 - Obrigações Tributárias e Contr 40.000,00
04.001.0.0.04.126.0402.1001
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 15.000,00
44.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 5.000,00
04.001.0.0.04.128.0402.2009
33.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 1.000,00
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 2.000,00
33.90.33.00.00 - 999 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 6.000,00
04.001.0.0.04.129.0402.1002
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 100.000,00
04.001.0.0.19.126.0402.2038
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 20.000,00
TOTAL 201.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0504.2138
31.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 17.294,00
31.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 2.000,00
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 4.591,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 10.000,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 2.000,00
05.001.0.0.04.572.0502.2160
31.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 20.000,00
31.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.000,00
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 2.000,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 4.000,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 5.000,00
05.001.0.0.15.451.0505.1054
44.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 10.000,00
44.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 5.000,00
05.001.0.0.15.451.0505.1056
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 300,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 2.770,00
44.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 800,00
05.001.0.0.15.451.0508.1153
44.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 5.000,00
TOTAL 100.755,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.0.0.20.122.0601.2063
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 20.000,00
33.50.43.00.00 - 999 - Subvenções Sociais 900,00
33.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 3.000,00
06.001.0.0.20.122.0602.1060
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 5.000,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 5.000,00
06.001.0.0.20.122.0602.2065
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 15.000,00
4.4.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 5.000,00
06.001.0.0.20.128.0605.2074
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 4.500,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 2.000,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 2.100,00
06.001.0.0.20.541.0603.2071
33.90.14.00.00 - 999 - Diárias - Civil 1.500,00
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 1.000,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 500,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 2.000,00
06.001.0.0.20.541.0604.2073
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 8.000,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 5.000,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 9.800,00
TOTAL 100.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022
33.50.43.00.00 - 999 - Subvenções Sociais 5.000,00
44.50.42.00.00 - 999 - Auxílios 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.08.302.0804.2202
33.90.39.00.00 - 202 - Outros S.Terc.-P.Juridica 100.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156
31.90.91.00.00 - 201 - Sentenças Judiciárias 10.000,00
44.90.52.00.00 - 201 - Equip.e Material Permanentes 50.000,00
08.002.0.0.10.122.0804.2201
33.90.30.00.00 - 201 - Material de Consumo 5.000,00
33.90.39.00.00 - 201 - Outros S.Terc.-P.Juridica 15.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.1181
33.90.30.00.00 - 201 - Material de Consumo 15.000,00
33.90.36.00.00 - 201 - Outros S.Terc.-P.Fisica 15.000,00
3.3.90.39.00.00 - 201 - Outros S.Terc.-P.Juridica 15.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097
31.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 10.000,00
31.90.13.00.00 - 202 - Obrigações Patronais 10.000,00
31.90.16.00.00 - 201 - Outras Despesas Variáveis - Pe 10.000,00
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 10.000,00
33.90.33.00.00 - 201 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
33.90.33.00.00 - 202 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098 - MANUTENÇÃO DO PSF III
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099
31.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 10.000,00
31.90.13.00.00 - 202 - Obrigações Patronais 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100
31.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102
31.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 30.000,00
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106
33.90.33.00.00 - 202 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.240,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 15.000,00
31.91.13.00.00 - 202 - Obrigações Patronais 15.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135
31.90.11.00.00 - 202 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 85.000,00
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 15.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2200
33.90.30.00.00 - 201 - Material de Consumo 60.000,00
33.90.39.00.00 - 201 - Outros S.Terc.-P.Juridica 10.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144
31.90.16.07.00 - 201 - Plantões 120.000,00
31.91.13.00.00 - 202 - Obrigações Patronais 20.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145
31.90.04.00.00 - 201 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
31.90.04.00.00 - 202 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
31.90.11.00.00 - 201 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 130.000,00
31.90.16.00.00 - 201 - Outras Despesas Variáveis - Pe 25.000,00
31.90.16.00.00 - 202 - Outras Despesas Variáveis - Pe 50.000,00
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.91.13.00.00 - 202 - Obrigações Patronais 10.000,00
44.90.51.00.00 - 201 - Obras e Instalações 40.000,00
44.90.51.00.00 - 202 - Obras e Instalações 20.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148
31.90.04.00.00 - 201 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
31.90.11.00.00 - 202 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 10.000,00
31.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 8.000,00
31.90.16.00.00 - 201 - Outras Despesas Variáveis - Pe 9.659,00
31.90.16.00.00 - 202 - Outras Despesas Variáveis - Pe 6.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2150
31.90.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 3.857,00
33.90.30.36.00 - 202 - Material Hospitalar 6.000,00
08.002.0.0.10.303.0805.2134
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 35.000,00
33.90.32.00.00 - 201 - Material, bem ou serviço p/ Distribuição gratuita 5.000,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154
31.91.13.00.00 - 201 - Obrigações Patronais 5.000,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152
44.90.52.48.00 - 202 - Veiculos Diversos 26.389,00
08.002.0.0.10.306.0807.2136
33.90.32.00.00 - 201 - Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita 50.000,00
TOTAL 1.223.145,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0901.2039
33.50.39.00.00 - 999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00
3.3.90.32.00.00 - 999 - |Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita 10.000,00
09.001.0.0.08.122.0901.2041
44.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 20.000,00
09.004.0.0.08.482.0904.2176
33.90.30.00.00 - 999 - Material de Consumo 5.000,00
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 3.000,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 5.000,00
TOTAL 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
10.001.0.0.04.306.1002.2075
31.90.04.00.00 - 999 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2077
31.90.04.00.00 - 999 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
31.90.11.00.00 - 999 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 6.000,00
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 4.510,00
10.001.0.0.04.306.1002.2078
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 5.962,00
10.001.0.0.12.122.1001.1026
44.90.52.00.00 - 101 - Equip.e Material Permanentes 104.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056
31.90.04.00.00 - 101 - Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
31.91.13.00.00 - 101 - Obrigações Patronais 20.000,00
33.90.14.00.00 - 101 - Diárias - Civil 10.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2067
31.90.11.00.00 - 101 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 10.000,00
31.90.13.00.00 - 101 - Obrigações Patronais 6.600,00
10.001.0.0.12.306.1002.2196
33.90.36.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Fisica 5.000,00
33.90.39.00.00 - 999 - Outros S.Terc.-P.Juridica 10.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085
31.90.13.00.00 - 101 - Obrigações Patronais 50.000,00
10.001.0.0.12.364.1007.2088
33.90.14.00.00 - 101 - Diárias - Civil 5.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089
31.90.04.00.00 - 101 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
31.90.11.00.00 - 101 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 35.000,00
10.001.0.0.12.366.1008.2082
31.90.11.00.00 - 101 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 40.000,00
31.90.13.00.00 - 101 - Obrigações Patronais 15.148,00
10.001.0.0.12.367.1006.2159
33.50.43.00.00 - 101 - Subvenções Sociais 5.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2059
33.90.36.00.00 - 104 - Outros S.Terc.-P.Fisica 250.000,00
44.90.52.00.00 - 104 - Equip.e Material Permanentes 370.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2090
31.90.04.00.00 - 104 - Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
31.90.11.00.00 - 104 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil 236.380,00
31.90.13.00.00 - 104 - Obrigações Patronais 11.000,00
31.91.13.00.00 - 104 - Obrigações Patronais 35.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2092
31.90.04.00.00 - 104 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
31.90.13.00.00 - 104 - Obrigações Patronais 75.000,00
31.91.13.00.00 - 104 - Obrigações Patronais 35.000,00
33.90.36.00.00 - 104 - Outros S.Terc.-P.Fisica 40.000,00
10.002.0.0.12.366.1008.2083
31.90.13.00.00 - 104 - Obrigações Patronais 21.000,00
33.90.30.00.00 - 104 - Material de Consumo 20.000,00
33.90.36.00.00 - 104 - Outros S.Terc.-P.Fisica 15.000,00
33.90.39.00.00 - 104 - Outros S.Terc.-P.Juridica 15.000,00
44.90.52.00.00 - 104 - Equip.e Material Permanentes 10.000,00
10.002.0.0.12.367.1006.2080
44.90.51.00.00 - 104 - Obras e Instalações 30.000,00
44.90.52.00.00 - 104 - Equip.e Material Permanentes 30.000,00
10.003.0.0.13.392.1011.2143
31.90.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 3.800,00
TOTAL 1.784.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO
11.001.0.0.04.122.1101.2171
31.91.13.00.00 - 999 - Obrigações Patronais 70.000,00
11.001.0.0.04.452.1104.2203
44.90.51.00.00 - 999 - Obras e Instalações 150.000,00
11.001.0.0.27.812.1104.1168
44.90.51.00.00 - 301 - Obras e Instalações 100.000,00
TOTAL 320.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
14.001.0.0.04.121.1401.2142
44.90.52.00.00 - 999 - Equip.e Material Permanentes 31.530,00
TOTAL 31.530,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 24 de agosto de 2011.
MARINO JOSE FRANZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Hartmann
Código Identificador:7FB45DD7