ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2014
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços e transporte escolar do Município de Nova Maringá-MT, segundo dias e horários definidos pela secretaria de educação, cultura e esporte, nas linhas abaixo descritas, conforme LOTES definidos no edital do PREGÃO 001/2014:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2014, Processo Administrativo e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual inicia a vigência na data de sua assinatura com seu término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor dos serviços, objeto do presente contrato, importa em:
a) LOTE 01 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA BIRIGUI, perfazendo um total estimado mensal de 17.821,81 (dezessete mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) e de R$ 196.039,91 (cento e noventa e seis mil e trinta e nove reais e noventa e um centavos) valor global até o final do contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
05.001.12.122.0050.2013.339039-90 - R$ 92.922,92
05.012.12.361.0059.2034.339039-176 - R$ 15.487,15
05.001.12.122.0050.2017.339039-96 - R$ 87.629,84
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
E.V.S SILVEIRA - ME
Contratado
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:9043713C