ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 043-2012

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011, pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 034/2011 de 09 de novembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 036/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 639/2012 de 06 de Janeiro de 2012 e pela Lei Complementar Municipal nº. 039/2012 de 06 de Março de 2012) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Aumenta o número de vagas do cargo Auditor em Saúde Pública de 01 (uma) para 02 (duas), no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 20

9.922,67

Médico Clínico Geral

40 horas

07

T N S - 14

3.329,87

Enfermeiro

40 horas

07

T N S - 12

2.922,01

Assistente Social

30 horas

02

T N S - 12

2.922,01

Odontólogo

40 horas

04

T N S - 12

2.922,01

Psicólogo

40 horas

02

T N S - 10

2.435,01

Farmacêutico

40 horas

02

T N S - 10

2.435,01

Fonoaudiólogo

40 horas

01

T N S - 10

2.435,01

Nutricionista

40 horas

01

T N S - 08

2.209,77

Educador Físico

40 horas

01

T N S - 08

2.209,77

Auditor em Saúde Pública

40 horas

02

T N S - 05

1.461,00

Técnico em Sistema de Informações da Saúde

40 horas

02

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

31

 

Art. 2°- Os demais itens do anexo IV permanecem inalterados.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 09 de Abril de 2012.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:88A93CA7