ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 042/2015.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa/Senhor (a) CENTROESTE AMBIENTAL - COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA ME – CNPJ: 09.255.903/0001-98, Contrato: 009/2015, Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS), produzidos pela CONTRATANTE, dos grupos “A, B e E” definidos na Resolução CONAMA nº. 358/2005 e RDC 306/2004 da ANVISA, e demais legislações concernentes nos PSF Centro e Boa Esperança.
Fiscal Titular: DIONE CAROLINE FERREIRA DE BARROS, CPF: 701.586.811.34.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 02/02/2015. O prazo de vigência do contrato é de 02/02 A 31/12/2015.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:902AF7D9