ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 028, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
TORNA PÚBLICO AS TABELAS DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO, SUBMETIDAS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PREÇOS DE TERRA-SIPT, PARA FINS DE LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.
DIRCEU MARTINS COMIRAN, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e;
CONSIDERANDO os termos do convênio firmado com a Receita Federal para arrecadação do Imposto Territorial Rural-ITR;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecida a avaliação do Valor de Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão (capacidade potencial da terra/qualificação do solo) aos imóveis rurais do Município de Campos de Júlio, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), nos valores constantes no Anexo único desse decreto, atribuídos pelos membros da Comissão de Avaliação, designada pelo Decreto nº. 266, de 24 de setembro de 2014.
Art. 2º Os valores constantes da tabela referida no artigo primeiro serão remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento do Sistema de Preços de Terra –SIPT.
Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e
publique-se.
Campos de Júlio, 25 de fevereiro de 2015.
DIRCEU MARTINS COMIRAN
Prefeito de Campos de Júlio
ANEXO ÚNICO
TABELA DE REFERÊNCIA DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) MÉDIO (Me) E APTIDÃO DA TERRA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR SOBRE OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT.
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Períodos |
Terra para cultura de primeira, em solo acima de 30% de argila |
Terra para cultura de segunda, em solo de 15% a 30% de argila |
Terra para cultura de terceira, em solo de até 15% de argila |
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01/01/2008 |
R$2.200,00 |
R$1.760,00 |
R$1.100,00 |
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01/01/2009 |
R$2.200,00 |
R$1.760,00 |
R$1.100,00 |
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01/01/2010 |
R$2.200,00 |
R$1.760,00 |
R$1.100,00 |
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01/01/2011 |
R$3.360,00 |
R$2.560,00 |
R$2.480,00 |
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01/01/2012 |
R$3.360,00 |
R$2.560,00 |
R$2.480,00 |
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01/01/2013 |
R$ 3.360,00 |
R$ 2.560,00 |
R$ 2.480,00 |
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01/01/2014 |
R$3.360,00 |
R$ 2.560,00 |
R$ 2.480,00 |
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01/01/2015 |
R$3.860,00 |
R$ 2.750,00 |
R$ 2.480,00 |
*Me/há= médio por hectare
**VTN=valor da terra nua
Campos de Júlio, 25 de fevereiro de 2015.
DIRCEU MARTINS COMIRAN
Prefeito de Campos de Júlio
Publicado por:
Juliane Paes de Farias
Código Identificador:8CF0C398