ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Departamento Licitação

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO
SEGUNDOTERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014

SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2014 REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, E A EMPRESA TITAN REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

 

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOAO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agente político, portador da CIC/RG sob o n.º 1047145-6 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 782.277.801-30, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa TITAN REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.675.720/0001-07, e Inscrição Estadual nº 13.424.428-1, estabelecida a Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 677, Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Sr. Oberdan Segner, portador do CIRG n.º 864.836 SSP/MT e CPF n.º 651.533.081-20, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços 001/2014, nos termos da Lei Federal 8.666/93, 10520/2002 e alterações posteriores e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo estabelecer o equilíbrio financeiro do item 01, 02 e 03 da Ata de Registro de Preços, conforme tabela abaixo:

 

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

TOTAL

DIESEL

LITROS

525.000

SMALL

2,91

1.527.750,00

DIESEL B S-10

LITROS

155.000

SMALL

2,99

463.450,00

GASOLINA COMUM

LITROS

65.000

SMALL

3,31

215.150,00

 

§1º - A justificativa do reequilíbrio econômico-financeiro deve-se à aumento no valor dos produtos.

§2º - A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio, 4,4% para o Óleo Diesel Comum, 3,1% para o Óleo Diesel S-10 e 2,0% para Gasolina, foram devidamente demonstrada pela empresa detentora da Ata através da juntada de notas fiscais e comprovada pela chefia da Divisão de Compras do CONTRATANTE através de pesquisa de preços no mercado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

 

1.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:

 

Item

Produto

Preço Licitado

% de reequilíbrio

Valor Reequilibrado

01

DIESEL

R$ 2,91

4,4%

3,02

02

DIESEL B S-10

R$ 2,99

3,1%

3,09

03

GASOLINA COMUM

R$ 3,31

2,0%

3,37

 

Parágrafo Único - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorará para saldo dos itens do termo inicial do Contrato

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

 

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

 

O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 17 do Decreto Federal 7892/2012.

 

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 03/02/2014.

 

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

 

Cláudia /MT, 17 de Novembro de 2014.

 

Prefeitura Municipal de Cláudia

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

 

Titan Revendedor de Derivados de Petróleo LTDA

OBERDAN SEGNER

Contratada

 

Testemunhas:

 

Nome: Shirley Yotzchetz

CPF: 018.905.239-25

 

Nome: Zenilde Borges Da Silva

CPF: 945.510.901-82


Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:8B7A0E15