ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 007/2012 DE 16 DE JANEIRO DE 2012
A Senhora Sebastiana Almeida Nunes, Diretora Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos § 8º e § 12 do Art. 40 da Constituição Federal, o Art. 15 da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 e ainda considerando a Portaria Interministerial MPS/MF nº. 02, de 06 de janeiro de 2012:
RESOLVE,
Art. 1º Os benefícios de Aposentadorias e as Pensões por Morte, concedidos pela média aritmética conforme o art. 1º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 mantidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga – IPMG/MT serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2011, em 6,08% (seis inteiros e oito centésimos por cento).
§ 1º Os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga – IPMG/MT, em data posterior ao mês de fevereiro de 2011 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.
§ 2º Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo para R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º.
Art. 2º. Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2012.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 16 de janeiro de 2012
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
ANEXO I
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
|
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
|
em fevereiro de 2011 |
5,09 |
|
em março de 2011 |
4,53 |
|
em abril de 2011 |
3,84 |
|
em maio de 2011 |
3,10 |
|
em junho de 2011 |
2,52 |
|
em julho de 2011 |
2,29 |
|
em agosto de 2011 |
2,29 |
|
em setembro de 2011 |
1,86 |
|
em outubro de 2011 |
1,41 |
|
em novembro de 2011 |
1,08 |
|
em dezembro de 2011 |
0,51 |
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:8DE47BC1