ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 008/2012 DE 02/05/2012

PORTARIA N.º 008/2012

 

DE 02 DE MAIO DE 2012

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória em favor da servidora Sra. Marly Itacarambi Bessa”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “I” atualizado, da Lei Municipal Complementar n.º 048/09, de 16 de Dezembro de 2012, Art. 12, inciso “II”, da Lei Municipal de n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória em favor da servidora Sra. Marly ItacarambI Bessa, portadora do RG N.º 165759 - SSP/MT, CPF n.º 034.629.191-72 e da cédula eleitoral 6963461830, Zona “002”, Seção “0004”, servidora efetiva no cargo de Especialista em Educação, Nível “103”, Referencia “F”, que conta com um total de 5.781 dias, ou seja, 15 (quinze) anos 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme o processo do IPMG de nº. 2012.01.001/2012.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga/MT, 02 de Maio de 2012.

 

ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:

 

GILMAR DOMINGOS MOCELLIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:8007F5A3