ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2014.
PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 030/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, por intermédio do Prefeito Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico Jose Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada Prefeitura, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa OXIGARÇAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GASES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.872.347/0001-50, Inscrição Estadual nº _____ com sede na Av. Salome Jose Rodrigues, n. 1.116, bairro Floresta – CEP. 78.600-000, Barra do Garças - MT, doravante denominada FORNECEDORA, representada neste ato por sua sócia, Sr.ª ADRIANA DE SOUZA CAMPOS DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, portador da cédula de Identidade nº 1192415-2 SJ/MT e do CPF/MF nº. 836.886.841-68, residente e domiciliada a Rua Av. Deputado Federal Antônio Joaquim n.º 1.116 - Fundos, bairro Floresta, CEP. 78.600-000, na cidade de Barra do Garças - MT e considerando o que tudo consta no Processo Administrativo nº 1399/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto 3.555 de 8 de Agosto de 2000, RESOLVEM celebrar a presente Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade , e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Por este instrumento a CONTRATADA se compromete a fornecer ao Município cilindros de oxigênio medicinal, para a Secretaria Municipal de Saúde deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totaisl obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
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CÓD |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MARCA |
UNIDADE |
QTD |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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78314 |
CILINDRO PARA OXIGENIO MEDICINAL 1M³ |
GASWIDE |
UNIDADE |
8 |
618,00 |
4.944,00 |
|
78313 |
CILINDRO PARA OXIGENIO MEDICINAL 2M³ |
GASWIDE |
UNIDADE |
8 |
615,00 |
4.920,00 |
|
78312 |
CILINDRO PARA OXIGENIO MEDICINAL 3M³ |
GASWIDE |
UNIDADE |
8 |
780,00 |
6.240,00 |
|
78311 |
CILINDRO PARA OXIGENIO MEDICINAL 50 LITROS |
GASWIDE |
UNIDADE |
5 |
1.215,00 |
6.075,00 |
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78310 |
CILINDRO PARA OXIGENIO MEDICINAL 7 LITROS |
GASWIDE |
UNIDADE |
4 |
645,00 |
2.580,00 |
|
TOTAL GLOBAL R$ |
24.759,00 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS
3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 1399/2014.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 24.759,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais).
5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA
6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 19 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
Código 07.010.10.302.1100.1017.4490.52.00.00 Red. 334 - Secretaria Municipal de Saúde.
No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES
8.1 À CONTRATANTE compete:
Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;
Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.
Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.
8.2 À CONTRATADA compete:
Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;
Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;
Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;
Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.
Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;
10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis-MT, 19 de agosto de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
OXIGARÇAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GASES LTDA-ME
CNPJ/MF nº. 02.872.347/0001-50
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
Publicado por:
Gilberto Francisco Ribeiro de Paula
Código Identificador:87CC8953