ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.

“Altera o anexo I da Lei Complementar nº 015, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências”.

 

ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, Prefeito em Exercício do Município de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Adjunto Imediato alterando o Anexo I, da Lei Complementar nº 015/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

 

Tabela de Vencimentos/Subsídio LC Nº 015 / 03

 

DAS- Direção e Assessoramento Superior

 

Cargo de Livre Nomeação

 

 

 

 

 

 

 

Código

Pessoal de Carreira

Pessoal

Cargos

Quadro

 

(opcional)

Externo

 

DAS - I

Lei Específica

Secretário Municipal

10

 

 

 

DAS -II

VB +25%

R$ 3.300,00

Diretor Clínico

1

 

Diretor Administrativo

1

 

Secretário Adjunto

17

 

Enfermeiro Chefe

1

 

DAS - III

VB + 25%

R$ 2.750,00

Assessor Jurídico

2

 

DAS -IV

VB + 25%

R$ 2.500,00

Adjunto Imediato

12

 

DAS-V

VB + 25%

R$ 2.200,00

Assessor Executivo

5

 

DAS-VI

VB + 25%

R$ 1.655,50

Técnico em Nível Superior

12

 

Administrador Aeroporto

1

 

DAS-VII

VB + 25%

R$ 1.360,70

Chefe de Gabinete

1

 

Chefe de Departamento

28

 

Chefe de Vigilância

1

 

Assessor de Educação

4

 

Coordenador de Programas Sociais (PETI, PAIF, CREAS)

3

 

DAS-VIII

VB + 25%

R$ 1.063,70

Coordenador de Departamento

12

 

Chefe de Cerimonial

1

 

Assessor de Imprensa

1

 

DAS-IX

VB + 25%

R$ 768,90

Coordenador de Programas

15

 

Chefe de Divisão

21

 

Chefe de Marcenaria

1

 

Administrador

1

 

DAS-X

VB + 25%

R$ 711,00

Coordenador de Divisão

6

 

 

DAS-XI

VB + 25%

R$ 678,00

Assistente de Divisão

8

 

 

 

TOTAL -D.A.S

 

 

 

165

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

 

ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Nelson de Souza
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