ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1070/2014

D E C R E T O Nº 01070/2014. FL. 01/02. 

 

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 01140/2014, de 30 de setembro de 2014, de conformidade com o artigo 41, Inciso II da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 61.663,02 (Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Sessenta Três Reais e Dois Centavos), no Orçamento do Serviço Municipal Autônomo e Saneamento Ambiental - SEMUSA, conforme segue abaixo.:

 

Parágrafo I – Credito Suplementar.:

13.001.17.512.0020.2077.3390.39....................................R$ 46.687,40

13.001.17.512.0020.2077.3190.40....................................R$ 6.500,00

13.001.17.512.0020.2077.3390.36...................................R$ 5.500,00

13.001.17.512.0020.2077.4690.71...................................R$ 2.875,62

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................R$ 61.663,02

 

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de anulação e transposição parcial de dotação orçamentária.

 

Parágrafo II – Anulação de :

13.001.17.512.0020.2077.3290.22.00...............................R$ 4.731,17

13.001.17.512.0020.2077.3390.14.00...............................R$ 400,00

13.001.17.512.0020.2077.3190.11.00..........................R$ 29.384,32

13.001.17.512.0020.2077.3390.30.00.............................R$ 8.782,32

13.001.09.271.0003.1259.3390.47.00...............................R$ 607,34

13.001.17.512.0020.2077.3190.04.00.............................R$ 1.549,10

13.001.17.512.0020.2077.3190.13.00.............................R$ 8.943,14

13.001.17.512.0020.2077.3191.13.00...........................R$ 6.585,69

13.001.17.512.0020.2077.3390.36.00................................R$ 679,94

 

TOTAL DA ANULAÇÃO...................................R$ 61.663,02

 

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranatinga – MT, 01 de dezembro de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal

 

Publicado Em 01 / 12 / 2014. 


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:850AAFB2