ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2014

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Setembro /2013 a Agosto/2014 - Consolidado

RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I alinea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

7.307.624,33

 

Pessoal Ativo

6.795.838,68

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

511.785,65

 

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF )

 

 

DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)

545.773,98

 

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária

6.088,33

 

Decorrentes de Decisão Judicial

27.900,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

511.785,65

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

6.761.850,35

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

 

6.761.850,35

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

TOTAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

12.718.264,12

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

53,17

LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 60,00 %

7.630.958,47

LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) - 51,30 %

6.524.469,49

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Branco

 

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Prefeito Municipal

 

NELSON JARDEL GERHARDT

CRC-MT:012308/O-0

 

PEDRO ANTONIO BOASCIVIS

Secretario de Financas

 

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Quadrimestral - 01/2014 à 08/2014

 

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO

EXERCICIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

até o 1º

Quadrimestre

até o 2º

Quadrimestre

até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e Não Pagos.

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

427.409,94

807.616,94

390.120,79

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

556.334,93

835.769,77

418.224,30

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

271,26

320,58

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

128.924,99

28.424,09

28.424,09

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-427.409,94

-807.616,94

-390.120,79

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

11.002.433,12

12.200.914,16

12.718.264,12

0,00

% da DC sobre a RCL (I / RCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

% da DCL sobre a RCL (III / RCL)

-3,88

-6,62

-3,07

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

 

 

 

 

DÍVIDA DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Previdênciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

 

 

 

 

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

40,78

37.238,93

42.079,51

0,00

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

557.463,96

395.963,00

392.172,55

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

 

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV)

11.464.636,23

11.464.636,23

11.464.636,23

0,00

Passivo Atuarial

11.464.636,23

11.464.636,23

11.464.636,23

0,00

Demais Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (V)

5.661.414,35

5.914.202,11

6.397.869,71

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

88.760,90

3.650,18

38.796,52

0,00

Investimentos

5.572.852,52

5.909.986,54

6.358.483,14

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

764,46

789,12

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

199,07

199,07

199,07

0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

5.803.221,88

5.550.434,12

5.066.766,52

0,00

 

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Prefeito Municipal

 

NELSON JARDEL GERHARDT

CRC-MT:012308/O-0

 

PEDRO ANTONIO BOASCIVIS

Secretario de Financas

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAIL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Quadrimestral - Janeiro a Agosto de 2014

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCICIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (I)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

 

 

 

 

Outras Garantias na Forma da LRF*

 

 

 

 

INTERNAS (II)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

 

 

 

 

Outras Garantias na Forma da LRF *

 

 

 

 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

 

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

11.002.433,12

4.610.696,45

8.713.108,03

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

 

 

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL %

 

 

 

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCICIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

INTERNAS (VI)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

 

 

 

 

Outras Garantias na Forma da LRF *

 

 

 

 

EXTERNAS (V)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

 

 

 

 

Outras Garantias na Forma da LRF*

 

 

 

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

 

 

 

 

Fonte: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

 

 

 

 

Nota: * Inclui garantias concedidas por meio de fundos.

 

 

 

 

 

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Prefeito Municipal

 

NELSON JARDEL GERHARDT

CRC-MT:012308/O-0

 

PEDRO ANTONIO BOASCIVIS

Secretario de Financas

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Segundo Quadrimestre - Maio à Agosto de 2014

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

No

Quadrimestre

Até o

Quadrimestre(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Derivadas de PPP

0,00

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

0,00

Antecipação da Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Servicos

0,00

0,00

Demais Atencipações da Receita

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

0,00

0,00

Parcelamento de Dívidas

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuicoes Sociais

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% Sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

8.713.108,00

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

0,00

0,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

0,00%

Fonte: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

Nota: ¹ Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.


Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:89F7D627