ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Poxoreu-Previ
POXOREU-PREVI
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
PORTARIA N.º 440/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em favor da Sra. OZITA ALVES DE FRANÇA”
O Diretor Executivo do POXORÉU-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012, Anexo “I” atualizado, da Lei Municipal n.º 1.512, de 22 de março de 2012.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a favor da Sra. OZITA ALVES DE FRANÇA, portadora do RG. nº. 370.998 SSP/MT, CPF/MF nº. 352.237.741-91 e Título Eleitoral de nº. 010514291856, Zona “040”, Seção “0166”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Nível “XXIII”, Classe “C”, contando com um total de 9.134 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos e 09 (nove) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Proventos Integrais, conforme o processo n.º 2014.00.0004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Poxoréu - MT, 03 de Novembro de 2014.
RONY RIBEIRO ROCHA
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rony Ribeiro Rocha
Código Identificador:8E93BF5F