ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 006/2013 DE 29/05/2013 BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA EM FAVOR DA SERVIDORA MARLY ITACARAMBI BESSA
PORTARIA N.º 006/2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória em favor da servidora Sra. Marly Itacarambi Bessa”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “I” atualizado, da Lei Municipal Complementar n.º 048/09, de 16 de Dezembro de 2012, Art. 12, inciso “II”, da Lei Municipal de n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória em favor da servidora Sra. Marly ItacarambI Bessa, portadora do RG N.º 165759 - SSP/MT, CPF n.º 034.629.191-72 e da cédula eleitoral 6963461830, Zona “
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de Abril de 2012, data em que a servidora completou 70 anos de idade, revogam-se ainda, os efeitos da portaria n.º 008/2012.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga/MT, 29 de Maio de 2013.
ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOURLAT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:8196FD95