ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 039-2012

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº. 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011, pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 034/2011 de 09 de novembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 036/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011 e pela Lei Municipal nº. 639/2012 de 06 de Janeiro de 2012) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Altera o artigo 65 § único da Lei Complementar Municipal nº. 016/2010 acrescentando a função de Diretor Clinico Hospitalar, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 65 – Fica criado as seguintes funções:

Parágrafo 1º - Fica criado a função de Médico Autorizador do SUS que perceberá como gratificação, no valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, dada a natureza de regime de sobreaviso da função, e poderá ser acumulada com outra gratificação, desde que não haja mais de 1(um) médico no Município sem nenhuma espécie de vinculo com o corpo clínico do Hospital contratado pela Administração Pública Municipal.

Parágrafo 2º - Fica criado a função de Diretor Clinico Hospitalar que perceberá como gratificação, no valor de 3.000,00 (três mil reais) mensais, dada a natureza de regime de sobreaviso da função, e poderá ser acumulada com outra gratificação, devendo esta função ser exercida por Médico contratado ou efetivo do quadro funcional municipal.

Parágrafo 3º - Os valores mencionados neste artigo poderão ser corrigidos anualmente, visando a manutenção do poder aquisitivo.

Art. 2º. Anexo I - O quadro da Lei Complementar 16/2010 passa a ter os seguintes cargos: Cria o cargo de Diretor Geral Hospitalar, Assessor Administrativo Hospitalar, Assessor Executivo da Saúde e Diretor Administrativo da Saúde.

 

ANEXO – I

 

VAGAS E REMUNERAÇÃO - DAS

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

 

Base de Comissionamento

 

 

CARGA HORÁRIA

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

Pessoal

Externo

Cargos

 

Vagas

DAS - 01

Subsidio ou

VB + FG

4.025,00

Secretario Municipal de Saúde

40 horas

01

DAS - 01

Subsidio ou

VB + FG

4.025,00

Diretor Geral Hospitalar

40 horas

01

DAS - 02

Subsidio ou

VB + FG

2.435,01

Assessor Administrativo Hospitalar

40 horas

01

DAS - 03

Subsidio ou

VB + FG

1.461,01

Assessor Executivo da Saúde

40 horas

01

DAS - 03

Subsidio ou

VB + FG

1.461,01

Diretor Administrativo da Saúde

40 horas

01

TOTAL – D A S

05

 

(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011)

 

Art. 3º. Anexo II – O Quadro de Gerências e coordenações da Lei Complementar 16/2010 passa a ter os seguintes cargos: Cria os cargos de Coordenador de Vigilância em Saúde, Gerente de Enfermagem Hospitalar, Gerente de Sistemas de Informações Hospitalares, Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares, Gerente de Suporte Profilático e Terapêutico Hospitalar, Exclui os cargos de coordenador da Vigilância Ambiental, Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Coordenador da Vigilância Sanitária, conforme quadro abaixo:

 

ANEXO – II

 

VAGAS E REMUNERAÇÃO

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de GERENCIAS E COORDENAÇÕES

Base de Comissionamento

 

 

CARGA HORÁRIA

 

Nomeação exclusiva para Servidores de Carreira

Cargos

 

Vagas

VB + FG

Ouvidor do SUS

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Coordenador da Central de Regulação

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Coordenador de Vigilância em Saúde

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Gerente de Enfermagem Hospitalar

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Gerente do Sistema de Informação Hospitalar

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Gerente de Suporte Profilático e Terapêutico Hospitalar

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Coordenador da Vigilância Ambiental

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Coordenador da Vigilância Epidemiológica

Dedicação exclusiva

01

VB + FG

Coordenador da Vigilância Sanitária

Dedicação exclusiva

01

TOTAL DOS COORDENADORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE PUBLICA

07

 

Art. 4º. Anexo IV - O quadro da Lei Complementar 16/2010 passa a ter a seguinte descrição: Amplia a vaga de Assistente Social de 01 para 02, conforme quadro abaixo:

 

ANEXO IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 20

9.922,67

Médico Clínico Geral

40 horas

07

T N S - 14

3.329,87

Enfermeiro

40 horas

07

T N S - 12

2.922,01

Assistente Social

30 horas

02

T N S - 12

2.922,01

Odontólogo

40 horas

04

T N S - 12

2.922,01

Psicólogo

40 horas

02

T N S - 10

2.435,01

Farmacêutico

40 horas

02

T N S - 10

2.435,01

Fonoaudiólogo

40 horas

01

T N S - 10

2.435,01

Nutricionista

40 horas

01

T N S - 08

2.209,77

Educador Físico

40 horas

01

T N S - 08

2.209,77

Auditor em Saúde Pública

40 horas

01

T N S - 05

1.461,00

Técnico em Sistema de Informações da Saúde

40 horas

02

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

30

 

(Alterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)

(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)

(Alterada segundo a Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)

(Alterada segundo a Lei Complementar 034/2011 de 09 de novembro de 2011)

(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)

Art. 5º. Anexo V - No quadro da Lei Complementar 16/2010 passa a ter a seguinte descrição: Amplia a vaga de Fisioterapeuta de 02 para 03, conforme quadro abaixo:

 

ANEXO V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR - T N S

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 16

5.113,52

Médico Clínico Geral

20 horas

02

T N S - 11

2.678,51

Bioquímico

20 horas

03

T N S - 10

2.435,01

Fisioterapeuta

30 horas

03

T N S - 05

1.461,00

Odontólogo

20 horas

03

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

11

 

(Alterada segundo a Lei Complementar 034/2011 de 09 de novembro de 2011)

(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)

Art. 6º. Anexo VII - O quadro “A” Lei Complementar 16/2010 passa ter a descrição: Amplia a vaga de Técnico de Enfermagem de 15 para 17, conforme quadro abaixo:

 

ANEXO VII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N M - 07

1.056,79

Técnico em Enfermagem

40 horas

17

T N M - 07

1.461,00

Téc. em Laboratório de Análises Clínicas

40 horas

02

T N M - 07

1.725,00

Técnico em Radiologia

24 horas

01

TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO

20

 

(Alterada segundo Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)

(Alterada segundo a Lei Complementar 034/2011 de 09 de novembro de 2011)

(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)

Art. 7º. Anexo VIII - O quadro “A” Lei Complementar 16/2010 passa ter a seguinte descrição: Amplia a vaga de Agente de Saúde Ambiental (Endemias) de 10 para 15 e Agente Administrativo da Saúde de 12 para 15 vagas, conforme quadro abaixo:

 

ANEXO VIII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: AUXILIARES - SERVIDOR NIVEL MÉDIO

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

A U X - 04

913,13

Auxiliar em Enfermagem

40 horas

03

 

A U X - 02

791,38

Agente de Saúde Ambiental (Endemias)

40 horas

15

 

A U X - 01

767,02

Agente Administrativo da Saúde

40 horas

15

 

A U X - 01

730,50

Auxiliar de Consultório Odontológico

40 horas

04

 

TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO

37

 

 

(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)

(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)

ANEXO XV - Descrição dos cargos

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - COORDENAÇÃO

 

Responsabilidades Comuns a todos os Cargos de Nível Superior:

· Formação de Nível Superior completa nas áreas afins respectivas aos cargos;

· Registro no Órgão Competente;

· Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas;

· Participar de ações de saúde coletiva e educação em saúde;

· Participar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações em saúde;

· Elaborar e/ou participar de estudos de programas e cursos relacionados à sua área;

· Participar de programas de educação e vigilância em saúde;

· Participar de equipes multiprofissionais visando a interação de conhecimentos e praticas, na perspectiva da interdisciplinaridade onde se deem as relações de trabalho e o fortalecimento do principio da integralidade da assistência;

· Cumprir e aplicar regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do SUS;

· Ética - Respeitar a regulamentação do respectivo exercício profissional;

· Humanizar o atendimento ao cidadão assegurando seus direitos e respeitando as diversidades.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Diretor Geral Hospitalar

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária:

· Dirigir, administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações no âmbito hospitalar;

· Dirigir, planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva;

· Dirigir, assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.

Descrição Detalhada:

Dirigir, planejar e coordenar a área de Recursos Humanos, implantando rotinas e escala de trabalho, esquematizando funções, levantando necessidades propondo contratações, visando sempre que o atendimento ao paciente seja de elevado padrão técnico e humano;

Dirigir e coordenar a parte administrativa e contábil, em conjunto com outros profissionais, planejando e executando um orçamento que prevê todas as receitas e despesas dos diversos departamentos;

É responsável por toda a parte de compras, serviços de limpeza e alimentação, gerenciando os aspectos de receitas e despesas dessas áreas juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde;

Implantar controles para que sempre exista uma efetiva utilização física e financeira dos recursos do hospital.

É o responsável pelo bom desempenho do hospital desde a implantação de rotinas de trabalho até os equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Estabelece a ligação necessária entre o hospital e os órgãos governamentais, bem como, entre o corpo clínico e os diversos departamentos do hospital.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Coordenador de Vigilância da Saúde

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária:

· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à Vigilância Ambiental.

· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à Vigilância Epidemiológica.

· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à Vigilância Sanitária.

 

Descrição Detalhada:

Controle ou erradicação de endemias ou zoonoses (dengue, febre amarela, malária, raiva, esquistossomose leishmaniose, chagas, escorpionismo, etc.) e outros; participa das ações de educação em saúde do serviço de zoonoses dos domicílios e comunidades; participa junto à equipe de saúde da capacitação de recursos humanos, do planejamento e execução das ações de controle de vetores do serviço de zoonoses e outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho. Zona Urbana e Rural; desempenhar outras atividades afins ao cargo.

Ter sob sua responsabilidade as atividades e programas de vigilância epidemiológica no âmbito da Secretaria da Saúde, proceder ao controle e a supervisão das atividades e tarefas dos profissionais sob sua subordinação bem como fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho, prestar esclarecimentos de sua competência ao público solicitante, coordenar reuniões, assinar documentos e relatórios emitidos pelo pessoal sob sua coordenação, responsabilizar-se por sua equipe de trabalho, elaborar métodos de organização e controle.

Ter sob sua responsabilidade as atividades e programas de vigilância sanitária no âmbito da Secretaria da Saúde, proceder ao controle e a supervisão das atividades e tarefas dos profissionais sob sua subordinação bem como fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho, prestar esclarecimentos de sua competência ao público solicitante, coordenar reuniões, assinar documentos e relatórios emitidos pelo pessoal sob sua coordenação, responsabilizar-se por sua equipe de trabalho, elaborar métodos de organização e controle.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível Superior e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Gerente de Enfermagem Hospitalar

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária:

· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à gerencia de enfermagem hospitalar.

 

Descrição Detalhada:

Planejamento, execução e avaliação da assistência de enfermagem (SAE);

Elaboração de Normas e rotinas de enfermagem;

Elaboração de procedimentos operacionais padronizados;

Planejamento das ações técnico-administrativas inerentes ao corpo de enfermagem;

Participação efetiva da CCIH e demais comissões;

Planejar, coordenar e avaliar o programa de educação continuada em serviço;

Assumir a responsabilidade técnica do serviço de enfermagem perante o conselho regional de enfermagem do Mato Grosso;

Interagir com as diretorias e demais gerencias da unidade.

Garantir a assistência de enfermagem embasada na humanização e na qualidade durante o período de funcionamento da unidade.

 

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível Superior na área de enfermagem e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Responsabilidades Comuns a todos os Cargos de Nível Médio e Técnico

· Executar sob supervisão, atividades técnicas de promoção, proteção e recuperação da saúde, visando a integração e manutenção das ações de saúde desenvolvidas nas diversas unidade de saúde da SMS;

· Participar de processos de educação em saúde e de atividades de ações coletivas;

· Respeitar a regulamentação do respectivo exercício profissional;

· Humanizar o atendimento ao cidadão assegurando seus direitos e respeitando as diversidades.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Assessor Administrativo Hospitalar

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Assessorar, planejar, coordenar, avaliar e promover a execução de todas as atividades administrativas da unidade hospitalar, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da assistência hospitalar.

 

Descrição Detalhada: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo e de saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Assessor Executivo da Saúde

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Assessorar, planejar, coordenar, avaliar e promover a execução de todas as atividades das unidades assistências e gerenciamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo e de saúde.

 

Descrição Detalhada: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo e de saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Diretor Administrativo da Saúde

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Dirigir, planejar, coordenar, avaliar e promover a execução de todas as atividades administrativas das unidades assistências e gerenciamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo e de saúde.

 

Descrição Detalhada: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo e de saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Gerente do Sistema de Informação hospitalar

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária:

· Gerenciar, alimentar, implantar, monitorar e avaliar o sistema de informação hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Descrição Detalhada:

· Operar o sistema de informação hospitalar, conforme normas do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;

· Alimentar o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA);

· Alimentar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (Cnes);

· Alimentar o Sistema de Informação Hospitalar (SIH) ;

· Outros sistemas que venham a ser introduzidos;

· Assumir a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação, no âmbito local.

 

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sintética: Executar as atribuições do cargo de Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares visando a promoção de ações de apoio que garantam o pleno funcionamento da unidade hospitalar durante o seu período de funcionamento e subsidiando toda a equipe técnica, administrativa e operacional.

Descrição Detalhada:

Apoio ao gerenciamento do serviço de nutrição e dietética;

Gerenciamento do serviço de higienização e limpeza hospitalar;

Apoio ao gerenciamento de resíduos do serviço da saúde;

Gerenciamento do serviço de segurança;

Apoio ao gerenciamento administrativo;

Apoio as comissões da unidade hospitalar;

Desenvolvimento a outras ações inerentes a função.

 

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, participação de cursos especializados.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Gerente de Suporte Profilático e Terapêutico Hospitalar

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária:

· Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica hospitalar.

 

Descrição Detalhada:

· Desenvolver atividades nas áreas dos medicamentos e correlatas, desde a padronização, passado pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem controle de qualidade e distribuição;

· Supervisionar as atividades desenvolvidas no setor inclusive do pessoal auxiliar as rotinas e processo de dispensação;

· Participar das comissões, da comissão de controle de infecção hospitalar e de atividades de fármaco-vigilância;

· Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades relacionadas ao suporte profilático e terapêutico hospitalar;

· Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos, etc;

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Habilitação: Nível superior na área de farmácia e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

Art. 8° - Os demais itens da Lei Complementar permanecem inalterados.

 

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 06 de Março de 2012.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:8504C7C9