ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 227/2014
DATA: 28 de outubro de 2014
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.011.205,00 (três milhões, onze mil e duzentos e cinco reais), e da outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 1848/2013 e a Lei nº 1925/2013.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.011.205,00 (três milhões, onze mil e duzentos e cinco reais), para atender as seguintes dotações:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 1.059.573,00 - (um milhão, cinqüenta e nove mil e quinhentos e quarenta e três reais)
11.020.0.0.12.365.0029.2066 - FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 678.000,00 - (seiscentos e setenta e oito mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0119000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 49.010,00 - (quarenta e nove mil e dez reais)
12 - SEC. MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.241.0037.2079 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A FAMÍLIAS E OU INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS
3.3.50.00.00.00 - 0100000000- Transf.a Instit.Priv.s/fins Lucrat. R$ 22.500,00 - (vinte e dois mil e quinhentos reais)
12.010.0.0.08.243.0037.2080 - SERVDE ACOLHIMA FAMÍLIAS E OU INDIVÍD COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZ CRIANÇA E ADOLES
3.3.50.00.00.00 - 0100000000- Transf.a Instit.Priv.s/fins Lucrat. R$ 22.500,00 - (vinte e dois mil e quinhentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 250.000,00 - (duzentos e cinqüenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 21.000,00 - (vinte e um mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 3.090,00 - (três mil e noventa reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 137.500,00 - (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 118.000,00 - (cento e dezoito mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 195.672,00 - (cento e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e dois reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA NA UPA
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 90.000,00 - (noventa mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 88.722,00 - (oitenta e oito mil e setecentos e vinte e dois reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.000,00 - (quatro mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 5.000,00 - (cinco mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 17.536,00 - (dezessete mil e quinhentos e trinta e seis reais)
14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 29.166,00 - (vinte e nove mil e cento e sessenta e seis reais)
14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.110,00 - (seis mil e cento e dez reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUT E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 7.266,00 - (sete mil e duzentos e sessenta e seis reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.560,00 - (seis mil e quinhentos e sessenta reais)
TOTAL R$ 3.011.205,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.011.205,00 (três milhões, onze mil e duzentos e cinco reais), calculados de acordo com o parágrafo 3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.
Parágrafo único. Fará parte do presente Decreto Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento, referente ao mês de setembro de 2014.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 28 de outubro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
|
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO |
|
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|
|
Art. 43, parágrafo 3º da Lei 4.320/64. |
|
|
Fonte: 0.1.00.000000 |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2013 |
R$ 60.826.899,73 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2013 |
R$ 18.865.537,12 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 |
R$ 69.966.178,78 |
|
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014 |
R$ 84.388.823,01 |
|
TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2014/SETEMBRO 2013 |
15,03% |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO |
R$ 2.834.558,54 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO |
R$ 21.700.095,66 |
|
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014 |
R$ 84.388.823,01 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014 |
R$ 69.966.178,78 |
|
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 |
R$ 21.700.095,66 |
|
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014 |
R$ 91.666.274,45 |
|
Diretoria de Orçamento - 28/10/2014 |
|
|
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) |
R$ 7.277.451,44 |
|
Margem de Prudência 25% |
R$ 1.819.362,86 |
|
Excesso Previsto deduzida a margem de prudência |
R$ 5.458.088,58 |
|
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.262/2013. |
R$ -3.598.165,47 |
|
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014 |
R$ -219.795,08 |
|
Saldo Excesso |
R$ 1.537.332,94 |
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT |
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
|
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
|
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EDUCAÇÃO |
|
|
Art. 43, parágrafo 3º da Lei 4.320/64. |
|
|
Fonte: 0.1.01.000000 |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2013 |
R$ 17.318.819,45 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2013 |
R$ 6.200.626,99 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 |
R$ 20.627.029,47 |
|
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014 |
R$ 23.084.077,00 |
|
TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2014/SETEMBRO 2013 |
19,10% |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO |
R$ 1.184.432,72 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO |
R$ 7.385.059,70 |
|
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014 |
R$ 23.084.077,00 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014 |
R$ 20.627.029,47 |
|
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 |
R$ 7.385.059,70 |
|
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014 |
R$ 28.012.089,18 |
|
Diretoria de Orçamento - 28/10/2014 |
|
|
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) |
R$ 4.928.012,18 |
|
Margem de Prudência 25% |
R$ 1.232.003,04 |
|
Excesso Previsto deduzida a margem de prudência |
R$ 3.696.009,13 |
|
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.262/2013. |
R$ -2.102.990,36 |
|
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014 |
R$ -65.000,00 |
|
Saldo Excesso |
R$ 1.528.018,77 |
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT |
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
|
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO |
|
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|
|
Art. 43, parágrafo 3º da Lei 4.320/64. |
|
|
Fonte: 0.1.02.000000 |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2013 |
R$ 24.008.309,78 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2013 |
R$ 8.185.148,92 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 |
R$ 27.671.041,62 |
|
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014 |
R$ 32.967.418,00 |
|
TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2014/SETEMBRO 2013 |
15,26% |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO |
R$ 1.248.734,54 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO |
R$ 9.433.883,46 |
|
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014 |
R$ 32.967.418,00 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014 |
R$ 27.671.041,62 |
|
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 |
R$ 9.433.883,46 |
|
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014 |
R$ 37.104.925,08 |
|
Diretoria de Orçamento - 28/10/2014 |
|
|
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) |
R$ 4.137.507,09 |
|
Margem de Prudência 25% |
R$ 1.034.376,77 |
|
Excesso Previsto deduzida a margem de prudência |
R$ 3.103.130,32 |
|
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.262/2013. |
R$ -1.530.857,40 |
|
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014 |
R$ -1.675.068,00 |
|
Saldo Excesso |
R$ -102.795,08 |
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT |
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
|
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO |
|
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDEB |
|
|
Art. 43, parágrafo 3º da Lei 4.320/64. |
|
|
Fonte: 0.1.18.000000 e 0.1.19.000000 |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2013 |
R$ 24.013.737,38 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2013 |
R$ 8.523.552,16 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 |
R$ 28.002.133,22 |
|
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014 |
R$ 34.244.071,00 |
|
TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2014/SETEMBRO 2013 |
16,61% |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO |
R$ 1.415.660,52 |
|
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO |
R$ 9.939.212,68 |
|
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014 |
R$ 34.244.071,00 |
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014 |
R$ 28.002.133,22 |
|
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 |
R$ 9.939.212,68 |
|
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014 |
R$ 37.941.345,90 |
|
Diretoria de Orçamento - 28/10/2014 |
|
|
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) |
R$ 3.697.274,90 |
|
Margem de Prudência 25% |
R$ 924.318,73 |
|
Excesso Previsto deduzida a margem de prudência |
R$ 2.772.956,18 |
|
Excesso Utilizado |
R$ 0,00 |
|
Saldo Excesso |
R$ 2.772.956,18 |
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:867050E9