ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 14/2015 DE 10 DE FEVEREIRO 2015

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 1.236/2006 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 26 de Agosto de 2014;

CONSIDERANDO:

– O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90;

– Lei Municipal 1.236 de 22 de Dezembro de 2006- que dispõe sobre o FMDCA, e outros;

- Resolução do Conanda nº 137de 21 de Janeiro de 2010.

- Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 10 de Fevereiro 2015 na Ata nº 17/2015.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar as Prestações de Contas dos gastos realizados pelo CMDCA referente ao Mês de OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2014, apresentado pela Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Verde, 10 de Fevereiro 2015.

 

IZABEL CRISTINA GUTIERREZ

Presidente

Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Ana Maria Baum
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