ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
HOMOLOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dispõe sobre a homologação das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde referente ao mês de fevereiro de 2015.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE – MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

 

I – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

 

II – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

 

III – Resolução nº453 do Conselho Nacional de Saúde que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

 

IV- Lei nº 1.044, de 02 de junho de 2005, que cria o novo Conselho Municipal de Saúde, com sua Secretaria Geral, bem como Ouvidoria Municipal de Saúde de Campo Verde;

 

R E S O L V E:

 

Art.1º- Homologar:

 

Resolução nº 01 – Dispõe sobre aprovação do Relatório de Prestação de Contas dos Recursos Vinculados à Saúde dos meses de Novembro e Dezembro de 2014.

 

Resolução nº 02 – Dispõe sobre aprovação nome da presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde.

 

Campo Verde, 02 de março de 2015.

 

SANDRA CARLA FAVARO DE SOUZA BADOCO

Secretária Municipal De Saúde


Publicado por:
Aline Cristina da Silva Costa
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