ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 004 DE 26 DE JUNHO DE 2014.

SÚMULA: Dispõe sobre Aprovação do Termo de Aceite sobre Expansão e Qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços á Comunidade.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 25 de Junho de 2014 e ata de Nº. 005/2014.

 

Resolve:

 

Art. 1º. Aprovar o Termo de Aceite para expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços á Comunidade.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nova Olímpia-MT, 26 de Junho de 2014.

 

SANDRA LEMES DUARTE

Vice-Presidente do CMAS


Publicado por:
Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima
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