ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 352/2014

SÚMULA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e da outras providencias

 

O SR. JOÃO ANTÔNIO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar na Lei nº 332/2013 - Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de até R$ 2.983,000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Oitenta e três Mil Reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das Dotações Consignadas no Orçamento Corrente, sob os seguintes códigos:

 

01.001-Camara Municipal

01.001.01.031.0001.2001.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 4.000,00

01.001.01.031.0001.2001.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civil

R$ 9.000,00

Sub-Total:

R$ 13.000,00

02.001-Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0007.2004.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 12.157,51

02.001.04.122.0007.2004.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 255.732,42

02.001.04.122.0007.2004.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 27.334,10

02.001.04.122.0007.2004.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 3.311,83

Sub-Total:

R$ 298.535,86

03.001-Gabinete do Secretario

03.001.04.123.0007.2008.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 64.348,51

03.001.04.123.0007.2008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 9.326,00

Sub-Total:

R$ 73.674,51

04.001-Gabinete do Secretario

04.001.12.361.0012.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 42.337,59

04.001.12.361.0016.2119.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 12.179,40

04.001.12.361.0012.2016.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 76.940,67

04.001.12.361.0013.2033.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 14.042,46

04.001.12.361.0016.2118.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 216.393,67

Sub-Total:

R$ 361.893,79

04.003-FUNDEB 60%

04.003.12.361.0015.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 385.005,73

04.003.12.361.0015.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 140.387,34

Sub-Total:

R$ 525.393,07

05.001-Gabinete do Secretario

05.001.10.301.0019.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 48.489,47

05.001.10.301.0019.2059.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 19.230,54

05.001.10.301.0019.2059.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 56.554,25

Sub-Total:

R$ 124.274,26

05.002-Fundo Municipal de Saúde

05.002.10.301.0020.2063.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 67.067,14

05.002.10.301.0020.2063.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 176.399,44

05.002.10.301.0020.2063.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 92.296,29

05.002.10.301.0019.2060.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 114.433,68

05.002.10.301.0019.2060.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 6.143,18

05.002.10.301.0019.2060.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 28.166,04

05.002.10.301.0019.2060.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 24.378,00

05.002.10.301.0020.2063.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 371.721,52

05.002.10.301.0019.2061.3.3.7.1.70.00.00.00 CONTRATO DE RATEIO CONSORCIA INTERMUNICIPAL DE SAU

R$ 39.975,24

05.002.10.301.0019.2060.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 168.619,34

Sub-Total:

R$1.089.199,87

05.003-Departamento de Agua e Esgoto - DAE

05.003.17.512.0021.2014.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 2.010,50

Sub-Total:

R$ 2.010,50

07.001-Gabinete do Secretario

07.001.04.122.0007.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 134.879,80

07.001.04.122.0007.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 11.629,17

07.001.04.122.0007.2042.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 33.101,67

07.001.04.122.0007.2042.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 54.807,78

07.001.04.122.0007.2042.3.3.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais

R$ 14.000,00

Sub-Total:

R$ 248.418,42

08.002-Fundo Municipal de Assistência Social

08.002.08.244.0027.2071.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 12.296,72

Sub-Total:

R$ 12.296,72

08.003-Fundo Munic. da Direita Criança e Adolescente

08.003.08.243.0027.2080.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 10.856,60

08.003.08.243.0027.2080.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 1.900,00

Sub-Total:

R$ 12.756,60

09.001-Gabinete do Secretario

09.001.26.782.0007.2041.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 85.728,75

09.001.26.782.0007.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 58.672,54

09.001.26.782.0007.2041.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 61.779,98

09.001.26.782.0007.2041.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 15.365,13

Sub-Total:

R$ 221.546,40

Total Parcial Suplementado:

R$2.983.000,00

 

Artigo 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Abertos, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos àqueles mencionados no Inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4.320/1964, oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias.

 

01.001-Camara Municipal

01.001.01.031.0001.2001.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

R$ 13.000,00

Subtotal

$ 13.000,00

02.001-Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0008.1065.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 1.000,00

02.001.04.122.0009.1068.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

Subtotal

$ 51.000,00

02.002-Assessoria Jurídica

02.002.02.062.0004.2006.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria

R$ 50.000,00

Subtotal

$ 50.000,00

02.003-UMC JSM e MTB

02.003.04.122.0007.2005.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 4.000,00

Subtotal

$ 4.000,00

03.001-Gabinete do Secretario

03.001.28.843.0011.2012.4.6.9.0.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$ 91.569,07

03.001.04.123.0007.2008.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 21.700,00

03.001.04.123.0009.1070.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 7.000,00

03.001.28.843.0011.2012.3.2.9.0.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

R$ 25.000,00

Subtotal

$ 145.269,07

04.001-Gabinete do Secretario

04.001.12.361.0014.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 1.841,70

04.001.12.361.0014.1077.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.000,00

04.001.12.361.0014.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 2.000,00

04.001.12.361.0014.2032.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00

04.001.12.361.0014.1076.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 10.000,00

04.001.12.361.0014.1077.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 5.000,00

04.001.12.361.0014.1076.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 5.000,00

04.001.12.361.0012.2016.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 243.380,00

04.001.12.361.0016.2030.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 22.892,63

04.001.12.361.0016.1078.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 200.000,00

04.001.12.361.0016.2118.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 136.206,00

04.001.12.361.0016.2119.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 39.440,00

04.001.12.361.0012.2016.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 65.840,00

04.001.12.361.0012.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 5.000,00

04.001.12.361.0012.2018.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 20.000,00

04.001.12.361.0012.2112.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 15.000,00

04.001.12.361.0012.2018.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 2.000,00

04.001.12.361.0012.2018.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

04.001.12.361.0014.1075.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 75.000,00

04.001.12.361.0014.1074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

04.001.12.361.0014.1074.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 5.000,00

04.001.12.361.0014.1004.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 70.000,00

04.001.12.361.0014.1074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 4.500,00

04.001.12.361.0014.1074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.000,00

Subtotal

$ 949.100,33

04.003-FUNDEB 60%

04.003.12.365.0015.2114.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 35.500,00

04.003.12.365.0015.2114.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 139.750,00

04.003.12.366.0015.2115.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 15.000,00

Subtotal

$ 190.250,00

04.004-FUNDEB 40%

04.004.12.365.0015.2116.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 155.840,00

04.004.12.361.0015.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

04.004.12.365.0015.2116.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 60.150,00

04.004.12.361.0015.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 105.900,00

04.004.12.361.0015.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 156.800,00

04.004.12.361.0015.2027.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civis

R$ 2.000,00

04.004.12.361.0015.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 2.000,00

04.004.12.361.0015.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 2.000,00

Subtotal

$ 486.690,00

04.005-Departamento de Cultura

04.005.13.392.0017.2121.3.3.9.0.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

R$ 500,00

04.005.13.392.0017.2121.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 500,00

04.005.13.392.0017.2121.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 3.000,00

04.005.13.392.0008.1067.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 1.000,00

04.005.13.392.0017.1079.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 10.000,00

04.005.13.392.0017.1079.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

04.005.13.392.0017.2120.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civis

R$ 1.000,00

04.005.13.392.0017.2120.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 4.000,00

04.005.13.392.0017.2120.3.3.9.0.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

R$ 1.000,00

04.005.13.392.0017.2120.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 2.000,00

Subtotal

$ 33.000,00

05.002-Fundo Municipal de Saúde

05.002.10.302.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 40.000,00

05.002.10.302.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 2.000,00

05.002.10.301.0019.2124.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civis

R$ 3.000,00

05.002.10.301.0019.2124.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 3.000,00

05.002.10.301.0019.2124.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 2.000,00

05.002.10.301.0020.2126.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 25.000,00

05.002.10.301.0019.2124.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

Subtotal

$ 77.000,00

05.003-Departamento de Agua e Esgoto - DAE

05.003.17.512.0021.2014.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

05.003.17.512.0025.1031.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 70,00

05.003.17.512.0025.1031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 1.000,00

05.003.17.512.0025.1031.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 5.000,00

Subtotal

$ 56.070,00

06.001-Gabinete do Secretario

06.001.20.608.0023.2050.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civis

R$ 4.000,00

06.001.20.608.0023.2050.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 11.700,00

06.001.20.606.0023.1083.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 37.000,00

06.001.20.606.0023.1085.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

R$ 5.000,00

06.001.20.608.0022.1018.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 5.000,00

06.001.20.608.0023.2050.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 31.350,00

06.001.20.608.0022.1018.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 10.000,00

Subtotal

$ 104.050,00

07.001-Gabinete do Secretario

07.001.04.122.0007.2042.3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 1.949,28

07.001.11.332.0007.1064.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.650,00

07.001.04.122.0009.1069.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 30.000,00

07.001.11.332.0007.1064.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 2.000,00

07.001.11.332.0007.1064.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

Subtotal

$ 41.599,28

08.001-Gabinete do Secretario

08.001.16.482.0026.1033.4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis

R$ 5.000,00

08.001.08.244.0009.1071.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 45.000,00

08.001.08.244.0027.2070.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 25.000,00

08.001.16.482.0026.1033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 95.000,00

Subtotal

$ 170.000,00

08.002-Fundo Municipal de Assistência Social

08.002.08.244.0027.2130.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 3.000,00

08.002.08.244.0027.2130.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 2.000,00

08.002.08.244.0027.2130.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civis

R$ 2.000,00

08.002.08.244.0027.2087.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.000,00

08.002.08.244.0027.2130.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.047,00

08.002.08.244.0027.2130.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

08.002.08.244.0027.2130.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.000,00

08.002.08.241.0027.1082.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 4.832,32

08.002.08.242.0027.2082.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

08.002.08.242.0027.2082.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 10.000,00

08.002.08.242.0027.2082.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.000,00

08.002.08.241.0027.1082.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

08.002.08.244.0027.2087.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 10.000,00

08.002.08.244.0027.2086.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

08.002.08.244.0027.2086.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.000,00

08.002.08.244.0027.2071.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 6.540,00

08.002.08.244.0027.2086.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 5.000,00

Subtotal

$ 89.419,32

08.003-Fundo Munic. dos Direita Criança e Adolescentes

08.003.08.243.0027.2080.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

08.003.08.243.0027.2080.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 3.000,00

Subtotal

$ 9.000,00

09.001-Gabinete do Secretario

09.001.15.451.0030.1009.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 5.000,00

09.001.15.451.0030.1009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 4.612,00

09.001.26.782.0009.1072.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 64.000,00

Subtotal

$ 73.612,00

09.002-Depto. De Transportes, Obras e Serviços Pub

09.002.26.782.0030.2134.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 10.000,00

09.002.26.782.0030.2134.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 10.000,00

09.002.26.782.0030.2134.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

09.002.15.451.0030.2044.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$25.000,00

09.002.15.452.0029.2132.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$50.000,00

09.002.25.752.0030.2049.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 5.000,00

09.002.25.752.0030.2133.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$10.000,00

09.002.26.782.0030.2104.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$30.000,00

09.002.26.782.0030.2134.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$10.000,00

09.002.26.782.0030.2104.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$10.000,00

09.002.26.782.0030.2104.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$10.000,00

Subtotal

$ 175.000,00

10.001-Gabinete do Secretario

10.001.27.812.0018.2109.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$10.000,00

10.001.27.812.0018.2109.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$10.000,00

10.001.27.812.0018.2109.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$10.000,00

10.001.27.812.0018.2105.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$13.000,00

10.001.27.812.0018.2105.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 3.000,00

10.001.27.812.0018.2123.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 5.000,00

10.001.27.812.0018.2123.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 8.500,00

10.001.27.812.0018.2123.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.000,00

10.001.13.392.0017.2094.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 200,00

10.001.27.812.0018.1060.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$25.000,00

10.001.27.812.0018.1060.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

R$15.000,00

10.001.27.812.0018.1060.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$24.500,00

10.001.13.392.0017.2094.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 9.900,00

10.001.27.812.0009.1073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

10.001.27.812.0018.2105.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 13.580,00

10.001.27.812.0018.2105.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoais Civis

R$ 2.260,00

10.001.27.812.0018.1062.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 40.000,00

10.001.27.812.0018.1062.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 5.000,00

10.001.27.812.0018.1062.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 5.000,00

Subtotal

$ 224.940,00

10.002-Departamento de Turismo

10.002.23.695.0018.2122.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civis

R$ 2.000,00

10.002.23.695.0018.2122.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 15.000,00

10.002.23.695.0018.2122.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 3.000,00

10.002.23.695.0018.2122.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos

R$ 20.000,00

Subtotal

$ 40.000,00

Total Parcial Reduzido:

R$2.983.000,00

 

Artigo 3º - Fica igualmente autorizado à atualização na Lei Municipal nº 331/2013 - LDO 2014 e Lei Municipal nº 333/2013 - PPA 2014/2017, as alterações descritas nos artigos anteriores desta lei.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

 

Itanhangá-MT, 20 de Agosto de 2014

 

JOÃO ANTÔNIO VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata Tereza Zini
Código Identificador:7FC81FA6