ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2015
EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de contenção de despesa, diante da diminuição de receita, pelo baixo índice de arrecadação do FPM;
CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2015 (dói mil e quinze);
CONSIDERANDO a pequena quantidade de servidores do município acarretando sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município,
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) de fevereiro de 2015;
Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 13 DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito de Nova Marilândia-MT
Publicado por:
Gilson dos Santos Prates
Código Identificador:84C81528