ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 841/2014
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Trabalhadores Acampados Nova Conquista – CNPJ nº 09.448.323/0001-17, dos seguintes bens e equipamentos: 1 (um) Trator Agrícola, NEW HOLAND, chassis HCCZ7630AECA21990, LIN/MOD: 01097630. SERIE S76CR213362, POT. MINIMA 105CV. FAB. NACIONAL, TRAÇÃO 04 RODAS, 04 cilindro, Combs, diesel, modelo 7630, cap, 106 ano de FAB. 2014.
Forrageira,marca Nogueira, chassis NS PR EE 01418, LIN/MOD: NOGU PECUS 9004 SERIE NS PR EE 01418, ENCILADEIRA/ FORRAGEIRAA DE 8.500PRM, ACOPLAVEL, MODELO PECUS 9004, 1 LINHA, C/ CARDAN 10 FACAS C/ BICO COMUM.
CARRETA AGRICOLA 04 TONELADAS 04 RODAS E PNEUS SERIEM 13058 ANOS 2013.
GRADE COM 14 DISCOS E 26 “HIDRAULICA CODIGO FINAME, 2785181.
Parágrafo Único: O presente Contrato de Comodato não importa em transferência de recursos financeiros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT, Em, 18 de novembro de 2014.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Camila Marcelo
Código Identificador:82F755C3