ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N.º 2305 DE 06 DE JUNHO DE 2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÃO.

 

CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 547, de 11/04/03, no seu Artigo 6º.

 

Considerando,a resolução normativa n.º 25/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

 

D E C R E T A:

 

ART. 1°. Ficam reconhecidos, aprovados e nomeados a COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JURUENA – MT. Conforme a seguir:

 

Presidente: Dirce Baseggio CPF nº. 567.353.241-53

Secretária:Denise Aparecida Perin CPF nº. 922.012.531-53

Membro: Kiane Henrique dos Reis Henrique CPF nº. 016.345.621-60

 

ART. 2º. Os trabalhos da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÃO deverão ser realizados de acordo com a resolução normativa n.º 25/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

 

ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de Junho de 2013.

 

CICILIO ROSA NETO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

 

DENISE APARECIDA PERIN

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Denise Aparecida Perin
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