ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1324 - 2013

DE 17 DE ABRIL DE 2013

 

“Altera a Lei 1.044/2006, e altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Ambiental contido no anexo II, e da outras providencias”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Ambiental, previsto Anexo II, da Lei nº. 1.044/2006 para Agente de Combate a Endemias, conforme segue anexo.

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 17 de Abril de 2013.

 

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

DO PROJETO DE LEI Nº_____/2011.

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

VENCIMENTO BASE

QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES

OU CRIADA POR ESTA LEI

 

Agente de Combate a Endemias

A

R$ 784,93

 

16 (dezesseis)

B

R$ 747,60

C

R$ 712,00


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Dejair Roberto Liu Junior
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