ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 079 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 5501, de 11 de fevereiro de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar o contrato por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, do senhor abaixo relacionado, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação.
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N° |
NOME |
CARGO |
LOCAL |
PERÍODO |
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357 |
Renato de Jesus |
Guarda |
Secretaria de Educação |
01.03.15 à 31.05.15 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de fevereiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 13.02.15
Publicado por:
Estela da Silva Lopes
Código Identificador:8A173B40