ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 066, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e da outras providências”.
O Sr. Leandro Felix Pereira, Prefeito Municipal em exercício de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.790/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.002. Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08. Assistência Social
11.002.08.244. Assistência Comunitária
11.002.08.244.0144. Proteção Social Especial
11.002.08.244.0144.2147 Cooperação Técnica para Atendimento Sócio-educativo de Adolescentes
4440.41.00.00.00. Contribuições R$ 480.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 480.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1053 Aquisição de Nova Área p/ Novo Distrito Industrial
4490.61.00.00.00 (453) Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1054 Implantação da Infraestrutura Novo Distrito Industrial
4490.51.00.00.00 (454) Obras e Instalações R$ 50.000,00
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1055 Aquisição de nova área para Distrito Industrial Verde
4490.61.00.00.00 (455) Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1056 Implantação da Infraestrutura Distrito Industrial Verde
4490.51.00.00.00 (456) Obras e Instalações R$ 80.000,00
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.2079 Implantação Apoio ao Empreendedorismo
3371.41.00.00.00 (457) Contribuições R$ 50.000,00
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos. Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.1057 Aquisição de área p/ Implantação do Parque de Exposições
4490.61.00.00.00 (458) Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001.08. Assistência Social
11.001.08.122. Administração Geral
11.001.08.122.0100. Gestão Administrativa
11.001.08.122.0100.1083 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 (566) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001.08. Assistência Social
11.001.08.122. Administração Geral
11.001.08.122.0100. Gestão Administrativa
11.001.08.122.0100.2098 Manutenção e Encargos com a Secretaria
3390.36.00.00.00 (571) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 480.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário em especial Decreto n° 064/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 18 de agosto de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
LEANDRO FELIX PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:8AE294D1