ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 002/2015
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
RESOLVE:
Art. 1° - De acordo com a Lei 10520/02, nomeia a PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, para o Exercício de 2015, os seguintes:
Pregoeira: Regina Lucia de Souza
CPF: 774.877.531-15
RG: 0693.595-8 SSP-MT
Equipe de Apoio:
Membro: CARLOS ALBERTO PAZZINI
Membro: LUCIANA DE SOUZA BARRETO
Membro: DIEGO HENRIQUE DA SILVA MENDES
Suplente 1: ANDREA OLIVEIRA BARROSO
Suplente 2: JENIFER ROBERTA GARCIA PARPINELLI
Art. 2º - Os membros da Equipe de apoio de que trata essa Resolução, não serão remunerados pelo exercício da função, sendo os serviços considerados como relevantes para o interesse público.
Art. 3°- Compete ao Pregoeiro e equipe de apoio as atividades relacionados ao na Portaria que institui o Pregão como modalidade de licitação, que deverá instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas Leis: 10.520/2002, 4320/1964, e 8666/1993 e alterações posteriores, observando a supremacia do interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 05º dias do mês de Janeiro de 2015.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:8587FF4D