ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0812/2013.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 773.000,00 (Setecentos e setenta e três mil reais) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2013, conforme discriminado abaixo:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0014.2.022.3390.30.00.00.00 (20)

Material de Consumo

20.000,00

03.001.04122.0012.1.034.4490.52.00.00.00 (13)

Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

TOTAL

35.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.002.12.361.0022.2.010.3390.30.00.00.00 (54)

Material de Consumo

50.000,00

04.002.12.361.0007.2.007.3390.30.00.00.00 (56)

Material de Consumo

15.000,00

04.002.12.361.0010.2.014.3390.14.00.00.00 (48)

Diárias - Civil

6.000,00

04.002.12.361.0010.2.014.3390.30.00.00.00 (49)

Material de Consumo

44.000,00

04.002.12.361.0010.2.014.3390.39.00.00.00 (52)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

04.002.12.361.0010.2.014.4490.52.00.00.00 (53)

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

TOTAL

175.000,00

 

SECRETARIA DE MUNICPAL DE ESPORTE E CULTURA

05.001.27.812.0013.2.021.3390.14.00.00.00 (71)

Diárias – Civil

3.000,00

05.001.27.812.0013.2.021.3390.30.00.00.00 (72)

Material de Consumo

4.000,00

05.001.27.812.0013.2.021.3390.39.00.00.00(75)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

TOTAL

15.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001.10.122.0090.2.063.3390.14.00.00.00

Diárias – Civil

3.000,00

06.001.10.122.0090.2.063.3390.30.00.00.00

Material de Consumo

5.000,00

06.001.10.122.0090.2.063.3390.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.000,00

06.001.10.122.0090.2.063.3390.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

06.001.10.301.0092.2.066.3390.39.00.00.00

Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

230.000,00

06.001.10.302.0093.2.072.3390.30.00.00.00

Material de Consumo

20.000,00

06.001.10.302.0093.2.072.3390.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

246.000,00

TOTAL

528.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0043.2.034.3390.14.00.00.00 (184)

Diárias – civil

5.000,00

07.001.08.122.0043.2.034.3390.33.00.00.00 (186)

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

07.001.08.122.0043.2.034.3390.39.00.00.00 (188)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

TOTAL

20.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR................................R$: 773.000,00

 

Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente:

 

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0097.2.004.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15.000,00

TOTAL

15.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001.10.302.0093.2.076.3190.04.00.00.00 (136)

Contratação Por Tempo Determinado

8.000,00

06.001.10.302.0093.2.076.3390.30.00.00.00 (138)

Material de Consumo

100.000,00

06.001.10.303.0094.2.077.3190.04.00.00.00 (139)

Contratação Por Tempo Determinado

20.000,00

06.001.10.303.0094.2.077.3190.11.00.00.00 (140)

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.000,00

06.001.10.303.0094.2.077.3191.13.00.00.00 (142)

Obrigações Patronais

3.000,00

06.002.10.301.0092.2.069.3190.11.00.00.00 (164)

Vencimentos e Vantagens Fixas

30.000,00

06.002.10.301.0092.2.070.3190.11.00.00.00. (165)

Vencimentos e Vantagens Fixas

70.000,00

06.002.10.302.0093.2.072.3390.30.00.00.00 (170)

Material de Consumo

60.000,00

06.002.10.302.0093.2.072.3390.36.00.00.00 (171)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

12.000,00

06.002.10.302.0093.2.074.3390.36.00.00.00 (173)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

8.000,00

06.002.10.302.0093.2.075.3371.41.00.00.00 (174)

Contribuições

20.000,00

TOTAL

338.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

09.001.20.122.0015.1.020.4490.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

09.001.20.122.0015.2.027.3390.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

TOTAL

80.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

08.001.18.122.0018.2.033.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

30.000,00

TOTAL

30.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

10.001.15.122.0034.2044.3390.30.00.00.00

Material de Consumo

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

11.001.26.782.0021.2.037.3390.30.00.00.00

Material de Consumo

150.000,00

11.001.26.782.0021.2.039.4490.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

TOTAL

210.000,00

 

TOTAL GERAL DEDUÇÃO...........................................R$: 773.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Apiacás-MT, 16 de julho de 2.013

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:86626E4E