ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2012 DATA: 09 DE AGOSTO DE 2012
SÚMULA: “Altera Lei Complementar 023/2009, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Itanhangá, Sr. Vanderlei Proenço Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – Altera para doze o numero de vagas de Monitor de Creche, no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Itanhangá – Secretaria de Educação, obedecendo todas as normas da Lei Complementar nº 023/2009, de 14 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 09 de Agosto de 2012.
VANDERLEI PROENÇO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila Bruna Moresco
Código Identificador:8D471C0F