ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N° 086, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a prorrogação do feriado do Dia do Servidor Público, e dá doutras providencias”.
O Sr. Leandro Félix Pereira, Prefeito Municipal em exercício do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 60, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o feriado do Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2014, para o dia 31 de outubro de 2014.
Parágrafo Único. O presente decreto operará seus efeitos para todos os servidores efetivos, comissionados, contratados, prestadores de serviço a título precário e congêneres que possuam vínculo com o Município de Nova Mutum- MT, ressalvados os servidores que exercem funções que, por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade, em razão da extrema necessidade do serviço.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 17 de outubro de 2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
LEANDRO FÉLIX PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:8872E546